Robson Cabugi
06
ago
2020

Ao conjunto de leis que ao logo de sua história vem sendo elaboradas para a proteção e auxílio às vítimas da violência, notadamente no período mais recente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá mais um importante passo nesse sentido, com a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”.  No lançamento oficial, nesta quinta-feira (6), o presidente Ezequiel Ferreira de Souza convocou toda a sociedade e os poderes constituídos a se engajar nesta campanha.

“No Rio Grande do Norte a violência doméstica praticada contra mulheres teve aumento de 258%, chegando a 300% nos casos de violência doméstica em geral. No Brasil, o aumento foi de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. E infelizmente os casos de feminicídio aumentaram também”, alertou o parlamentar, na abertura da solenidade. Foi a primeira vez em sua história que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública no formato online, para respeitar as medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.

A campanha da Assembleia Legislativa é inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que já estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code. Outra inovação são as atividades virtuais com ciclo de “Lives” como estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.

O presidente Ezequiel Ferreira também anunciou que além da campanha que dará ainda maior visibilidade ao problema, o Legislativo do RN, dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, oferecerá atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica. Também citou as iniciativas como o Programa Estadual de Orientação, Conscientização e Combate à Violência Doméstica no Rio Grande do Norte. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.

Todos os convidados foram unânimes em destacar a importância da iniciativa sobre o tema, num momento em que vem chamando a atenção o aumento dos números de ocorrências. O lançamento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN); Governo do RN; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha lançada pelo Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos. “A violência é subnotificada, não sabemos o seu tamanho, mas as mulheres estão confiando mais. Então parabéns à Assembleia que marca uma posição nessas políticas públicas. Os canais de acesso facilitados por projetos como a Delegacia Virtual e outros são ações que se constituem em políticas públicas, contribuindo para o aumento dos registros e é melhor denunciar e pedir a proteção à Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora.

A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a urgência de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência. É muito sério esse assunto que nos traz aqui hoje”, afirmou Cristiane, cujo mandato vem destinando projetos de proteção às mulheres, como a criação da delegacia virtual, a lei que obriga condomínios a comunicar casos de violência e a que autoriza o governo a criar as Casas Abrigo.

A deputada Isolda Dantas disse que se sente honrada e feliz por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu.

Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que aqueles que estão nos acompanhando tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, que vai completar 14 anos, quando a violência era banalizada”, disse.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse.

A psicóloga e servidora da Casa, Helga Torquato, explicou o funcionamento do plantão para a população. “A Assembleia Legislativa vem trazer uma escuta especializada. Iremos oferecer uma escuta e acolhimento a esse sofrimento que é tão doloroso. A mulher e as vítimas da violência doméstica sofrem com o desrespeito, humilhação e punições exageradas, que prejudicam o desenvolvimento do ser humano e deixam graves sequelas, como depressão, ansiedade, pânico e distúrbio do sono, entre outros”, afirmou.  O atendimento (3232-6964) será das 8h às 17h, durante o Agosto Lilás.

Também participaram da audiência pública virtual os deputados Francisco do PT e Hermano Morais (PSB); a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no RN, Eveline Almeida de Souza Macedo; o juiz Rosivaldo Toscano, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação Doméstica e Familiar do TJRN; a procuradora adjunta do MPE, promotora Elaine Cardoso; a secretária adjunta municipal das Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Jandira Borges; a vice-presidente OAB-RN, Rossana Fonseca; a defensora pública Maria Tereza e a Major Soraia, representando a Polícia Civil.

D\'eliene
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06
ago
2020

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Gilberto Jales, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não celebre termo aditivo ao contrato nº 512/2020, firmado para implementação e gestão de leitos de UTI em dois hospitais da rede estadual (João Machado e Alfredo Mesquita), até que sejam esclarecidas inconsistências apontadas no Relatório de Acompanhamento produzido pela comissão técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD). 

Na peça, os auditores de controle externo apontam que o referido contrato, firmado em 14 de maio de 2020 com o Instituto Jurídico para efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, não vem sendo cumprido de forma adequada, com indícios de que o Governo do Estado estaria arcando com custos que deveriam ser da contratada. No total, foram contratados 30 leitos de UTI, sendo 20 no hospital João Machado e 10 no Hospital Regional Alfredo Mesquita.

Diante dos apontamentos, o conselheiro notificou a Sesap a fim de oportunizar, no prazo de 72 horas, a manifestação sobre o pedido de medida cautelar no sentido de que não seja celebrado o termo aditivo sem que antes seja demonstrado nos  autos do procedimento administrativo, analiticamente, as variações dos componentes dos custos do contrato, realizando, inclusive, alterações que reduzam os valores que serão executados diretamente pelo poder público, conforme previsto no art. 65 da Lei no 8.666/1993. Ele também recomendou a adoção de providências em relação a melhorias na fiscalização do contrato, na catalogação de equipamentos e bens utilizados nos hospitais e que seja dado conhecimento do contrato ao Conselho Estadual de Saúde.  

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05
ago
2020

As eleições deste ano em Caiçara do Rio Vento promete uma grande disputa com a possibilidade de ter três candidatos disputando o comando da Prefeitura da cidade. É o que levantamos de informações já que as pré-candidaturas já estão lançadas.

O atual prefeito, Felipinho irá tentar sua reeleição e encontrará duas mulheres disputando a campanha. A ex-prefeita Ceiça Lisboa que conta com o apoio do atual vice-prefeito Arnaldo Aciole e ainda a pré-candidata e professora, Luciana Andrade.

O Blog RC irá trazer reportagens especiais sobre os três pré-candidatos que já estão em articulações e organizações com seus grupos políticos.

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05
ago
2020

O Coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica – LAIS da UFRN, Ricardo Valentim informou durante coletiva de imprensa que o Comitê Científico de assessoramento ao Governo do RN está realizando análises de tendências. O órgão observou que não houve mudanças significativas de uma semana para outra. Hoje temos taxa de transmissibilidade abaixo de 1 no RN – 0,98 transmissibilidade atual, 0,79 e 0,97 nas duas semanas passadas.

Valentim frisou que a Região Metropolitana praticamente determina o índice estadual, porém algumas regiões chamam a atenção. “Em Natal percebemos uma estabilidade na transmissão, no adoecimento. A Região do Seridó, entretanto, tem expansão na transmissão do vírus, o que se reflete na ocupação de leitos, hoje em mais de 80%”.

Na região Oeste, os estudos do Comitê de Científico apontam uma variação e não é possível apontar ocorrência de tendência com clareza. O coordenador afirmou que o Comitê se reunirá ainda nesta quarta-feira para discutir novos indicadores além da transmissibilidade e reforçou que “o vírus não foi embora e precisamos redobrar os cuidados. Natal tem taxa abaixo de 1, mas estamos num processo de retomada das atividades. Sair só se for necessário, usar máscara e fazer a higienização adequada é muito importante”, recomendou.

D\'eliene
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05
ago
2020

Entre as dez matérias discutidas, votadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa em reunião realizada na tarde desta terça-feira (4), está o Projeto de Lei 41/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e que propõe acabar com prática abusiva para o consumidor.

“Atualmente tem sido abusiva uma prática que afeta de forma geral os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: é por convênio ou é particular? Seguida de justificativa que se for particular existe vaga hoje, mas se for por convênio, só terá horário disponível daqui a dois meses” justifica o deputado autor da propositura.

O Projeto proíbe a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à Saúde e os pacientes particulares.

Entre as outras matérias aprovadas pela CCJ está o Projeto de Lei que dispõe sobre a política estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no Rio Grande do Norte.

Antes do início dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balanço do número de matérias analisadas em julho último. Tramitaram na Comissão 73 projetos. No mês anterior foram 179 matérias deliberadas. Algumas matérias estão em diligência aguardando resposta dos órgãos para onde foram encaminhadas com pedidos de informações.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas e George Soares (PL).

D\'eliene
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05
ago
2020

O Ministério da Educação (MEC) autorizou que as instituições federais de ensino médio técnico e profissional suspendam as aulas presenciais até 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia do coronavírus.

A autorização vale para os cursos técnicos das instituições da Rede Federal de Ensino e do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros).

As instituições poderão optar pelas aulas remotas durante o período ou pela reposição da carga horária. A portaria foi publicada nesta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU).

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05
ago
2020

O Governo da petista Fátima Boku’s Bezerra, através do Secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, prorrogou por mais 30 dias, o contrato firmado com a empresa Dois A Publicidade, no valor de R$ 375.000,00, com recursos oriundos do enfrentamento do COVID-19.

Mas…

A Comunicação do Governo do RN só prestigia a mídia “amiga e babona da governadora”.

Por Robson Pires

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04
ago
2020

A Família Antunes, Souza, Moura e Procópio vem por meio da presente nota comunicar o falecimento de GEORGE ANTUNES DE SOUZA, ocorrido ontem na cidade de Teresina-PI, aos 75 anos de idade.

GEORGE ANTUNES DE SOUZA, Era natural de Lajes do Cabugi, Filho de Honório Antunes de Souza e Maria Procópio de Moura. Irmão de Jório Antunes de souza, Antônio Américo Antunes Procópio (Conhecido por Toinho), Edna Antunes, Arilda Antunes, Neuma Antunes, Maria Pereira dos Santos e Francisco Helio de Souza (in Memoriam)

O qual deixou seus Filhos:

Eduardo Antunes, Marcos Vinicius Antunes, Karina Antunes, Kaline Antunes, Kaliane Antunes e Marcos Aurélio Antunes.

Tio de Eudes Azevedo Antunes,Ana Helia Souza, Agda Maria Procópio,Maria Luiza Procópio.

Policial civil, aposentado trabalhou por muitos anos na delegacia de Homicídios e no 1° DP dentre outras delegacias da capital de Teresina. George faleceu ontem às 17h, no hospital ITACOR, vítima de Covid 19. O mesmo já vinha debilitado devido a problemas de um AVC, ocorrido há cinco anos. Foi internado dia 20 de junho e lá contraiu a doença.

“Aqueles que amamos verdadeiramente nunca desaparecem totalmente, pois se mantêm vivos em nossos corações e pensamentos. Os nossos sentimentos a todos da família. Guarde as lembranças positivas e tudo que de bonito viveram, não é fácil, mas os familiares devem continuar em frente, lutando pela vida, sem nunca esquecer quem se foi. Muita força e paz para os familiares e amigos, e que Deus conceda descanso eterno a quem partiu”.

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04
ago
2020

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem mobilizando instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado para integrarem a partir do próximo dia 06 de agosto, em razão dos 14 anos da Lei Maria da Penha a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. O objetivo é combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula.

A mobilização já tem a adesão de membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN), Governo do RN, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social; Secretaria de Políticas para as Mulheres; organizações não governamentais, entre outras.

O crescimento dos casos de violência doméstica é resultado da pandemia do novo coronavírus que provocou o isolamento das pessoas em suas casas, em quarentena, desde o mês de março; o mundo parou e os efeitos já são sentidos na economia, na educação e em questões sociais. Um dos casos que mais chama atenção em relação ao período de isolamento social é a violência doméstica. No Brasil, os números aumentaram e no Rio Grande do Norte, os casos cresceram (assustadoramente) 258%.

Dados da violência doméstica no Brasil – principalmente em relação a vítimas mulheres – apontam que 1 em cada 5 mulheres já foi espancada pelo companheiro e, em 71% dos casos, a violência ocorre com frequência. O tema é um dos mais discutidos entre os deputados estaduais durante as sessões remotas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e também o que mais registra solicitações de requerimentos ao Executivo como reforço policial e ainda, projetos de lei.

Uma das leis aprovadas no período de pandemia e já em atividade é a Lei da Delegacia Virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A iniciativa criou um canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares. Com a criação de um canal de comunicação via WhatsApp, o dispositivo assegura o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica.

Outra iniciativa é da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) que protocolou recentemente projetos que dizem respeito à segurança das mulheres. Um deles proíbe nomeação de agressores no serviço público estadual, e o outro reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade. Sobre o Selo “Amiga da Mulher”, de acordo com o projeto de lei, será um reconhecimento a empresas que tiverem em seus quadros de funcionários, pelo menos 5% de mulheres que já tenham sido vítimas de violência doméstica.

A Assembleia Legislativa também aprovou dois projetos de lei voltados para o combate às agressões sofridas em ambiente doméstico e que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. Os dois projetos são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha.

Na próxima quinta-feira (6) a campanha será lançada às 9h em uma live com transmissão pela TV Assembleia.

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03
ago
2020

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN), destinou mais de R$ 1 milhão em recursos de suas emendas parlamentares para Natal. O parlamentar esteve nesta segunda-feira (03), anunciando a liberação dos valores em audiência com o prefeito Álvaro Dias e a deputada Eudiane Macedo.

“Reconhecemos o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Natal neste momento tão delicado de enfretamento à pandemia do coronavírus. Estamos enviando recursos na ordem de R$ 500 mil para reforçar as ações imediatas de combate ao Covid-19. Além disso, estamos viabilizando recursos para a Guarda Municipal e entidades que desenvolvem um importante trabalho na capital potiguar”, disse o deputado.

Pelas emendas, o deputado Benes viabilizou um total de R$ 1.050,000 (um milhão e cinquenta mil reais) em recursos, sendo R$ 500 mil para o combate ao Covid-19; R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados (APAFIS); R$ 100 mil para a Associação Riograndense Pró-idoso (ARPI); R$ 200 mil para o Hospital Infantil Varela Santiago e R$ 150 mil para a Guarda Municipal.

Em 2019, o deputado Benes Leocádio já tinha destinado para a saúde de Natal mais de R$ 2 milhões em emendas. Sendo R$ 1 milhão para reforma de UBS e fortalecimento da atenção básica; R$ 500 mil para o Hospital Infantil Varela Santigo; R$ 130 mil para o Grupo Reviver e R$ 504 mil para à Liga Contra o Câncer.

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03
ago
2020

A Secretaria de Estado e Saúde Pública- Sesap atualizou os dados do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira(1). Na ocasião, foi informada a taxa de ocupação geral de leitos, que registra neste momento 64% em seu geral.

A Sesap também informou que 429 pessoas estão internadas em hospitais públicos, privados ou filantrópicos, entre suspeitos, confirmados, pacientes em enfermaria ou críticos, que neste último caso, somam (257 críticos e 204 clínicos).

Entre regiões, a ocupação se encontra no seguinte cenário:

Oeste (Mossoró):  98%

Seridó: 76%

Região metropolitana de Natal: 57%

São Jose Mipibu: 0%

Mato Grande: 40%

Alto Oeste (Pau dos Ferros): 33%

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