Robson Cabugi
18
ago
2019

O gasto com taxas em cartórios no Rio Grande do Norte supera os de maior parte dos estados do Nordeste. Levantamento realizado pela TRIBUNA DO NORTE mostra que a diferença está desde os serviços mais recorrentes, como o casamento, até os registros de escrituras de imóveis, necessários para transferir definitivamente a titularidade de um imóvel ao comprador. Casar no Rio Grande do Norte significa, por exemplo, pagar R$ 324 ao cartório, quatro vezes mais do que se gastaria em Alagoas, no valor de R$ 68. Já registrar um imóvel avaliado em R$ 150 mil custa R$ 1,6 mil no RN. Na Paraíba, o registro desse mesmo imóvel é de R$ 750.

A superioridade de gastos em relação aos Estados da região é reconhecido pela entidade que representa os donos de cartórios, a Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN). “É mais alto e isso traz consequência para nós porque as pessoas começaram a buscar alguns serviços em cartórios de outros estados”, declarou a presidente da entidade, Maria Lucivam Azevedo, na última quinta-feira (15).

No Brasil, cada Estado, através dos órgãos do Poder Judiciário, é responsável por regulamentar o preço dos serviços cartoriais. Segundo Lucivam, existe uma preocupação de todos esses órgãos no RN para encontrar soluções que diminuam as despesas. “Estamos em contato com desembargadores, que também se preocupam, porque isso realmente tem atrapalhado as receitas”, complementou. “Não sei dizer por que aqui são maiores, já que isso depende do Tribunal de Justiça”, disse ela.

Apesar da preocupação, o Tribunal de Justiça do RN não tem previsão de enviar um novo projeto de lei para alterar as despesas. A iniciativa teria que partir do órgão, que regulamenta o serviço, e teria que passar pelo Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também participam da regulamentação. A última mudança ocorrida foi em abril do ano passado, com o aumento dos serviços através de uma lei complementar.

Com as receitas, a arrecadação dos 135 cartórios funcionando no estado alcançaram R$ 47,7 milhões no primeiro semestre deste ano, de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A arrecadação não superou estados nordestinos como Bahia, Ceará, Pernambuco e Paraíba – todos eles com mais cartórios que o RN. As razões para isso são variadas, podendo ir desde a quantidade de escrituras registradas (maiores receitas), valores dos imóveis registrados ou taxas.

O dinheiro arrecadado é utilizado para arcar com as despesas de custeio (água, luz, funcionários) dos cartórios e tem uma porcentagem destinada aos fundos de manutenção dos órgãos judiciários – no RN, as receitas financiam fundos do TJ, PGE e MPRN – e de manutenção dos próprios cartórios. Somados, esses fundos ficam, em média, com um terço do valor arrecadado com as taxas cartoriais, levantou a TRIBUNA DO NORTE, com base na legislação local.

O órgão com a maior parte da receita dos cartórios é o Tribunal de Justiça, chegando a praticamente 18%, segundo o TJ informou. O uso desse dinheiro não pode ser utilizado para gastos com pessoal, de acordo com a legislação em vigor. O fundo do TJ restringe o dinheiro para ser utilizado em recuperação, construção, reforma de prédios, despesas de custeio, insumos, manutenção da estrutura física e operacional.

Tribuna do Norte

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17
ago
2019

Dois postos de combustíveis estão em plena concorrência em Lajes. O Posto Odon e o Posto Planalto, ambos com gasolina no valor de R$ 4,09 sendo comercializados desde ontem, 16/08.

Os Postos ficam às margens da BR 304.

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17
ago
2019

A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

D\'eliene
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17
ago
2019

O Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas para cidadãos com mais 60 anos em viagens de ônibus interestaduais. Mas em alguns casos são cobradas dos idosos as taxas de pedágio e de utilização dos terminais de ônibus.  O projeto complementa a Lei da Gratuidade na visão do relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos.

D\'eliene
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16
ago
2019

Com o tema “Primeira Infância – Práticas Efetivas e Integradas: a importância da intersetorialidade para garantia das Políticas Públicas!”, a sétima edição da Semana do Bebê acontece em Lajes entre os dias 12 e 16 de agosto. A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Lajes, através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Comddica), tem parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo o prefeito Marcão, a iniciativa mantém o formato de debater e consolidar políticas públicas do município direcionadas à primeira infância em suas atividades. “A Semana do Bebê tem como grande importância assegurar que direitos envolvendo educação com qualidade, saúde e proteção, sejam praticados de maneira inclusiva, contando com a participação de diversas representações do município”, frisou o gestor municipal.

Diversos temas foram abordados durante a semana com a coordenação de profissionais e a presença da comunidade. Atividades foram realizadas nos postos de saúde e escolas. Entre os temas, destacamos o curso de aperfeiçoamento em aleitamento materno e boas práticas no parto e nascimento, destinado a enfermeiros e técnicos de enfermagem da APAMI + Atenção Básica (AB).

 

 

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16
ago
2019

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15), a deputada Eudiane Macedo registrou a sua participação em solenidade de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara de Natal, que tem por objetivo fortalecer a luta pela garantia, com mais eficácia, desses direitos.

“Essa foi uma semente lançada por nós quando exercia o mandato de vereadora. Agora a Frente é presidida pela vereadora Júlia Arruda estando, portanto, em boas mãos para a continuação do trabalho pela prevenção à violência contra a mulher.  A solenidade contou com a presença da deputada Cristiane Dantas, que presidente a Frente na Assembleia Legislativa e de representantes de vários segmentos da sociedade”, destacou a deputada.

Eudiane manifestou a sua certeza de que com o apoio da Assembleia Legislativa e da Câmara de Natal, muitas frentes semelhantes serão criadas nas Câmaras de Vereadores do interior.

A deputada disse ainda que a Frente Parlamentar vai fazer o trabalho de desconstrução do machismo, indo inclusive às escolas, embora ressaltando que esse trabalho também tem que ser feito em casa, na família, para que o jovem aprenda na base a tratar bem as mulheres.

Audiência  

Ao final do pronunciamento a deputada Eudiane uma audiência pública que a Assembleia Legislativa realizará sobre o Pró Transporte da Zona Norte, no próximo dia 21 e convidou os moradores de Natal, Extremoz e São Gonçalo do Amarante a participarem.

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16
ago
2019

”Seu pai tem outra família, ele não liga pra gente”. ”Sua mãe nunca vai ser boa pra você”. Frases como essas são ouvidas constantemente por mais de 20 milhões de crianças vítimas da alienação parental em todo o mundo. Dados apontam que 80% dos filhos de pais separados sofrem algum tipo de alienação parental. Consciente da importância de debater esse assunto, a Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (16), 10h, audiência pública e campanha institucional “Alienação Parental: os mais prejudicados são os filhos”.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), propositor da audiência e da campanha, apresentará, durante o evento, um conjunto de ações e projetos de leis – como a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate e o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Alienação Parental. “O bem-estar das crianças deve ser prioridade dos pais, avós ou responsáveis. Estamos trazendo o debate para que todos entendam que essa prática deve ser evitada e que sejam tomadas medidas corretas para a proteção à saúde e direitos das crianças e adolescentes”, afirma Ezequiel Ferreira.

Estudos apontam que a alienação parental desencadeia a síndrome da alienação parental, reconhecida como doença pela Organização Mundial de Saúde – OMS, que gera transtornos de comportamento e psicológicos e podem ter sequelas gravíssimas na sociedade e quando não tratados causam patologias como depressão; casos de automutilação; baixa autoestima; transtorno de ansiedade; crises de pânico, além do aumento no índice de uso de drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa, como explicado pelas psicólogas Helga Torquato e Lyssa Dantas.

No Brasil, a Alienação Parental é definida por lei (nº 12.318, de 26 de agosto de 2010) como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Além de “interferência na formação psicológica”, outra lei, nº 13.431 de abril de 2017, identifica o ato de alienação parental como tipificação de violência.

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16
ago
2019

Uma quadrilha roubou um caminhão que prestava serviço aos Correios na noite dessa quinta-feira (15). O crime aconteceu na BR-304, entre Caiçara do Rio do Vento e Lajes. O grupo utilizou pelo menos três carros para fazer a abordagem. Na ação, os criminosos fizeram o condutor parar e, em seguida, o ameaçaram.

D\'eliene
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16
ago
2019

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a redução de chuvas no estado em geral, tanto no interior, quanto na faixa leste, ficando abaixo da média esperada para o mês de julho em 17,9%.

“Quando se analisa os índices pluviométricos observados em julho de 2019, observou-se que em praticamente todas as regiões do RN os desvios foram negativos ou próximo disso, isto é, choveu menos do que o normal. Os maiores desvios negativos ocorreram nas Mesorregiões Oeste e Leste, e no Estado como um todo o desvio ficou em -17,9 % abaixo do normal”, explicou o Chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

O meteorologista explicou que a principal causa foi a posição do centro de alta pressão do Atlântico Sul, que além de mais fraco do que o normal, esteve muito próximo do continente sul-americano, produzindo na costa leste do Nordeste, ventos fracos e soprando das direções sul/sudeste. “Essa configuração favoreceu a ocorrência de chuvas somente nos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas”, disse.

D\'eliene
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15
ago
2019

O deputado federal Benes Leocádio, recebeu comitiva de Sindicalista de Lajes e região que estão em Brasília participando de mais uma edição da “Marcha das Margaridas”. Benes dá total apoio ao grupo que participa na capital federal de atividades em defesa dos direitos das mulheres.

O nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves, “um dos maiores símbolos da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade”.

As mulheres apresentam uma pauta de reivindicações como uma plataforma na qual expressam um modelo de sociedade mais justo, que garanta qualidade para a educação, a saúde; contrário à violência praticada contra mulheres e a favor do acesso a bens comuns, como água e alimentação saudável sem agrotóxicos.

D\'eliene
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15
ago
2019

O Projeto de Lei 018/2019, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que determina que as instituições bancárias, ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Estado têm que contratar vigilância armada para atua 24 horas, ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, foi aprovado com substitutivo, na reunião desta manhã (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.

“Com certeza essa é uma matéria muito importante, principalmente para o povo do interior do Estado, pois quando uma agência bancária fecha por causa de arrombamento, as vezes passa mais de um ano para reabrir os seus serviços. Isso prejudica a economia das cidades e a população, que fica sem condições de receber pagamentos e cumprir as suas obrigações financeiras”, disse o deputado Kleber Rodrigues (AVANTE).

De acordo com o artigo 2º do Projeto, os vigilantes que prestarem o serviço contratado referido, deverão permanecer  no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em, que possam se proteger durante a jornada de trabalho, respeitando o previsto no plano de segurança apresentado pela empresa contratada e aprovado pelo departamento de Polícia Federal.

Para os fins do Projeto, considera-se vigilante a pessoa adequadamente preparada com curso de formação atualizado para o ofício da função, devidamente regulamentado por legislação pertinente.

Na pauta da reunião sete outras matérias foram relatadas, discutidas e aprovadas, duas tiveram pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), outra pelo deputado George Soares (PL) e uma foi baixada em diligência.

Ainda participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (MDB).

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