Robson Cabugi

MPF combate divulgação de fake news contra universidades

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por divulgação de notícias falsas – as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais. Em entrevista à TV, ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens.

O MPF alerta que essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer do réu o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. “A afirmação do réu é difamatória e preconceituosa e não corresponde à realidade dos professores e alunos”, enfatizam os procuradores da República Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ACP, para quem a omissão diante desse tipo de comportamento estimularia novas manifestações de ódio e de intolerância, passando longe da legítima liberdade de expressão.

Transparência – Instituições como a Ufersa prestam contas anualmente dos recursos recebidos (às quais toda a sociedade tem acesso), além de serem auditadas por órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A acusação feita pelo réu, por sua vez, se baseou apenas no fato de ele ter tido negado (pela UFRN) recursos para promover um evento de psiquiatria, enquanto a universidade sediava outros eventos.



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