SANTANA DO MATOS: MPRN quer afastamento de presidente da Câmara de cargo no Idema

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.

O MPRN quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função.

Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo.  O parlamentar deveria ter solicitado o afastamento do cargo no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.

Apesar disso, o vereador preferiu permanecer acumulando ilicitamente a função no Idema com o  mandato de vereador, exercendo ainda a presidência da Câmara. Para o MPRN tal conduta caracteriza a intenção consciente de praticar ato de improbidade.



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