25
maio
2016

Fonte: Pascom

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25
maio
2016

Semana passada falou-se aqui sobre o uso de cartão de crédito de forma instável no qual pode levar o consumidor ao endividamento. O assunto “cartão de crédito” ou “cartão de débito”, o famoso “dinheiro de plástico” continua, mas em uma nova direção: o pagamento com cartão, nas formas débito e crédito (sem parcelamento) pode ser entendido como pagamento à vista!

Para melhor entendimento do assunto, a Advogada Anna Kamila Cunha que é membro da Comissão de Relações de Consumo da OAB/RN, explica melhor sobre essas diferentes formas de pagamentos.

Muitos consumidores associam o pagamento à vista apenas como o “dinheiro vivo”, em virtude das práticas abusivas do comércio que normalmente usa valores diferenciados a depender da forma de pagamento.

No entanto, cumpre esclarecer, que o cartão de crédito e o cartão de débito também são formas de pagamento à vista. Além do mais, cabe destacar que, não pode a loja fixar um preço mais alto para quem paga com cartão de crédito, nem limitar o uso deste a um valor mínimo.

Esta informação é de grande relevância, pois não é de conhecimento geral, visto que, a prática comum no mercado é justamente o oposto, aceitando, com isso, o consumidor as justificavas mais usuais dos lojistas, que informam que a diferença justifica-se em razão dos custos relacionados à manutenção das máquinas, bem como, no prazo de repasse do valor imposto pela administradora.

Entretanto, há de se observar que, não pode haver repasse destes custos ao consumidor, pois são inerentes à atividade comercial.

Sobre o tema, a advogada Anna Kamila Cunha chama atenção, para o fato que, as lojas realmente não são obrigadas a aceitar outra forma de pagamento diferente do dinheiro em espécie, mas, o fazendo, obriga-se a manter o mesmo valor nas diferentes formas de efetuar o pagamento, que ficará a critério do consumidor.

Finaliza a advogada advertindo que, deve o consumidor reclamar, caso se depare com essa situação, informando que a prática é abusiva, denunciando ao Procon de sua cidade, caso o estabelecimento comercial insista na mesma.

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25
maio
2016

Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado
uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

Prazo

Foi vetado o artigo pelo qual a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.”

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias.

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25
maio
2016

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25
maio
2016

O prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira (PMDB) voltou a ser alvo de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito), que investiga supostas irregularidades em seu mandato à frente do executivo municipal.

Depois de ter sido procurado nos primeiros dias sem sucesso, finalmente ele foi encontrado e notificado do reinício das investigações, ao mesmo tempo em que também foi avisado para entregar defesa no processo que pode culminar com a sua saída da prefeitura da cidade.

A investigação por parte dos vereadores local havia sido paralisada há um ano, quando ele conseguiu liminar suspendendo os trabalhos. Com a queda da liminar, tudo continua de onde havia sido interrompido.

Tem alguns vereadores mais otimistas que dizem ter provas suficientes para cassar o mandato do prefeito em poucos meses.

Fonte: Blog do Carlos Costa

D\'eliene
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24
maio
2016

oab_evento

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Comissão de Direito Empresarial, promove o seminário ‘Proteção e Planejamento Jurídico e Societário do Patrimônio das Empresas e dos Empresários no próximo dia 31 de maio, às 18h30, na FIERN. Para fazer a inscrição, que é gratuita, basta ligar para 84. 3613.0030.

O seminário tem o objetivo de fortalecer a especialidade do direito empresarial no Estado do RN de maneira que os advogados que atuam na área possam adquirir maior conhecimento sobre o tema. “Da mesma forma, que para a sociedade empresaria é de extrema importância o conhecimento das ferramentas jurídicas, preventivas, que existem hoje quando se quer cuidar da proteção de seu patrimônio”, destaca o presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RN, Arnaldo Lázaro.

Entre os palestrantes, destaque para o jurista Pablo Arruda, coordenador do Núcleo de Direito Empresarial do Instituto Brasileiro de Direito dos Negócios. Arruda é ainda professor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Além dele, ministra palestra o administrador de empresas e advogado Arnaldo Lázaro, que é especialista em direito processual civil. O evento conta com o apoio institucional da FIERN, CDL e SEBRAE, e está destinado a empresários, advogados e estudantes de direito.

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24
maio
2016

O Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2016 teve 9.276.328 de participantes inscritos. O prazo se encerrou na sexta-feira (20). Agora, quem se inscreveu tem até quarta-feira (25) para pagar o boleto com a taxa de R$ 68 e ter sua participação confirmada.

Na história do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número alcançado neste ano é o segundo maior, ficando atrás apenas de 2014, quando 9,4 milhões se inscreveram.
Em 2015 foram 8,4 milhões de inscritos, dos quais 7,7 milhões confirmaram as inscrições (com o pagamento do boleto ou obtenção da isenção da taxa). Ao fim daquele ano, 5,7 milhões fizeram as provas do exame.

Texto de Robson Pires

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24
maio
2016

Os moradores do Assentamento de reforma agrária, São Pedro, que fica a cerca de seis kilometros da sede do município foi a primeira comunidade que recebeu a sessão Itinerante que tem como objetivo levar o legislativo para junto da comunidade.

Mais de trezentas pessoas marcaram presença no evento que contou com a participação dos secretários de saúde, educação, agricultura, administração, o conselho tutelar e a igreja Assembleia de Deus. Durante o primeiro momento, os representantes do executivo apresentaram aos parlamentares e a sociedade as atividades desenvolvidas na comunidade, além de mostrar as necessidades o município precisa solucionar.

Em seguida, os parlamentares fizeram uso da tribuna focando assuntos importantes já previamente colocados por populares como melhorias na infraestrutura do assentamento na melhorias dos acessos a comunidade, o transporte, aceleramento na obra de construção do Posto de Saúde, a construção de uma escola municipal, além do abastecimento de água, melhorias na iluminação pública, equipamentos para a prática do esporte e até um dessalinizador para um dos poços da comunidade.

O prefeito Luiz de Haroldo e o vice-prefeito Guilherme Bandeira, além e diversas lideranças locais estiveram presentes na Sessão fazendo uso da palavra. Todos parabenizaram a presidente da casa, vereador Nena Pinto pela iniciativa e determinação em colocar o legislativo para perto da comunidade.

Nena, agradeceu a todos os que participaram do evento enfatizando o apoio dos vereadores e de toda a comunidade que recebeu a Câmara Itinerante de braços abertos e participativo.

Todas as imagens do evento você ver na nossa Fanpage, no Facebook, CLIK AQUI

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24
maio
2016

O Blog do RC é uma vitrine para você que quer vender o seu produto. Isso só é possível se você anunciar, ligue para nossa redação, faça contato pelas nossas redes sociais, o Blog do RC é o canal para sua mídia.

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23
maio
2016

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social através do CRAS I, promoveu o encerramento de mais uma turma do Grupo de Gestantes e Grupo de Mulheres, a comemoração contou com a presença da Coordenadora Cátia Rocha, a Oficineira Luciana Costa e a equipe CRAS I.

Com imagens da Prefeitura de Lajes

 

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23
maio
2016

A UNE, UBES e ANPG confirmaram ao Ministério Público que estão emitindo carteiras estudantis irregulares, fora dos padrões nacionais. Com isso, receberam um prazo de apenas 30 dias para corrigir todas as falhas. A informação foi repassada ao MP pelas entidades em reunião realizada na semana passada. No mesmo encontro, a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne) e a UPEs comprovaram que já estão com seu documento 100% dentro da lei.

“É inacreditável que a UNE e a UBES, que participaram da formulação da nova lei, ainda estejam fora das exigências. Também é difícil de entender porque o MP concedeu mais prazo ainda para que as mesmas corrijam suas falhas, já que outras entidades conseguiram atender a todos os requisitos no tempo determinado anteriormente”, disse o presidente da UPES, Daniel Fernandes.

A polêmica em torno das carteiras estudantis vem se arrastando desde o início do ano, já que o governo federal decidiu exigir um certificado nacional emitido por uma instituição credenciada, liberando a emissão do documento pelas entidades estudantis. O certificado é um item de segurança criptografado, que todo estudante deverá ter a partir do que ficou definido pela lei federal.

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23
maio
2016

E ATENÇÃO LAJES PARA A PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA CLÍNICA RENASCER

SEGUNDA DIA 23:

Neurologista, Ginecologista e Ultrassonografia em Geral

TERÇA DIA 24:

Ecocardiograma e Psicologa

QUARTA DIA 25:

Pediatra, Médico do Trabalho, Clínico, Dentista, Psicologia, Cardiologista e Teste Ergométrico

SEXTA DIA 20:

Psiquiatria

ELETROENCEFALOGRAMA, MAPEAMENTO CEREBRAL, EXAMES LABORATORIAIS, DE SANGUE, URINA, HORMÔNIOS, INCLUSIVE TESTE DE DNA SÃO REALIZADOS TODOS OS DIAS DE SEGUNDA A SÁBADO.

INFORMAMOS QUE O RESULTADO DOS EXAMES LABORATORIAIS VOCÊ RECEBE NO MESMO DIA E COBRIMOS QUALQUER PREÇO.

MARQUE SUA CONSULTA PELOS TELEFONES

99603-6751 OU 3532-2155

OU NA PRÓPRIA CLÍNICA DAS 6h AS 18h

CLÍNICA RENASCER – CUIDANDO DA SUA SAÚDE!

D\'eliene
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