16
nov
2016

Felipão repartiu recursos ilegalmente para utilizar modalidade de licitação menos rigorosa

Uma ação penal do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ocasionou a condenação do ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Eloi Muller, conhecido como “Felipão”, por fraudar a competição na licitação do transporte escolar do Município, em 2009. Ele dividiu, ilegalmente, o dinheiro para contratação dos rn_16373_15_11veículos e assim deixou de realizar o processo licitatório adequado, que daria menos brecha a possíveis irregularidades.

Felipe Eloi Muller tinha à disposição R$ 218 mil em verbas federais, através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para alugar os veículos de março a dezembro daquele ano. No entanto, em vez de realizar uma única licitação por tomada de preço, que permitiria maior transparência e concorrência, dividiu os recursos e promoveu dez licitações pela modalidade convite, menos rigorosa, sendo todas na mesma data: 20 de fevereiro.

Na ação penal, assinada pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, o MPF demonstra que os objetos licitados eram idênticos (transporte escolar) e a localidade a mesma (dentro do Município de Caiçara do Rio do Vento), não havendo motivo legal para a divisão dos recursos. Um dos parâmetros para que seja definida a modalidade de licitação a ser utilizada, aliás, é a quantia investida e, pela Lei de Licitações (8.666/93), a partir de R$ 80 mil e até R$ 650 mil o gestor deve promover a tomada de preços, no caso de compras e serviços.

“(…) o administrador até pode fracionar uma licitação, desde que embasado por fatores externos que inviabilizem a licitação única, como, por exemplo, no caso de limitações orçamentárias. Não foi essa, porém, a hipótese dos autos, uma vez que inexistiu por parte da Administração qualquer exposição de motivos e/ou documentos que pudessem justificar a cisão da licitação”, destaca a sentença, do juiz federal Mário Jambo.

Em sua decisão, o magistrado rebate o argumento do ex-prefeito, que disse ter realizado “os procedimentos em caráter de urgência no primeiro mês da gestão”, pois caso a urgência estivesse configurada seria o caso de dispensa de licitação e não do uso de uma “modalidade licitatória inferior que a devida”.

Somado a isso, o juiz destaca que “os elementos colhidos durante a instrução processual demonstram semelhança de preços nas propostas que foram apresentadas, em nítida fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, comprovando não ter havido, na realidade, competição alguma.” O objetivo, resume, seria garantir a vitória de determinadas empresas.

“Todo esse arcabouço probatório, principalmente a ocorrência de dez processos licitatórios na mesma data, contendo o mesmo objeto, fortalece a imputação ministerial de que os procedimentos licitatórios foram fraudados”, conclui.

Felipe Eloi Muller foi sentenciado ao pagamento de multa e a dois anos e três meses de detenção, sendo essa última pena substituída pelo pagamento de R$ 8 mil e prestação de serviços à comunidade, uma hora de tarefa ao dia, por dois anos e três meses. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0003546-19.2014.4.05.8400 e da decisão judicial ainda cabem recursos.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República no RN

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15
nov
2016

Version 2Será nesta quarta, 16, um dos momentos mais esperados pelos amantes do futsal. A seleção de Lajes enfrenta o ABC de Natal em partida valendo mais uma rodada do campeonato estadual de futsal do Rio Grande do Norte.

O jogo tem inicio às 20h30min no Ginásio de Esportes Flávio Kantarelly. A entrada é gratuita.

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15
nov
2016

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A tarde do último domingo, 13, foi para os lajenses vivenciar momentos de um verdadeiro espetáculo com 15037198_1866623156889810_50265944589872195_napresentação do Conexão Elefante com o pessoal da Trup Luz.

Foi uma tarde com cultura de alta qualidade onde a população assistiu apresentações de músicas, peças teatrais e danças. Pela manhã houve uma oficina na Casa de Cultura Popular, já a tarde a programação começou com os jovens da companhia de Teatro da Escola Municipal Dr. Eloy de Souza.

O Projeto é patrocinado pela Cosern através da Lei Câmara Cascudo.

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RC COMENTA: Como é importante o investimento em cultura. A Cosern esta de parabéns pela iniciativa, pelo patrocínio ao grupo que leva cultura aos municípios do estado. Fica um alerta aos agentes públicos para que possam investir nos nossos jovens para fazer cultura.

Com imagens de Brunno Martins

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15
nov
2016

será nesta quarta-feira, 16, a realização da Audiência Pública para tratar de assuntos referentes a Previdência Própria do município. O evento contará com a presença da Presidente do órgão, a advogada Nerlane.

O Presidente da Câmara, vereador Mael Querino, convida toda sociedade para participar, especialmente os funcionários públicos municipais. Na oportunidade, os parlamentares, assim como os funcionários poderão tirar duvidas e esclarecer questões sobre a parte administrativa.

A Audiência acontece na Câmara Municipal, às 19h00min.

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15
nov
2016

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O papa Francisco pediu hoje (15) para que as nações ajam “sem demora” para defender a natureza. O pedido está em uma mensagem enviada à 22ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP22), que está sendo feita em Marrakeche, no Marrocos. As informações são da Agência Ansa. “Agir sem demora, de maneira mais livre possível das pressões políticas e econômicas, superando os interesses e os comportamentos particulares”, apelou o Papa.

Segundo o pontífice, o Acordo de Paris, que entrou em vigor recentemente, mostra a “grave responsabilidade ética e moral” de todas as nações sobre os “preocupantes impactos” das mudanças climáticas. O Papa Francisco ressaltou que os problemas ambientais causam impactos “em toda a humanidade, mas em particular, nos mais pobres e nas gerações futuras, que representam o componente mais vulnerável”.

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15
nov
2016

Pois é. Você acha que o Departamento de Trânsito não vai impedir que em um único final de semana aconteçam quatro acidentes?

Essa é a realidade em Lajes, isso é o que vem acontecendo, não só nos finais de semana, mais durante a semana.

Acidentes provocados por pessoas embriagadas, sem noção do que é pilotar uma moto, por saber que o que for feito não existe punições.

São vidas colocadas em risco, problemas sérios para saúde e bem da sociedade.

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15
nov
2016

Os vereadores de João Câmara participavam de sessão nesta segunda-feira (14), mas alguns deles foram surpreendidos por um oficial de justiça com várias intimações da 10ª zona eleitoral, para apurar possíveis irregularidades em suas prestações de contas. Os vereadores notificados, prefeito e o vice eleitos têm até 72 horas para prestar os devidos esclarecimentos à justiça eleitoral.

Por Robson Pires

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15
nov
2016

whatsapp-foneApós 20 dias testando o recurso, o WhatsApp anunciou nesta terça­-feira (15) que vai liberar o recurso de chamadas por vídeo para todos os seus usuários.

“Dentro dos próximos dias, mais de um bilhão de usuários do WhatsApp poderão fazer chamadas de vídeo nas plataformas Android, iPhone e Windows Phone”. Ao que indica, portanto, é que a ferramenta será liberada gradativamente aos usuários.

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14
nov
2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público de Contas (MPC), emitiram Recomendação, visando a orientar os prefeitos que terminarão o mandato em 31 de dezembro de 2016. O documento, que versa sobre várias medidas, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (12/11).

A Recomendação orienta que todos os chefes do Executivo em fim de mandato no Rio Grande do Norte apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse e instrumentos correlatos, firmados com a administração federal ou estadual, cujo prazo para prestação de contas se encerre até o dia 31 de dezembro de 2016.

Também consta na Recomendação que os prefeitos deverão providenciar e disponibilizar ao sucessor no cargo toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro próximo, além de observar integralmente a Resolução nº 34/2016 TCE-RN, especialmente preenchendo os documentos ali previstos.

Caso os prefeitos que sairão dos cargos desejem se documentar de determinadas situações administrativas, poderão providenciar cópias (preferencialmente digitalizadas), deixando arquivada no órgão toda a documentação relacionada à execução financeira de suas gestões, a fim de evitar acusações de supressões de documentos públicos e facilitar fiscalizações futuras dos órgãos de controle.

Os gestores também deverão apresentar aos órgãos de controle e às equipes de transição todas as informações de interesse público – em especial as que tratem sobre: dívidas e receitas do município; a situação das licitações, dos contratos e obras municipais; quadro de servidores do município (custo, quantitativo e órgãos em que estão lotados) e sobre os prédios e bens públicos municipais.

Faz parte também da Recomendação expedida pelo MPRN e pelo MPC a orientação para que os gestores atuais adotem todas as medidas administrativas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos, como saúde, educação e limpeza pública.

A iniciativa deve se estender às atividades de apoio à administração, como a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros contábeis, computadores, mídias, sistemas, dados, extratos bancários e demais documentos públicos, inclusive os procedimentos licitatórios e de pagamento.

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14
nov
2016

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A emissora com 100% de cobertura em Lajes e mais 40  cidades no estado recebeu na manhã desta segunda, 14, pela primeira vez o prefeito eleito de Lajes, José Marques Fernandes (PMDB). Ao lado do radialista Messias Araújo e do assessor Pedro Alves, Marcão falou sobre atual gestão a qual ele é vice-prefeito e o que espera para a futura administração como prefeito ao lado do seu vice Márcio Nunes.

Marcão sempre otimista e consciente da responsabilidade a frente do executivo, afirmou que todos os trabalhos serão mantido no mesmo ritmo do atual governo que tem a excelente administração do prefeito Benes Leocádio. “Estamos passando por diversos problemas de ordem financeira como todos sabem, porém, firmes e fortes estamos trabalhando para manter nosso município em dia com o pagamento do funcionalismo e nossas obras de infraestrutura que conta com recursos próprios”.

Continuando suas palavras, Marcão disse que o desafio que assume com o seu vice, Márcio Nunes, é de grande responsabilidade fazendo referencia aos trabalhos que terão. “Temos uma larga experiencia no executivo e estamos preparados para administrar”, concluiu Marcão.

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14
nov
2016

cortina

Diante do expressivo aumento de explosão em agências de banco, as instituições bancárias vão passar utilizar uma nova tecnologia para minimizar a ação de criminosos especializados no manuseio de dinamites para explodir caixas eletrônicos. Trata-se da chamada “cortina de fumaça”, um sistema de segurança que será automaticamente acionado diante de tentativa de sabotagem dos terminais de autoatendimento. O sistema gera uma densa nuvem de fumaça, que tira a visão dos criminosos, impedindo a realização do assalto.

A novidade foi discutida no último sábado, em Natal, durante o “Seminário de Segurança Empresarial”, promovido pela empresa potiguar Interfort Segurança de Valores, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). O evento reuniu no auditório da Caixa Econômica, na Avenida Roberto Freire, especialistas em segurança bancária como Rosalvo Cordeiro Nogueira (Caixa Econômica), Reinaldo Santos (Interfort) e Evandro Pedro (Polícia Federal).

Até o momento, o novo sistema de segurança está em funcionamento apenas nas agências da CEF, instituição que registra um volume muito baixo de ações criminosas. Outros bancos públicos, como o Banco do Brasil, e privados, devem nos próximos meses implantar o serviço.

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