10
abr
2019

O Ministério da Infraestrutura vai enviar ao Congresso um projeto de lei que dobra o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos. A proposta também aumenta de 20 para 40 pontos o limite da pontuação de multas que leva à suspensão do documento.

As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.

A mudança na pontuação de multas, segundo o ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em quais países o limite usado é o de 40 pontos.

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10
abr
2019

Começa nesta quarta-feira (10) a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe influenza. A ação é promovida pelo Ministério da Saúde e tem o ‘Dia D’ marcado para 4 de maio. A campanha termina no dia 31 de maio. Em todo o país, a meta a imunizar 59 milhões de pessoas. Destas, 972.875 no Rio Grande do Norte.

Neste ano, nos primeiros dias de campanha (de 10 a 19 de abril), as doses serão direcionadas a crianças, gestantes e puérperas, sendo aproveitado este momento para atualizar a Caderneta de Vacinação. Após o dia 19 de abril, a campanha continuará para estes e para todo os demais grupos prioritários.

Devem ser vacinadas:

  • Crianças entre 6 meses de vida e menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias)
  • Gestantes
  • Puérperas (até 45 dias após o parto)
  • Indivíduos com 60 anos ou mais de idade
  • Trabalhadores da saúde
  • Professores das escolas públicas e privadas
  • Povos indígenas
  • Grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
  • Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
  • População privada de liberdade e funcionários do sistema prisional

Influenza

A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção (crianças menores de 5 anos de idade, gestantes, adultos com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais).

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10
abr
2019

O Conselho Regional de Educação Física fechou 18 academias durante fiscalizações feitas pela equipe da entidade no primeiro trimestre de 2019, no Rio Grande do Norte. Seis estabelecimentos foram autorizados a voltar às atividades, depois que regularizaram suas situações. As outras doze academias foram fechadas definitivamente e não podem receber alunos, de acordo com o órgão.

De janeiro a março, os fiscais passaram por mais de 360 locais onde são oferecidos serviços de atividade física ou desportiva, como academias, escolas, clubes e condomínios, em 45 cidades potiguares. Desse total, 109 academias de ginástica tinham algum tipo de irregularidade, como a falta de profissionais de Educação Física, débitos ou estrutura inadequada. Ela representam 30% do total de estabelecimentos fiscalizados.

Para funcionar de forma regular, a academia e qualquer lugar que ofereça o serviço de atividade física, precisa ser devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física, ter autorização de órgãos reguladores como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o quadro de profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de prescrição e acompanhamento dos exercícios.

Entre janeiro e março, o Conselho apurou 51 denúncias de irregularidades em academias ou no exercício do trabalho de Profissional de Educação Física.

G1/RN

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09
abr
2019

Eita que ainda falta mais de um ano para as eleições municipais, porém, os bastidores já vive com especulações sobre os nomes para Prefeitura e para Câmara.

Além das apostas, já começaram a passar pelas ruas os estudos de opinião pública.

Em breve o Blog RC irá trazer, com detalhes, tudo que vem sendo especulado para Lajes, Pedra Preta e Caiçara do Rio do Vento.

Aguardem!

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09
abr
2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha no país em dois anos. De acordo com o ministro, para conseguir essa redução, é preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

“Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, disse Guedes.

Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. O ministro afirmou ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, especificamente da exploração da camada do pré-sal.

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09
abr
2019

A governadora Fátima Bezerra reforçou a necessidade de agilidade do Governo Federal para concluir o projeto de integração das bacias do Rio São Francisco. “Tão importante quanto implantarmos e participarmos deste espaço, é termos um cronograma de quando essas águas chegarão ao Rio Grande do Norte, que será o último estado a receber a transposição”, enfatizou durante reunião de instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).

O encontro, realizado nesta terça-feira (9), teve a participação do advogado-geral da União, André Mendonça, do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e dos quatro governadores dos estados beneficiados para discutirem as tratativas de conciliação para o início da operação comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Fátima afirmou que o Governo do RN está disposto a colaborar com esta discussão para que haja viabilidade do ponto de vista financeiro e operacional do projeto. “Esse debate é muito importante para que tenhamos segurança hídrica em nossa região, mas devemos observar o uso sustentável dessas águas para que o custo seja compatível com as pessoas beneficiadas”, disse. Ela reforçou também, junto ao ministro, a importância de conclusão das obras complementares como o Complexo de Oiticica, o Projeto Seridó e a inclusão do ramal Apodi-Mossoró no Plano Nacional de Recursos Hídricos.

De acordo com André Mendonça, a reunião deu início ao procedimento de conciliação entre a União e as unidades federativas a fim de obter uma solução consensual. “A ideia é que possamos aproximar as partes, conhecer e compreender todos os interesses envolvidos e trabalhar as opções, quais as possíveis soluções para esse modelo de operação do projeto”, frisou. Ele disse que será debatida a cobertura dos custos envolvidos com a transferência e o formato de abastecimento da água que será usada por 390 municípios dos quatro estados nordestinos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, enfatizou que o momento foi o primeiro de muitos que ainda estão por vir.  “Este é o primeiro passo de uma jornada que trará alegria a todos nós. A gente precisa avançar, chegarmos a um consenso em relação aos contratos, colocar o PISF realmente em operação comercial para poder evoluir.”

Acompanhando a governadora, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), João Maria disse que a Câmara se constitui em um fórum para afinar o discurso de cada Estado. “É importante porque oportuniza o debate real dos conflitos de cada envolvido.”

Também estiveram presentes os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara; do Ceará, Camilo Santana, e da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, além de representantes da AGU.

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08
abr
2019

A vereadora Rosa Costa (MDB), apresentou semana passada um Projeto de Lei que tem por finalidade a proibição da entrada de pessoas em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, usando capacetes ou equipamentos similar que dificulte sua identificação.

“As motocicletas viraram meio de transporte preferido dos criminosos. Acredito que essa Lei vai facilitar as investigações da polícia, dificultando e reduzindo os assaltos em nosso município”, disse Rosa.

O Projeto de Lei foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação devendo ir a votação na próxima sessão ordinária.

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08
abr
2019

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh), que gerencia a Escola de Governo do Estado, abriu o edital de processo seletivo especial do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 e ministradas pelo corpo docente do IFRN, em Natal.

Serão oferecidas 45 vagas, por turma, para o curso, no turno vespertino. A currículo tem um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres, totalizando três anos.

O objetivo “é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável”, como informa o site da Escola de Governo do RN.

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08
abr
2019

Operação Lei Seca flagrou 54 condutores dirigindo sob efeito de álcool em Natal nesse fim de semana. Os policiais fizeram blitz na Avenida Prudente de Morais e na Rua Conselheiro Tristão, na zona norte.

Um homem foi preso por ter sido constatada quantidade muito superior ao limite legal, que é de 0,33 miligramas de álcool. Sete veículos foram removidos ao pátio do Detran por irregularidades.

No total, a Polícia Militar abordou 729 veículos e fez, além das autuações por dirigir sob efeito de álcool, 32 outros autos por motivos diversos.

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08
abr
2019

Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema e Caern.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.

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08
abr
2019

Nesta semana a capital federal receberá Prefeitos e Vereadores de todo o Brasil para diversos eventos com as autoridades.

Do Sertão do Cabugi estarão praticamente todos os chefes dos executivos e alguns parlamentares.

O Blog do RC vai registrando os flashs para nossos leitores em matérias.

Aguardem!

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08
abr
2019

A deputada estadual Eudiane Macedo (PTC) presidiu, nesta segunda-feira (8), no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para discutir o incentivo aos festejos juninos no Rio Grande do Norte. A parlamentar reuniu deputados, representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, e de grupos de quadrilha de vários municípios do Estado. Estiveram presentes os deputados Kleber Rodrigues (Avante), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Antes de falar sobre o incentivo aos festejos juninos preciso falar sobre a importância de incentivarmos a cultura de um modo geral, porque, infelizmente, temos na nossa sociedade uma percepção muito equivocada sobre esse assunto”, disse Eudiane. “Cultura é educação. É saúde e é segurança”, ressaltou a deputada, acrescentando ainda a contribuição para a economia a partir da geração de emprego e renda.

A parlamentar propôs a audiência para levantar o debate sobre a criação de uma política estadual de apoio financeiro ao movimento de quadrilhas juninas. “Está na nossa Constituição Federal que os poderes públicos devem garantir a todos os cidadãos, o exercício dos direitos culturais, acesso às fontes de cultura, incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais”, disse Eudiane.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT), o adjunto da Fundação José Augusto, Fábio Lima, adiantou a dificuldade do Estado para apoiar o movimento de quadrilhas este ano, lembrando que o Governo decretou, em janeiro, com validade até o mês de julho, ‘estado de calamidade financeira’. “Podemos buscar outras possibilidade para dialogar com os movimentos”, disse Fábio, sugerindo a formação de uma Câmara Setorial para o movimento junino, na intenção de discutir parcerias a partir do próximo ano.

O deputado Kleber Fernandes, que já coordenou festivais de quadrilha em Monte Alegre, disse que conhece as dificuldades de cada grupo e ressaltou a importância para cada município. “A cidade se transforma, mexe com a região toda”, disse Kleber. O deputado Francisco do PT também falou da importância das quadrilhas para manter viva a cultura do Estado. Ele lembrou o apoio que sempre dispensou como prefeito de Parelhas, aos grupos de quadrilha do município.

“Precisamos encontrar mecanismos para que esses grupos continuem vivos”, disse Francisco do PT, afirmando que não tem dúvida que, mesmo com o decreto de calamidade financeira, a governadora Fátima Bezerra e a Fundação José Augusto deverão encontrar uma forma de ajudar o movimento. O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também disse que acredita no apoio do Governo ainda esse ano, e sugeriu que as escolas públicas, mesmo de férias no período junino, abram suas portas para os ensaios dos grupos.

Representando a Funcarte, Odinélia Targino afirmou que o município de Natal trabalha com poucos recursos. “Com emendas parlamentares, que nem sempre são liberadas na totalidade. Tentamos fazer o possível”, disse, solicitando aos grupos presentes à audiência, mais capricho na elaboração dos projetos. Presidente da Federação do Movimento Junino do Ceará, Vando Rodrigues participou da audiência pública e falou da importância financeira para estados e municípios. Ele fez um alerta aos quadrilheiros para que se organizem melhor, lembrando que nem sempre os problemas estão com o poder público. O Ceará é um dos estados com maior nível de organização e de incentivo do poder público aos festejos juninos.

Presidente da Federação de Quadrilhas do Rio Grande do Norte, Rosiclan Vieira Dantas disse que faz parte do movimento junino há 25 anos, e durante 12 anos foi quadrilheiro. “Fui presidente da ‘Encanta Natal’, a única que tem o título de campeã da Rede Globo”, ressaltou. Também tiveram participação na audiência, o secretário de Cultura de São Gonçalo do Amarante, Flávio Henrique, a representante do portal ‘Meu Mundo Junino’, e diretores de quadrilhas de vários municípios do Estado.

Antes do debate ser concluído, por volta das 14h, o adjunto da Fundação José Augusto, Fábio Lima, voltou a falar para reafirmar que o Estado não tem como lançar um edital para os festejos juninos de 2019. Ele pediu a palavra mais uma vez depois que já havia explicado sobre o decreto de calamidade financeira, mas o Estado continuou sendo cobrado a liberar recursos para os festejos deste ano. “O decreto nos proíbe qualquer atividade até o mês de julho. Não temos como justificar para os órgãos de controle do Estado o apoio aqui solicitado às quadrilhas juninas”, encerrou Lima.

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