Robson Cabugi
07
nov
2019

A importância da atualização dos Planos Diretores no contexto metropolitano foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a audiência teve como objetivo alertar gestores e população sobre os impactos da inexistência ou desatualização desses Planos no cotidiano das cidades.

“De acordo com levantamento realizado pelo nosso mandato, das 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a terem Plano Diretor, oito não possuem o documento, enquanto outras 18 estão com as revisões atrasadas. E das que precisam atualizar o estudo, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal”, esclareceu o parlamentar.

O deputado explicou também que o Plano Diretor é um instrumento utilizado para estabelecer regras e diretrizes das políticas urbanas das cidades, como altura máxima de prédios, destinação de lixo e perfil de determinadas áreas. “Para desenvolver a Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas que criem, de forma sustentável, o bem-estar da população”, acrescentou.

Ainda segundo Hermano, 42% da população do RN está localizada na Região Metropolitana de Natal e, ao longo dos anos, tem havido descompassos e falhas de comunicação entre os gestores, impedindo a evolução organizada e sustentável da área.

“Atualmente alguns municípios estão discutindo a atualização de seus Planos e isso tem que se estender aos demais. Por isso é essencial que possamos conversar e unir as gestões de cada localidade, a fim de desenvolvermos a nossa região metropolitana”, concluiu Hermano Morais.

Iniciando os debates da Mesa, a coordenadora do Observatório das Metrópoles da UFRN, Maria do Livramento Clementino, apresentou dados sobre a capital do Estado, informando que “Natal concentra 42% da população do RN, ou seja, por volta de 1,5 milhão de pessoas, representando 60% do PIB e 70% do ICMS”. Para Maria do Livramento, por esse e outros motivos, o tema merece total atenção da sociedade norte-rio-grandense.

A coordenadora também fez uma explanação sobre a Região Metropolitana de Natal, que é composta de 15 municípios, esclarecendo que Bom Jesus, Vera Cruz e Goianinha ainda não possuem Plano Diretor; Ielmo Marinho está com o estudo em discussão na Câmara Municipal; e que Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim estão em processo de revisão dos seus documentos.

“É uma exigência legal que toda Região Metropolitana tenha um Plano Diretor. E nós temos a oportunidade agora, na revisão dos Planos municipais, que eles sejam pensados também numa perspectiva regional, o que não é fácil nem simples, mas é possível”, disse.

De acordo com Maria do Livramento, tratar da questão metropolitana é pensar nas políticas territoriais, sem desmerecer as políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. “Quando falamos de política urbana estamos falando de políticas que incidem sobre o território, como saneamento básico, coleta de lixo, trânsito, transporte, habitação”, explicou.

Segundo a coordenadora, é preciso urgentemente atualizar o Plano existente e que ainda não virou lei, discutindo a compatibilização dos documentos de todos os municípios, e entendendo que nem todas as áreas são propícias à urbanização.

O engenheiro e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinôco, contribuiu com análises das legislações que englobam o tema e explanou situações vivenciadas por ele quando foi chefe do Executivo Municipal. Além disso, apresentou possibilidades de melhorias para a região (questão hídrica, drenagem, saneamento básico, produção de alimentos, dentre outras).

Representando a prefeitura de Natal, o Secretário Adjunto da SEMURB (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo) e Coordenador Técnico do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, frisou que “só haverá avanço se houver, de fato, marcos regulatórios que proporcionem a efetiva aplicação da legislação”.

De acordo com o Secretário Adjunto, o primeiro passo é publicar o Plano Diretor da Região Metropolitana de Natal, para então trazer os munícipios componentes da região como propulsores da integração, influenciando as demais cidades do RN a iniciarem ou darem continuidade aos seus documentos.

Dando prosseguimento aos discursos da Mesa, o coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela, explicou que está dialogando com órgãos e entidades a respeito do Plano Diretor.

“Nós estamos a par do andamento dos Planos Diretores de todos os munícipios da Região Metropolitana e de como eles estão conversando entre si. Mas a relação urbana deve ser compactuada, não impositiva. O Governo não pode impor nada aos municípios, apenas coordenar e ajudar com os diálogos”, justificou.

O coordenador falou também da falta de compatibilização entre os atuais Planos, com relação ao Turismo, Habitação, Saneamento Básico, Transporte, entre outras áreas. “Isso é até compreensível, já que não havia legislação anteriormente. Mas hoje nós temos o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que começará a transformar essa realidade para melhor”, concluiu.

Para Jaime Mariz Júnior, Diretor Executivo da Fecomércio RN, sistema que representa 63,7% do PIB do Estado, é preciso executar uma densa revisão no atual Plano Diretor.

“Estamos propondo uma profunda revisão do Plano Diretor, copiando o exemplo de Curitiba, que adensou seus eixos viários. Além disso, nossa proposta é dar um tratamento de adensamento urbanístico para bairros como Ribeira, Cidade Alta e Alecrim”, explicou.

Segundo o Diretor Executivo, a instituição tem duas preocupações. “Primeiro, perguntamos se a Caern teria suporte para isso. Eles nos responderam que em 2021 terão o tratamento adequado para todos. Em segundo lugar, vem o fato de que o adensamento poderá gerar algumas ilhas de calor na região. E com relação a isso, já há estudos desenvolvidos para inverter essa situação, utilizando uma verticalização responsável”, esclareceu Jaime Mariz.

O representante da Fecomércio disse também que o Plano necessita de uma sustentabilidade ecológica e social, o que não acontece atualmente. “Ao contrário do que tenho ouvido falar, a conclusão deste grupo é de que o Plano Diretor é ruim e precisa de uma revisão que seja capaz de aprofundar suas diversas falhas, para que possamos dar a Natal e Região um estudo capaz de proporcionar bem-estar a todos os cidadãos”, enfatizou.

Ana Adalgiza, Presidente do CREA/RN, falou da importância de as políticas urbanas serem integradas e, ainda, de se aproveitar estudos de universidades. Além disso, ressaltou a união como essencial nesse processo. “Essa tem que ser uma política de Estado, não de Governo. Só assim conseguiremos nos unir em prol de um objetivo”.

Por fim, a promotora do Meio Ambiente, Mariana Barbalho, destacou dois assuntos que chamaram sua atenção. “Para resolver a mobilidade urbana, se não houver união, integração, nenhuma ideia sairá do papel. Não é algo que se possa fazer de maneira independente, porque cada trânsito interfere no do seu vizinho. Outra questão a ser lembrada é a do reuso. Se Natal não tem água, se ela está contaminada e haverá um colapso, imaginem como ficará o interior do Estado. Então eu sugiro que exista um capítulo no Plano só para tratar do reuso”, destacou.

Outras entidades também enriqueceram o debate com seus conhecimentos e análises acerca do tema, como a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Secretaria de Planejamento do Estado e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

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06
nov
2019

O mês é de conscientização sobre o combate ao Câncer da Próstata… A Sede da Prefeitura de Lajes (Palácio Alzira Soriano) chama atenção para a campanha que é muito importante.

D\'eliene
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06
nov
2019

Uma pesquisa realizada pela professora Maria Bezerra, natural de Assu e coordenadora do curso de Serviço Social da UFRN, falecida no ano de 2011, se transformou no livro ‘Emancipação Política da Mulher Potiguar’, que foi lançado nesta quarta-feira (6) no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. Todo o acervo pesquisado pela professora foi organizado pela professora Isaura Rosado, de quem Maria Bezerra era amiga e com quem trabalhou no Conselho da Mulher.

“É um inventário de todas as mulheres que foram eleitas no Rio Grande do Norte, desde a primeira mulher que foi habilitada a votar, que foi Celina Guimarães, em 1929, até o ano 2000”, explicou a Isaura Rosado, que contou com o apoio da jornalista Sheyla de Azevedo e dos “Amigos da Pinacoteca”, à frente o médico e historiador Iaperi Araújo, para tornar realidade o sonho da professora falecida. “Era uma dívida que eu tinha com ela e está paga”, disse Isaura durante a cerimônia de lançamento que contou com a presença da família da pesquisadora.

Segundo Isaura Rosado, o livro registra a eleição de mil mulheres que exerceram 1.400 mandatos de vereadora, prefeita, vice-prefeita, deputada estadual, e deputada federal.

Mil mulheres eleitas estão registradas nesse livro e essas mil mulheres tiveram 1.400 mandatos. “Ela revisita todos os movimentos da emancipação da mulher no Rio Grande do norte como o voto de Celina Guimarães, a eleição no município de Lajes, da primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano, a presença de Bertha Lutz no Estado, e a presença de Juvenal Lamartine na definição do voto feminino. Citadas no livro, a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP), as duas ex-deputadas Larissa Rosado, chefe de gabinete da Presidência da Assembleia, e Márcia Maia, atual presidente da Agência de Fomento, e a ex-vereadora de Natal, Sonaly Rosado, participaram do lançamento. O deputado Vivaldo Costa (PSD) e a diretora administrativo-financeira da Assembleia, Dulcinéa Brandão também prestigiaram o evento.

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06
nov
2019

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 que não puderam comparecer ao primeiro dia de aplicação do exame (3) têm a possibilidade de fazer as provas do próximo domingo (10) como forma de autoavaliação.

Nesses casos, o boletim de desempenho individual apresentará apenas as notas das provas resolvidas. No segundo dia de aplicação do exame, serão avaliados os conhecimentos de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

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05
nov
2019

Com a proposta do governo federal de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, as cidade de Pedra Preta com 2.478 habitantes e Caiçara do Rio do Vento com 3.652 habitantes possariam a ter Lajes como sede.

Hoje, a cidade de Lajes tem um pouco mais de 11 mil habitantes.

Já Lajes ficaria com um pouco mais 17 mil habitantes passando a ter dois grandes distritos.

O que vocês acham disso?

D\'eliene
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05
nov
2019

NOTA SOBRE A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

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05
nov
2019

Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Questionado sobre a medida ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido à impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, afirmou.

Fonte: Revista Veja, mais AQUI

D\'eliene
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05
nov
2019

O Conselho Fiscal realizou nesta manhã de terça-feira, 5, uma reunião na Sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lajes no objetivo de analisar as contas da instituição, como determina o seu Estatuto Social.

Estas reuniões são previamente agendadas sendo de suma importância a sua realização para a manutenção de organização e ações da instituição durante todo o ano.

As contas analisadas pelo Conselho Fiscal são de Janeiro e Novembro este ano.

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05
nov
2019

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN irá até a Assembléia Legislativa, nesta quarta feira, dia 06/11, em busca de apoio político para solucionar o problema das Perdas de repasses da cota parte do ICMS dos municípios, em razão dos efeitos NEGATIVOS provocados pela formatação e publicação do Decreto 29.030/2019, que instituiu o PROEDI.

Na oportunidade, cerca de 100 prefeitos deverão está presentes para apresentar documentos comprovando os prejuízos sofridos pelos Entes Municipais e suas consequências em contrapartidas e parcerias com o próprio Governo do Estado. O que deverá comprometer, temporariamente, por, pelo menos, um ano as políticas públicas oferecidas à população, como Saúde, Educação, Assistência Social e até pagamento de funcionários.

A FEMURN espera o atendimento do Pleito por parte da Assembléia. Já que naquela casa ainda deva residir uma fagulha de esperança da defesa do Municipalismo e do povo Potiguar.

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05
nov
2019

Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até o dia 30 de novembro para renovar o financiamento. O prazo, que terminaria no último dia 31, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

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05
nov
2019

Na última sexta-feira, 1, a Prefeitura de Lajes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde promoveu o encerramento das atividades alusivas ao outubro rosa 2019.

O período contou com ações de orientação, prevenção e mutirão para realização de exames de mamografia e ultra-sonografia, entre outros, também contando com a presença voluntária da Unidade Móvel do Grupo Reviver, realizando exames de mamografia.

O Prefeito Marcão, secretários e servidores participaram das palestras proferidas pelas Drª Nicole Serquiz (Mastologista), Lyssa Dantas (Psicóloga) e Ana Tereza Mota, do Grupo Reviver, além de depoimentos motivacionais de pacientes que enfrentaram e enfrentam o tratamentos do câncer.

A Prefeitura de Lajes, por meio do seu Prefeito Marcão e vice-prefeito Márcio Nunes, agradece e parabeniza a todos os servidores envolvidos nas ações diárias de cuidado e prevenção à saúde da população, sabendo e reconhecendo da importância e papel que cada um desempenha.

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04
nov
2019

O Observatório da Violência (Obvio) – entidade não governamental que monitora, contabiliza e analisa as mortes violentas intencionais no estado – acaba de atualizar a relação dos 20 municípios considerados mais violentos do RN. Juntos, eles acumulam 903 pessoas assassinadas de janeiro a outubro. Em todo o estado, foram 1.206 mortes violentas nestes 10 meses, uma redução de 29,3% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 1.708 mortes.

Os dados divulgados pelo Obvio compõem um trabalho realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine).

No ‘Top da Violência’, Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante lideram o ranking das cidades mais violentas deste ano. Abaixo, confira o ranking dos 20 municípios mais violentos do RN:

Natal: 246
Mossoró: 178
São Gonçalo do Amarante: 90
Macaíba: 71
Parnamirim: 66
Ceará-Mirim: 34
Canguaretama: 27
Extremoz: 24
São José de Mipibu: 22
Touros: 19
Caicó: 18
Santa Cruz: 17
Assu: 17
João Câmara: 16
Nísia Floresta: 13
Monte Alegre: 10
Vera Cruz: 9
Carnaubais: 9
Areia Branca: 9
São José do Campestre: 8
Outros: 303
Total: 1.206

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