Robson Cabugi
29
set
2020

Nestes dias, a Poder Legislativo lajense vem apreciando o Projeto de Lei do município que tem por finalidade a reforma da Previdência própria. O projeto que passa por tramitação, foi tema de uma audiência pública na noite desta segunda, 28, no plenário da Casa.

Nesta terça e quarta, o Projeto recebe emendas que serão analisadas e votadas pelos vereadores e consequentemente o projeto irá para votação até amanha, dia 30.

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29
set
2020

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (29) comitiva liderada pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da Polícia Civil-RN, Ana Cláudia Saraiva. Na pauta da reunião, que também contou com a presença do deputado Tomba Farias (PSDB), esteve o pedido de celeridade na aprovação do projeto de lei que retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.

“Este é um tema de fundamental importância para o nosso Estado, todos os deputados têm consciência da necessidade desse concurso para a segurança pública do RN. Esta tem sido, inclusive, uma reivindicação antiga e comum nesta Casa”, disse Ezequiel Ferreira durante o encontro com a comitiva.

No projeto que tramita na Assembleia – com pedido de urgência por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) – e que motivou o encontro, o Executivo pretende retirar a determinação de que nos concursos públicos para ingresso na carreira de policiais civis, somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem nível de acerto na prova objetiva igual ou superior a 50%, limitando ao máximo de 5 vezes a quantidade de vagas disponíveis. Dessa forma, mais inscritos poderiam ter suas provas subjetivas analisadas pela banca do concurso.

“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da Assembleia. Esperamos que mais candidatos possam ser avaliados. No formato atual da Lei, apenas pouco mais que 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, disse a delegada-geral.

Já o secretário Francisco Araújo enfatizou a importância da aprovação da matéria em regime de urgência. Segundo o gestor, já há um grande déficit de policiais civis no Estado, e como o concurso para o setor é prolongado – com várias etapas – quanto mais tempo passar para a realização das provas mais demorada será a efetivação dos novos aprovados. “Nossa visita aqui na Assembleia teve esse objetivo, pedir a sensibilidade dos deputados para aprovação célere do projeto”, disse.

Também participaram da reunião o diretor administrativo da Polícia Civil do RN, Herlânio Pereira Cruz, Fábio Augusto Montanha Leite, presidente da comissão do concurso e chefe do Setor de Pessoal da Polícia Civil, a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol) e Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia.

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29
set
2020

Com expectativas de investimento com mais de R$ 4.4 bilhões, a empresa Casa dos Ventos apresentou ao executivo lajense todo o cenário planejado para implantação das atividades da empresa em Lajes e na região. O prefeito Marcão recebeu na manhã desta terça, 29, diretores onde foi informado de todas as atividades que já estão em andamento.

“A Prefeitura de Lajes é parceira das empresas que estão chegando ao nosso município. Estaremos trabalhando intensamente para gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico da nossa cidade. A expectativa é de aproximadamente 2 mil empregos gerados, construção de estradas, melhorias na infraestrutura da cidade e muito mais ações”, afirmou o Prefeito Marcão.

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29
set
2020

Os dados epidemiológicos sobre a Covid-19 registram que a taxa de transmissibilidade geral no RN é de 0,78. Nos últimos 15 dias a média é de 0,87. Esta taxa avalia a possibilidade de transmissão do vírus de uma pessoa doente para outra.

Segundo levantamento realizado diariamente, nas regiões do Estado a taxa está assim distribuída: Agreste, 0,86; Oeste, 1,00; Mato Grande, 1,31; Seridó, 1,02; Trairi/Potengi, 1,15; Alto Oeste, 0,92; Metropolitana, 1,07; e Vale do Açu, 1,02.

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29
set
2020

Visando valorizar a caprinocultura do Rio Grande do Norte que é o 5º maior produtor de leite de cabra no país e homenagear o ex-deputado federal Nélio Dias, propulsor e grande incentivador da caprinocultura leiteira potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Caprinocultor, a ser celebrado no dia 22 de janeiro, anualmente.

“É preciso valorizar cada vez mais todos os norte-rio-grandenses que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda em todos os locais do Estado. Uma data comemorativa para a conquista e engrandecimento de todos os pecuaristas e beneficiários diretos da caprinocultura”, disse Ezequiel Ferreira.

Para o deputado Ezequiel Ferreira a caprinocultura leiteira é uma atividade importante para o Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista econômico quanto social, uma vez que possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.

A atividade está atrelada ao Programa de Distribuição de Alimento, nomeado por “Programa do Leite”, beneficiando diretamente os agricultores com a venda do leite ao programa e indiretamente as famílias carentes em situação de insegurança alimentar, que recebem o leite para complementar sua nutrição. E, ainda, a economia local com o montante de recursos que são injetados anualmente, com a compra governamental do leite.

Atualmente o Rio Grande do Norte é o 5° (quinto) maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).

“Sugerimos a escolha da data de 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, como homenagem mais do que justa a um grande homem que foi um dos maiores incentivadores da caprinocultura leiteira no Rio Grande do Norte”, salientou Ezequiel Ferreira.

O agropecuarista Nélio Dias foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, tomando posse em 2003. Foi reeleito deputado federal em 2006. Atuou no comércio sendo diretor da A. Gomes Tecidos S.A., diretor da Confecções Reis Magos S.A., juiz do TRT – 13ª Região, João Pessoa, PB, 1985-1988; Vice-Presidente, 1992-1994, Presidente, 1994-1996, Corregedor, 1996-1998, Presidente da Primeira Câmara, 1998-1999, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e Secretário de Estado da Agricultura do RN de 1999-2002. Faleceu em 20/07/2007.

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29
set
2020

A educação para a cidadania como uma prática permanente e iniciada desde cedo na escola. Este foi o tema que norteou o debate da terceira live do Setembro Cidadão, realizada na manhã desta segunda-feira (28), encerrando a programação do mês dedicado à cidadania, com um total de três lives. A transmissão foi pela TV Assembleia e pelo canal da TV legislativa no youtube.

“No Brasil é muito comum se dizer que o problema do país é a falta de educação, mas quando você não proporciona para as nossas crianças e adolescentes as noções de cidadania, acontece de vermos lá na frente nossos mestres e doutores jogando lixo na rua, estacionando em vaga de deficiente ou fraudando o imposto de renda para ter direito a uma restituição”, afirmou Lígia Limeira, que é coautora, junto com Jarbas Bezerra, do Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), que originou, entre outras ações, a cartilha denominada Cidadania A-Z, endereçada ao público infantojuvenil com a criação de dois personagens denominados EDU e CIDA.

Ela citou exemplos de países latino-americanos em processos de redemocratização aonde o conceito de cidadania já foi internalizado pela população justamente através da educação, caso do Chile e Argentina. “Já está provado pela ciência que quanto mais cedo se aprende, melhor”, disse. O debate teve participação do diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima e foi mediado pelos jornalistas Gerson de Castro, da TV Assembleia e Gabriela Freire, da Comunicação do Legislativo do RN.

A pandemia e as questões alusivas à forma como as escolas estão se conduzindo permearam todo o debate. O professor João Maria lamentou que elas não tenham avançado a ponto de oferecer uma melhor solução e nem se planejado para lidar com a crise do momento. “Ao longo dos anos a escola foi quem menos evoluiu e afirmo com muita tristeza. Ela está no mesmo formato de quando nós éramos os alunos, não conseguiu avançar e a sociedade mudou”, disse, citando também a inversão de valores dos tempos atuais, em que os filhos são quem mandam nos pais.

Ele também reforçou que a escola deve trabalhar cada vez mais isso, esse é o papel do professor, é inerente ao seu papel, o diferencial de uma escola é o professor, ele tem que levar a reflexão, qdo é meramente conteudista, isso não fica na memória dos alunos.

O jornalista Gerson de Castro fez questionamentos sobre os desafios e os efeitos que a pandemia está provocando no setor educacional e na promoção da cidadania. “Percebo que não há mais essa relação que havia antes entre a família e a escola, ou com os professores. Está posto o desafio de formar cidadãos desde os tenros anos e alterar esse quadro de apatia que as famílias têm em relação às escolas”, afirmou.

A jornalista Gabriela Freire também reforçou o papel da escola e a importância desse aprendizado se iniciar cedo e ter continuidade pelas outras fases da vida. “Os jovens até conseguem absorver e repetir isso na vida, mas quando vão para a idade adulta, é como se fossem corrompidos. Ser cidadão não é só pagar a conta e jogar o lixo na rua porque já cumpriu com sua obrigação de pagar impostos”, lembrou.

O Projeto “Setembro Cidadão” foi criado pela Lei Complementar estadual nº 494/2013 e a cada edição, o Legislativo do RN apoia a iniciativa. A segunda transmissão foi há uma semana (21), com o tema “Cidadania e Cultura”, e a estreia foi no dia 14, com o tema “Educação em tempos de pandemia”.

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28
set
2020

O candidato a Prefeito Jadson Mendes e a sua vice, Novinha, estão com registro no site do Tribunal Superior Eleitoral. Você pode conferir as informações dos candidatos AQUI

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28
set
2020

A campanha eleitoral para as eleições municipais deste ano começa neste domingo, 27 de setembro. A partir dessa data, os candidatos podem pedir votos e divulgar o número de urna em todos os veículos, inclusive na internet.

O horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, no entanto, começa apenas no dia 9 de outubro e será transmitido até 12 de novembro, de segunda a sábado, em dois horários diários.

As regras para a propaganda mudaram desde a eleição de 2018, para acompanhar a importância que as redes sociais ganharam desde os últimos pleitos. Com a pandemia e a restrição do movimento, a campanha nesses veículos deve ter ainda mais protagonismo.

“As redes sociais serão muito utilizadas para fazer a propaganda eleitoral. E não tem problema, desde que a propaganda seja feita dentro das normas, que diga quais serão seus projetos, [e seja feita para] esclarecer o eleitor, não usar a rede para fazer ataques e divulgar fake news”, resume o juiz Emílio Migliano Neto, da 2ª Zona Eleitoral do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).

O magistrado ressalta a importância de que candidatos e eleitores conheçam bem essas regras.

“O candidato tem que se preocupar em não violar as normas, porque tem consequências, pode levá-lo a se tornar inelegível”, alerta.

“O eleitor tem que se conscientizar da necessidade de fiscalizar os candidatos e, qualquer abuso, deve comunicar à autoridade competente.”

Veja quais são as principais regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2020:

Data de campanha

É importante que os candidatos estejam atentos para as datas de início e fim de campanha. Antes do dia 27 de setembro, início oficial da campanha, eles podiam se manifestar e dizer que são pré-candidatos, mas não fazer pedido de voto ou divulgação do número de urna.

Caso seja denunciada e comprovada uma irregularidade referente ao período de pré-campanha, o candidato ainda pode ser responsabilizado.

Caso a regra seja desrespeitada, pode render multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil e até cassação, se o candidato for eleito.

Outro item para se atentar é que as campanhas não podem ocorrer na data da eleição, seja pessoalmente ou na internet. Caso isso ocorra, configura propaganda de boca de urna, um delito eleitoral penalizado até com detenção.

Campanha na internet

É proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet.

A exceção é nas redes sociais, onde publicações podem ser impulsionadas, mas com restrições: os posts devem ser feitos pelo candidato, partido ou coligação, e o pagamento deve ser feito diretamente às empresas — é vedada a contratação de empresas de publicidade para esse fim.

Os perfis em que essas propagandas serão feitas devem ser registrados junto à Justiça Eleitoral. Mensagens anônimas são estritamente proibidas, principalmente as de ataque.

“O que eu tenho visto muito, lamentavelmente, é o uso de perfis falsos para atacar determinado candidato. O que posso dizer, pela minha experiência, é que não existe crime perfeito”, alerta o juiz Migliano.

“Temos instrumentos para chegarmos e identificarmos as pessoas que estão cometendo essa irregularidade e serão punidos com a força da lei”, completa.

WhatsApp

O aplicativo de mensagens pode ser usado pela campanha de eleitoral, mas não é permitido o uso de robôs ou de disparo em massa. Os envios devem ser manuais, e o eleitor tem que receber a opção de sair daquela lista de transmissão.

Caso o cidadão peça para ser removido e não seja atendido dentro de 48 horas, a campanha fica sujeita à multa de R$ 100 por mensagem.

Desinformação

A resolução do TSE sobre as campanhas diz que a propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha verificado a fidedignidade daquela informação.

Migliano avisa que os candidatos, inclusive, podem ser responsabilizados por conteúdo que não produziram, mas republicaram.

“Eles têm uma responsabilidade muito grande nesse sentido, não podem ficar divulgando, repassando qualquer conteúdo, podem ser responsabilizados por isso”, diz.

Comícios

Apesar das recomendações da Justiça eleitoral para que os candidatos evitem eventos públicos na campanha que coloquem em risco a saúde pública por causa da propagação do novo coronavírus, os comícios continuam autorizados na campanha eleitoral de 2020.

As regras do TSE determinam que eles ocorram entre 8h e 0h. A apresentação de artistas – os chamados showmícios – continuam proibidos, exceto se o candidato for o artista a se apresentar.

As campanhas também devem se atentar em relação ao uso de alto-falantes: eles são permitidos das 8h às 22h até a véspera da eleição e desde que fiquem a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, quartéis militares, hospitais, escolas, igrejas ou bibliotecas.

Lives

Uma das maiores fontes de entretenimento da quarentena, as lives podem também virar veículo para propaganda eleitoral.

Nesse caso, aplicam-se as mesmas regras das campanhas off-line: não são permitidos os chamados showmícios, com apresentações de artistas para promover o evento.

Materiais promocionais

O TSE não permite a confecção e distribuição de qualquer tipo de brinde com marcas da campanha. Também não podem ser doadas cestas básicas, material de construção ou qualquer outra coisa que configure benefício ao eleitor.

O uso de outdoors também é proibido. “Apenas as sedes dos partidos políticos ou os comitês de campanha poderão pintar as suas fachadas com as cores ou os dizeres da campanha”, diz o TSE.

É permitida a distribuição de panfletos, mas o despejo do material nas ruas, especialmente no dia da votação – prática comum em todo o país –, é proibido.

Carros podem exibir adesivos perfurados no vidro traseiro ou em outros lugares, desde que seja respeitado o limite de 0,5 m² de área.

Propaganda em jornais, revistas, rádio e TV

Esse tipo de propaganda é permitido até dois dias antes da votação, com restrições de tamanho e de quantidade, por candidato. Além disso, o anúncio deve exibir o valor pago pela publicação.

De acordo com o TSE, jornais e revistas podem manifestar apoio a um candidato. O mesmo não é válido para veículos por concessão pública, como emissoras de rádio e televisão.

Debates

As regras dos debates são definidas entre os partidos e as emissoras de rádio e TV e, então, são comunicadas à Justiça Eleitoral.

Devem ser convidados os candidatos de partidos que tenham representação no Congresso de, no mínimo, cinco parlamentares. A participação dos candidatos sem essa representação é facultada aos organizadores.

O TSE determina que a transmissão na TV deve ter recursos inclusivos, como tradução em libras, audiodescrição e legenda oculta.

Propaganda gratuita no rádio e TV

Entre 9 de outubro e 12 de novembro, de segunda a sábado, a propaganda eleitoral gratuita será exibida em rádios e TVs em dois horários diários.

No rádio, a propaganda irá ao ar das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

O TSE determina que 10% do tempo disponível para a propaganda gratuita seja distribuído igualmente entre os partidos. Os 90% restantes serão alocados proporcionalmente, conforme representação das legendas na Câmara dos Deputados.

Financiamento das campanhas

Desde 2015, é proibido o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Dessa forma, candidatos a cargos eletivos devem financiar suas campanhas com recursos próprios e com doações – de apoiadores ou dos seus partidos.

Uma resolução de 2019 do TSE também estabelece o limite 10% da renda bruta anual declarada à Receita Federal (considerado o ano-calendário de 2019) para doações de pessoas físicas.

Esse limite, no entanto, não se aplica a “doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 40 mil”, diz o TSE.

No caso de doações de cidadãos, o partido ou o candidato deve identificar na internet os nomes e os números dos CPFs de seus doadores, com os respectivos valores recebidos.

A norma também permite que o candidato use recursos próprios até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Como denunciar?

O Pardal, aplicativo usado desde 2014 para denunciar irregularidades, vai ganhar nova versão a partir deste domingo (27).

O usuário pode enviar foto da denúncia e um relatório detalhando o que não está correto naquela situação.

O juiz Migliano atesta pela efetividade do meio, e diz que já verificou denúncias que vieram desse canal. “É uma forma eficaz de denúncia de abusos”, diz.

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28
set
2020

Neste grupo, estão 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS é terminado em 8. Também fazem parte 7,8 milhões de trabalhadores que estão no Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios, aniversariantes em outubro e novembro.

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28
set
2020

O verde da esperança tomou conta das ruas de Macau (RN), na tarde deste domingo, 27, quando o candidato a prefeito José Antônio Menezes, DEM, fez o lançamento oficial da sua candidatura. Ao lado do seu companheiro de chapa, Rodrigo Aladim (PSDB), ele percorreu os principais bairros da cidade em carreata.

Durante todo o percurso, o médico José Antônio Menezes juntamente com toda a sua equipe de campanha e os candidatos a vereador retribuiu com muito carinho as manifestações calorosas da população macauense.

Ao falar para a multidão que acompanhava a carreata, José Antônio Menezes destacou a sua experiência para reconstruir a cidade e devolver a dignidade ao cidadão. “Vamos retomar o crescimento de Macau e resgatar a cidadania da nossa gente com políticas públicas para todos”, destacou José Antônio, que já foi prefeito por dois mandatos(1997/2004).

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28
set
2020

O último candidato a ter o registro no sistema do Tribunal Superior Eleitoral foi Felipe Menezes (PP), candidato a Prefeito. Felipe irá disputar o comando do executivo lajense ao lado de Zé Mata (PV) como vice-prefeito.

Veja as informações sobre Felipe e Zé Mata AQUI

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27
set
2020

Problemas elétricos internos na Estação de Bombeamento, localizada em Lajes do Cabugi, estão interrompendo o funcionamento automatizado das bombas. A equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está realizando intervenções manuais no sistema garantido um funcionamento parcial, além de tomar medidas para conserto do equipamento.

Devido a esta situação o abastecimento está reduzido para as seguintes cidades: Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Cachoeira do Sapo e Riachuelo, além das comunidades rurais. A previsão da Caern é que o serviço seja concluído até a noite desta segunda (28), com prazo de normalização de até 48h, ou seja, até quarta-feira (30) para que os imóveis estejam plenamente abastecidos.

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