Robson Cabugi
12
dez
2019

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

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12
dez
2019

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu que 133 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência em decorrência da seca no estado. O número representa 79% dos municípios potiguares.

O reconhecimento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). A publicação também listou os 133 municípios do RN que estão em situação de emergência.

Até o fechamento desta matéria, dos 48 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), seis estavam completamente vazios segundo o relatório de situação volumétrica de reservatórios do Governo do RN. Outros sete estão com volume abaixo de 5% da capacidade.

Entre os reservatórios secos, o maior é o de Trairi, que fica em Tangará, a 90 km de Natal, com capacidade é de 35,2 milhões de metros cúbicos de água, segundo a Secretaria.

O maior reservatório do estado é o Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, no Oeste do estado. Com capacidade para 2,3 bilhões de metros cúbicos, a barragem tem 25,12% do nível de água segundo o relatório do Executivo local.

De acordo com uma previsão de probabilidade de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apenas a faixa litorânea do Rio Grande do Norte tem possibilidade de chuvas acima da média nos meses de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020. No restante do estado, a expectativa é de que chova menos do que o normal no mesmo período.

No trimestre de setembro a novembro de 2019, apenas a faixa litorânea apresentou chuvas em quantidades consideradas normais, segundo o Inmet. No interior, o clima foi variou em seco, muito seco e extremamente seco conforme o nível de pluviosidade observado pelo Instituto.

G1/RN

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12
dez
2019

A Prefeitura de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e o setor de tributação, vem realizando uma campanha para todos os cidadãos proprietários de imóveis oferecendo descontos no pagamento e parcelamento de dividas até o dia 20 deste mês.

Segundo o Secretário, Orlando Palhares, é importante que todos os cidadãos fiquem atentos ao calendário para efetuar o pagamento do seu IPTU e aproveitar os descontos oferecidos pela tributação e assim, deixando o seu imóvel de forma legal perante as leis vigentes.

“Como é feito todos os anos, o contribuinte que efetuar o seu pagamento até a data anunciada (20 de dezembro), será automaticamente inserido na participação dos sorteios de muitos prêmios, inclusive em dinheiro durante o tradicional evento na Praça Coronel Miguel Teixeira no final do mês”, disse Orlando.

Mais informações na coordenadoria de Tributos

Endereço: Rua João Militão Martins, n° 33 – Centro
Telefone: (84) 3532.2515
Horário de Funcionamento: 7:00 horas às 13:00 horas.

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12
dez
2019

Os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tomaram posse, nesta quarta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A juíza Renata Gil, primeira presidente mulher da Associação, estará à frente da entidade nacional no triênio 2020-2022.

A solenidade de posse contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

O juiz Herval Sampaio, presidente da Amarn compõe a chapa empossada no cargo de vice-presidente de integração. Ainda do RN os magistrados Cleófas Coelho, Aline Cordeiro, Guilherme Cortez, Gustavo Silveira, Soledade Fernandes, Jarbas Bezerra, Sulamita Pacheco e o desembargador Glauber Rego também ocupam cargos na maior associação nacional da Magistratura.

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11
dez
2019

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11
dez
2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a finalidade específica. Já aprovada pela Câmara, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milhões. Anastasia e o relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), estão no grupo – com emendas de R$ 4 milhões e R$ 5,3 milhões, respectivamente. Já Gleisi Hoffmann, a autora da PEC original, ficou de fora.

Emendas impositivas

A Constituição determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

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11
dez
2019

Nesta terça, o Fundo de Previdência Social de Lajes efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Segundo informações que o Blog teve acesso, no total a PrevLajes injetou mais de R$ 92 mi nesta segunda parcela, na soma das duas parcelas a PrevLajes pagou mais de R$ 200 mil, incluindo servidores da instituição.

A Presidente da PrevLajes, Rejânia Costa, falou com o Blog RC sobre a folha da instituição que tem 3 servidores efetivos, 9 pensionistas e 91 aposentados. “Em junho foi realizado o pagamento da primeira parcela e nesta terça, dia 10, fizemos o pagamento da última parcela, o que garantiu mais de R$ 200 mil reais em nossa economia”, disse a Presidente.

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11
dez
2019

No próximo ano, 8.343 vítimas de acidentes automobilísticos ficarão sem seguro DPVAT em 2020 no Rio Grande do Norte, caso o seguro seja extinto. A  partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do DPVAT.

A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto. Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro DPVAT no Brasil.

Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020 no país. O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente.

D\'eliene
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11
dez
2019

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

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11
dez
2019

O juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do MPF e derrubou a determinação de Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu o uso dos radares móveis nas rodovias federais, registra Lauro Jardim.

A liminar dá 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos radares e impõe à União uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

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11
dez
2019

A Diocese de Caicó está de luto com a morte do Padre Erivan Primo. Ele tinha 51 anos de idade e vinha enfrentando sérios problemas de saúde nos últimos meses. Seu falecimento aconteceu na tarde desta terça (10).

Padre Erivan era natural de Lagoa Nova e exerceu seu sacerdócio nas paróquias de Serra Negra do Norte, Cerro Corá, Jucurutu e Currais Novos.

A Diocese ainda não informou sobre o velório e sepultamento, porem seu corpo será sepultado em Lagoa Nova, cidade onde nasceu.

O Sepultamento de Pe. Erivan acontece na manhã desta quarta, 11, na cidade de Lagoa Nova no cemitério local logo após a Missa de Corpo Presente às 11h00min.

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11
dez
2019

Depois da matéria publicada aqui no RC sobre especulações da organização de legendas ligadas ao sistema governista, o vereador Nildo Felix, que é Presidente da Câmara Municipal de Lajes, afirmou que não fica no MDB.

O parlamentar ficou “tipo amuado” com a cogitação de comandar o partido dos bacurais que ainda conta com a vereadora Rosa Costa, Rilva Cunha e tem outros nomes importantes como Gilson Nunes, Dedê de Serrinha, entre outros.

O desejo do Presidente da Câmara é ir para o Republicano.

Se alguém acertar o motivo do desejo do Presidente em ir para o Partido de Benes Leocádio, ganha um Panetone de Chocolate.

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