Robson Cabugi

CONSUMIDOR CONSCIENTE: Pagamento “À vista” não é só em dinheiro

Semana passada falou-se aqui sobre o uso de cartão de crédito de forma instável no qual pode levar o consumidor ao endividamento. O assunto “cartão de crédito” ou “cartão de débito”, o famoso “dinheiro de plástico” continua, mas em uma nova direção: o pagamento com cartão, nas formas débito e crédito (sem parcelamento) pode ser entendido como pagamento à vista!

Para melhor entendimento do assunto, a Advogada Anna Kamila Cunha que é membro da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, explica melhor sobre essas diferentes formas de pagamentos.

Muitos consumidores associam o pagamento à vista apenas como o “dinheiro vivo”, em virtude das práticas abusivas do comércio que normalmente usa valores diferenciados a depender da forma de pagamento.

No entanto, cumpre esclarecer, que o cartão de crédito e o cartão de débito também são formas de pagamento à vista. Além do mais, cabe destacar que, não pode a loja fixar um preço mais alto para quem paga com cartão de crédito, nem limitar o uso deste a um valor mínimo.

Esta informação é de grande relevância, pois não é de conhecimento geral, visto que, a prática comum no mercado é justamente o oposto, aceitando, com isso, o consumidor as justificavas mais usuais dos lojistas, que informam que a diferença justifica-se em razão dos custos relacionados à manutenção das máquinas, bem como, no prazo de repasse do valor imposto pela administradora.

Entretanto, há de se observar que, não pode haver repasse destes custos ao consumidor, pois são inerentes à atividade comercial.

Sobre o tema, a advogada Anna Kamila Cunha chama atenção, para o fato que, as lojas realmente não são obrigadas a aceitar outra forma de pagamento diferente do dinheiro em espécie, mas, o fazendo, obriga-se a manter o mesmo valor nas diferentes formas de efetuar o pagamento, que ficará a critério do consumidor.

Finaliza a advogada advertindo que, deve o consumidor reclamar, caso se depare com essa situação, informando que a prática é abusiva, denunciando ao Procon de sua cidade, caso o estabelecimento comercial insista na mesma.

D\'eliene


Deixe seu comentário

%%%%%%%%%%%%%%%%%%