Robson Cabugi
14
maio
2021

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte instalou a primeira torre de medição e coleta de dados para o novo Atlas Eólico e Solar do RN. A ação está sendo articulada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), em parceria com o Instituto Senai de Inovação (ISI).

O secretário Jaime Calado (SEDEC) esteve em Lajes, na manhã desta quarta-feira (12), onde já se encontra em plena atividade a primeira de seis estações. “Estes equipamentos, que têm investimentos da gestão da governadora Fátima Bezerra, irão funcionar durante 10 anos, informando toda a potencialidade de geração de energia eólica e solar no RN. Isso irá possibilitar muito mais investimentos e geração de empregos no estado”, explicou o secretário.

Os equipamentos irão medir radiação solar, velocidade de vento, temperatura e umidade ambiente, com objetivo de mapear novas áreas com potencial para geração de energias renováveis. Até o final do mês serão instaladas as estações de Nova Cruz, Santa Cruz, Mossoró, Pau dos Ferros e Jandaíra.

O projeto prevê ainda uma torre anemometrica de 170 metros de altura para aferição da velocidade e qualidade dos ventos, tendo como horizonte a chegada de investimentos no mercado offshore. O equipamento será o mais alto do país nesta categoria.

D\'eliene
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11
maio
2021

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), no horário destinado às lideranças, os parlamentares discursaram sobre assuntos de ordem política, econômica e da Saúde. Além disso, cobraram do governo estadual ações de combate aos problemas sociais gerados pela pandemia no nosso Estado.

Primeiro líder a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) criticou a liminar emitida, no último dia 8, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendendo uma decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que determinava a execução imediata, por parte do Governo do Estado do RN, de todas as emendas parlamentares apresentadas por José Dias.

“Essa decisão isentou o governo estadual do cumprimento de uma regra constitucional que nós votamos aqui na Assembleia Legislativa. O ministro deu uma liminar baseado em informações absurdas, a meu ver. O que nós aprovamos aqui na AL está de acordo com a Constituição, sim”, disse.

Segundo o parlamentar, o ministro afirmou, em sua decisão, que não havia previsão orçamentária. “Mas as emendas devem obrigatoriamente constar no orçamento. E, para piorar, os recursos dessas ações eram destinados à área da Saúde de alguns municípios, mas o governo não liberou”.

Ainda de acordo com José Dias, houve desvios indiscutivelmente comprovados para pagamentos de despesas que não eram a finalidade de recursos enviados pelo Governo Federal, “chegando a um montante nunca visto na história do País”.

“Vou recorrer da decisão, mesmo que não seja um problema meu. Porque é um dinheiro que não vem para mim, mas ia para o povo”, disse.

Na sequência, Nelter Queiroz (MDB) registrou um contato que fez, na semana passada, com o reitor do IFRN, professor Arnóbio, acerca de um pleito do prefeito do município de Tenente Laurentino, para a realização de cursos a distância na cidade.

“O reitor me garantiu que mês que vem estará indo ao município fazer uma reunião inicial, com o intuito de instalar esse curso a distância para os estudantes”, destacou.

O deputado também fez um apelo ao governo estadual para que, através do Detran, permita a realização de exames médicos e psicológicos do órgão fora das centrais do cidadão. “Isso irá garantir a retomada de várias autoescolas no interior do nosso Estado, ajudando também na geração de emprego e renda”.

Nelter falou ainda sobre a situação dos pequenos e médios empreendedores de Turismo do RN.

“Eu peço aqui à governadora Fátima que encontre uma solução para esses empresários. É preciso retomar esses eventos relacionados ao Turismo, gerando renda e emprego. Eu peço que a governadora reabra bares, restaurantes e os demais locais e atividades relacionados a esse setor no nosso Estado”, requereu.

Continuando seu discurso, o parlamentar falou sobre a importância da vaquejada não apenas no RN, mas no Nordeste como um todo.

“Eu sempre fui um admirador e defensor da vaquejada, pois significa cultura, emprego e renda. E eu quero prestar minha solidariedade ao movimento em prol da volta da atividade, com carros e cavalos, que foi realizado na manhã de hoje, saindo do Parque Otaviano Pessoa, em Macaíba, com destino à governadoria”, ressaltou.
Por fim, o deputado disse que “está ocorrendo muito desemprego no Rio Grande do Norte”.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD), fazendo seu discurso do Clube Tiradentes, da Polícia Militar, falou sobre o descumprimento, por parte do Governo do Estado, de acordos feitos com policiais e bombeiros militares.

“Há pouco se encerrou aqui uma Assembleia Geral dos policiais e bombeiros militares, com o objetivo de cobrar o cumprimento de acordos que foram pactuados com o governo estadual, como, por exemplo, o pagamento da folha salarial atrasada”, iniciou.

O parlamentar lembrou também da questão da alimentação dos policiais nas cidades do interior.

“O vale-alimentação continua restrito a Natal. Os policiais recebem apenas R$ 15 reais, valor que é inferior ao necessário para cumprir suas necessidades alimentícias. Enquanto isso, as demais forças de segurança recebem três vezes mais que os PMs. E até agora não foi tomada nenhuma medida concreta. Nós só queremos que a governadora trate os PMs de maneira igual aos demais membros da Segurança Pública”, pleiteou.

O Subtenente falou ainda sobre o Código de Ética seguido pelos policiais militares, que é do ano de 1982, anterior à Constituição Federal.

“Esse código desrespeita princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório. Nós já encaminhamos o pedido, e o governo havia se comprometido a nos encaminhar um projeto com o novo Código de Ética que trate esses profissionais com o respeito que merecem para defender a vida dos cidadãos. Mas até agora nada foi feito”, criticou o deputado.

Outra questão levantada por ele foi o novo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares estaduais. “Uma lei federal condicionou sua aplicação através de regulamentação por lei estadual. E o nosso governo foi um dos poucos que ainda não enviaram o projeto de lei para regulamentar essa norma geral, que trata da equiparação ao regime de previdência dos servidores civis, com algumas diferenciações. Então nós fazemos esse apelo e reafirmamos que estamos juntos, sim, com todos os servidores da Segurança Pública, por entender que essa é uma categoria de profissionais que garante a governabilidade e o funcionamento do nosso Estado e, portanto, precisa ter seus direitos atendidos”, concluiu.

Na sequência, Ubaldo Fernandes (PL) se pronunciou sobre a luta dos aprovados no último concurso da Polícia Penal do RN, realizado em 2017.

“Ainda há vários remanescentes no aguardo pela convocação. E essa luta não interessa apenas a esse grupo, mas a toda a população do Estado, que precisa de uma polícia penal efetiva. Por isso estamos cobrando que o governo estadual convoque os aprovados para fazer o curso de formação, como estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do RN, já que esses remanescentes cumpriram as outras etapas do concurso”, destacou Ubaldo.

De acordo com o parlamentar, a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) reconhece a necessidade urgente de 729 policiais penais para suprir seu quadro de pessoal.

“A SEAP tenta driblar o déficit de pessoal pagando diárias operacionais e, com isso, sobrecarrega os servidores, que já sofrem uma enorme pressão no seu dia a dia. Nós entendemos que a função da governadora não é fácil, mas essa é uma necessidade cada vez maior, diante das aposentarias e pedidos de exoneração voluntária, além de outras baixas. Portanto, esperamos a sensibilidade desse governo que vem atuando forte na Segurança, para que possamos evitar maiores problemas, como a crise de 2017, que assustou a população após diversos atentados, dentro e fora dos presídios”, relembrou.

Segundo Ubaldo, mesmo diante das dificuldades enfrentadas na pandemia, é preciso apoiar essa iniciativa, pois os policiais penais são extremamente relevantes para a segurança dos que vivem dentro e fora dos presídios.

“Além de cobrar, eu quero parabenizar o governo pela iniciativa de reestruturar todo o esquema de Segurança Pública do RN, com os concursos do ITEP, dos bombeiros e das polícias militar e civil. A própria Polícia Penal também recebeu recursos, com a reestruturação de presídios e compra de equipamentos. Mas é essencial ter recursos humanos para garantir um sistema prisional seguro no RN. Não queremos mais assistir àquela grande crise pela qual passou nosso sistema prisional em 2017”, finalizou o parlamentar.

Por fim, Albert Dickson (PROS) iniciou seu discurso fazendo um histórico do seu atendimento a pacientes acometidos pela Covid-19, um ano atrás.

“Isso tudo começou com o meu sobrinho, de 40 anos, que pegou doença e ficou mais de 45 dias intubado. A partir disso, eu comecei a estudar sobre esse tema, que era muito desconhecido na época. E tivemos conhecimento de várias medicações. Eu fui um dos primeiros do Brasil a usar a Ivermectina”, disse.

Segundo o deputado, ao longo de mais de um ano de atendimentos, sua equipe criou canais de comunicação, devido às dificuldades de tratamento presencial. “O Conselho Federal de Medicina autorizou os atendimentos virtuais, para evitar a contaminação. E eu entrei nesse viés da telemedicina, de forma gratuita”, alegou.

“E eu estou falando isso porque, essa semana, vários órgãos de imprensa nacional e internacional divulgaram uma notícia a meu respeito. Já fazia dois meses que vinham tentando fazer essa reportagem, enviando-me questionário e observando meus pacientes. No final, eles viram que não havia nada de irregular nos meus atendimentos, sempre feitos de forma gratuita. Nunca nenhum paciente meu pagou nada em relação à Covid. Eu sou um profissional médico, tinha o direito de cobrar, mas optei pela generosidade, a fim de ajudar as pessoas nesse momento de pandemia”, argumentou Albert.

Continuando, o parlamentar frisou que a ideia principal dos seus canais de comunicação é levar informação para a população.

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06
maio
2021

Pode ser uma imagem de texto que diz "8 05.05.21 -BOLETIM- COVID 498 confirmados 477 recuperados 14 em tratamento 07 óbitos UTI 01 INTERNADOS 01 PACIENTE EM OBSERVAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA 01 45 suspeitos 1294 descartados LAJES PREFEITURA governando para todos"

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06
maio
2021

O levantamento mais recente do Indicador Composto, que reúne uma série de informações sobre o quadro da pandemia no Rio Grande do Norte, aponta que 84,8% da população potiguar está em área de alerta, entre o sinal amarelo (3 e 4 pontos) e vermelha (5 pontos). A análise por região mostra que apenas o Alto Oeste conta com mais da metade de sua população em áreas de sinal verde (1 ou 2 pontos), apesar de ainda contar com 11,3% em sinal vermelho. O documento foi publicado no início desta semana durante reunião do Comitê Científico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Na outra ponta, a Região Metropolitana está com toda a população em sinal amarelo, seguida do Agreste (94,6%), do Oeste (88,2%) e do Vale do Açu (84,3%). O acompanhamento do indicador composto nas regiões, em comparação com o levantamento feito na última semana de abril, elenca que 78 municípios pioraram a situação, outros 80 mantiveram-se estáveis e apenas nove melhoraram de condição.

D\'eliene
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06
maio
2021

Política Real | Nordestinas » Fátima Bezerra faz ato para receber apoio  institucional do deputado Benes Leocádio; ex-prefeito de Lajes destinou  emendas parlamentares

Nos bastidores da política do Rio Grande do Norte e nos corredores da Assembleia Legislativa o assunto é um só, a pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) para governador do Rio Grande do Norte nas eleições do próximo ano.

Segundo analises da atual conjunto, Benes é o nome mais forte para concorre com a atual governadora Fátima Bezerra, caso seja candidata a releição.

Aguardamos.

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06
maio
2021

Pedra Preta: Luiz de Haroldo contrata empresa por mais de R$ 92 mil para  compra deA Promotora de Justiça da Comarca de Lajes, determinou a abertura de Inquérito Civil contra o Ex-Prefeito de Pedra Preta, Luís Antônio Bandeira de Souza, com o objetivo de apurar a doação irregular de imóveis pela Prefeitura Municipal a particulares, durante a sua gestão.

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06
maio
2021

A Escola Estadual Pedro II acaba de receber do Governo do Estado através do Programa Governo Cidadão 22 computadores e uma impressora no valor de 56.000,00 ( cinqüenta e seis mil) para o laboratório de informática da Escola. A direção da unidade de ensino comentou sobre o beneficio e afirmando que estão ansiosos para o dia que os estudantes possam voltar a escola e usufruir dessa ferramenta importante para os estudos nos tempos atuais.

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05
maio
2021

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (5), sobre a sua preocupação quanto às consequências da pandemia em relação à educação, especialmente para as crianças e adolescentes da rede pública de ensino.

“Elas terão um prejuízo incalculável e irreversível. E as crianças que são portadoras de deficiência, as com necessidades especiais que precisam mais do que nunca do seu direito à educação, a ter a convivência com seus colegas e professores?”, perguntou.

Para a deputada, os prejuízos educacional e na saúde física e mental são enormes. “Por isso defendemos a volta às aulas”, disse.

O deputado Francisco do PT corroborou com as preocupações apresentadas quanto às preocupações com as aulas e a situação econômica das pessoas. Por isso destacou, após questionamento de Cristiane Dantas, que o Governo do Estado vem entregando cestas básicas (kits de merenda escolares) para as famílias dos estudantes. “Não tenho o número exato no momento, mas posso afirmar que os kits estão sendo distribuídos no RN”. Sobre o retorno das aulas, garantiu: “Ocorrerá no momento seguro. Sem vacina, estaremos colocando nossos professores e profissionais da educação em risco”, afirmou.

Se somando à fala do colega de partido, a deputada Isolda Dantas (PT) frisou que as aulas não estão suspensas. “Os alunos estão assistindo aula. Temos que ter serenidade e reforçar quanto é importante ter a ciência como referência. A educação é prioridade, mas a vida é essencial”, disse. Isolda pediu ponderação no momento que diversos municípios do interior do estado “estão em situação muito difícil”.

Resposta

O deputado estadual Gustavo Carvalho se manifestou sobre a forma que os deputados Francisco do PT e Isolda Dantas contestaram seu posicionamento quando, na sessão da terça-feira (4), cobrou da governadora Fátima Bezerra, explicações sobre a formação de um consórcio reunindo duas empresas vencedoras de licitação para instalação da ‘caixa cênica’ do Teatro Alberto Maranhão.

“Eu não quis criminalizar o governo nem a secretaria. Digo isso respeitosamente, eu apenas estranhei”, disse. O parlamentar destacou conhecer a Lei 8666/93. “Conheço de frente para trás e de trás para frente. Fui secretário e ordenador de despesas da maior obra do RN: a ponte Newton Navarro”, disse. O deputado encerrou sua fala criticando a demora e burocracia dos Detrans do interior na realização de exames de saúde para tirar a habilitação.

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28
abr
2021

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

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27
abr
2021

Em mais uma reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (27), os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, da Assembleia Legislativa, analisaram e aprovaram projetos de interesse da sociedade. Destaque para o Projeto de Lei N° 38/2019, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Prêmio “Amigo do Autista”, a ser concedido pela Assembleia Legislativa, aprovado à unanimidade.

Na sequência da reunião, a deputada Isolda Dantas (PT), presidente da Comissão, Francisco do PT, Albert Dikcson (PROS) e Coronel Azevedo (PSC), aprovaram por maioria o Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do ex-deputado Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para inclusão dos itens de orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência e nos termos circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado.

Outra matéria analisada e aprovado à unanimidade pela Comissão foi o Projeto de Lei Nº 31/2021, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que beneficia os órfãos e egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas, com a prioridade de atendimento nos programas habitacionais implementados pela CEHAB, com recursos públicos em todo o Estado.

De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), tramitou na Comissão o Projeto de Lei Nº 22/2021 que reconhece a Serra Barriguda, localizada no município de Alexandria (Alto Oeste) como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.
Também foi analisado e aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Nº 238/2019, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que institui o Programa “Provão do Enem” que disciplina a realização de prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Rede Estadual de Ensino.

Os projetos aprovados na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, seguem regular tramitação até que seja levados ao plenário para análise e votação pelos deputados.

No final da reunião, os deputados propuseram realizar, uma reunião da Comissão, com o objetivo de debater a retomada da economia e fortalecimento das cadeias produtivas do Estado.

D\'eliene
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26
abr
2021

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 1435/21) que Altera a Lei nº 12.372, de 22 de novembro de 2012, e estabelece prazo máximo de 30 dias para conclusão de exames necessários ao diagnóstico de câncer. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o parlamentar, O câncer exige que o diagnóstico seja fechado no prazo mais exíguo possível e que as intervenções se realizem de modo a evitar a progressão, o espalhamento da doença, tratamentos mais prolongados e agressivos e cirurgias mutiladoras.

“A Lei 12.372, de 2012 representa uma importante garantia para os pacientes de câncer. Justamente por reconhecer a importância da lei vigente é que propomos este aperfeiçoamento, deixando claro que o prazo de trinta dias não deve se restringir à mera realização de exames, mas de conclusão e estabelecimento de diagnóstico”, justificou o deputado.

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