Robson Cabugi
11
dez
2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a finalidade específica. Já aprovada pela Câmara, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

No total, 141 parlamentares apresentaram 210 emendas desse tipo, que somaram R$ 649,3 milhões. Anastasia e o relator na Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), estão no grupo – com emendas de R$ 4 milhões e R$ 5,3 milhões, respectivamente. Já Gleisi Hoffmann, a autora da PEC original, ficou de fora.

Emendas impositivas

A Constituição determina que as emendas individuais dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas, embora sujeitas a bloqueios por falta de receita no mesmo percentual aplicado a outras despesas (contingenciamento). Metade do valor das emendas deve ser destinado a programações da área de saúde.

Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições. Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.

Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).

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11
dez
2019

Nesta terça, o Fundo de Previdência Social de Lajes efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Segundo informações que o Blog teve acesso, no total a PrevLajes injetou mais de R$ 92 mi nesta segunda parcela, na soma das duas parcelas a PrevLajes pagou mais de R$ 200 mil, incluindo servidores da instituição.

A Presidente da PrevLajes, Rejânia Costa, falou com o Blog RC sobre a folha da instituição que tem 3 servidores efetivos, 9 pensionistas e 91 aposentados. “Em junho foi realizado o pagamento da primeira parcela e nesta terça, dia 10, fizemos o pagamento da última parcela, o que garantiu mais de R$ 200 mil reais em nossa economia”, disse a Presidente.

D\'eliene
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11
dez
2019

No próximo ano, 8.343 vítimas de acidentes automobilísticos ficarão sem seguro DPVAT em 2020 no Rio Grande do Norte, caso o seguro seja extinto. A  partir do histórico de dados da Seguradora Líder, é possível projetar um cenário de como será o próximo ano sem a existência do seguro de acidente de trânsito, usando modelos estatísticos aplicados em previsões de séries No dia 11 de novembro, foi editada uma medida provisória indicando o fim do DPVAT.

A MP será analisada pelo Congresso, que terá o período regimental para se posicionar, aprovando, rejeitando ou modificando o texto. Nos últimos 10 anos, cerca de 4 milhões de vítimas de acidentes de trânsito foram indenizadas pelo Seguro DPVAT no Brasil.

Caso seja extinto, mais de 300 mil pessoas perderão o direito ao seguro apenas em 2020 no país. O estudo indica, ainda, que serão mais de 38 mil casos de vítimas fatais no trânsito e mais de 205 mil pessoas que ficariam com alguma sequela permanente depois de um acidente.

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11
dez
2019

A governadora Fátima Bezerra sancionou na tarde desta quarta-feira (11) o projeto de lei para abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.

A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10 folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários pagos a outro grupo de servidores.

A sanção da lei aprovada pela Assembleia Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado (14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os ativos da Educação.

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11
dez
2019

O juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do MPF e derrubou a determinação de Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu o uso dos radares móveis nas rodovias federais, registra Lauro Jardim.

A liminar dá 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos radares e impõe à União uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

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11
dez
2019

A Diocese de Caicó está de luto com a morte do Padre Erivan Primo. Ele tinha 51 anos de idade e vinha enfrentando sérios problemas de saúde nos últimos meses. Seu falecimento aconteceu na tarde desta terça (10).

Padre Erivan era natural de Lagoa Nova e exerceu seu sacerdócio nas paróquias de Serra Negra do Norte, Cerro Corá, Jucurutu e Currais Novos.

A Diocese ainda não informou sobre o velório e sepultamento, porem seu corpo será sepultado em Lagoa Nova, cidade onde nasceu.

O Sepultamento de Pe. Erivan acontece na manhã desta quarta, 11, na cidade de Lagoa Nova no cemitério local logo após a Missa de Corpo Presente às 11h00min.

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11
dez
2019

Depois da matéria publicada aqui no RC sobre especulações da organização de legendas ligadas ao sistema governista, o vereador Nildo Felix, que é Presidente da Câmara Municipal de Lajes, afirmou que não fica no MDB.

O parlamentar ficou “tipo amuado” com a cogitação de comandar o partido dos bacurais que ainda conta com a vereadora Rosa Costa, Rilva Cunha e tem outros nomes importantes como Gilson Nunes, Dedê de Serrinha, entre outros.

O desejo do Presidente da Câmara é ir para o Republicano.

Se alguém acertar o motivo do desejo do Presidente em ir para o Partido de Benes Leocádio, ganha um Panetone de Chocolate.

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11
dez
2019

O Cabo PM Dorges Alexandre, ferido com tiro na cabeça em um assalto entre as cidades  Caicó a Jucurutu na noite desta terça feira, 10, foi cirurgiado e agora segue para UTI. Ele está internado no Hospital Clovis Sarinho, em Natal.

Cabo Dorges passava no local com outro policial quando quatro bandidos abordavam duas vans com comerciantes que estavam se deslocando para Fortaleza (CE) para fazer compras. Houve troca de tiros e um doas assaltantes atingiu a cabeça do policial que foi levado para o Hospital Regional em Caicó, e em seguida transferido para Natal.

Os ladrões conseguiram tomar todo o dinheiro dos comerciantes e fugiram em destino ignorado.

Por Robson Pires

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11
dez
2019

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes.

A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste. A ação cumpre três mandados de busca e apreensão nas cidades de Itajá e Apodi. Promotores de Justiça, servidores do MPRN e policiais militares participaram da operação.

Além de Carlos Marcondes, também é investigado o empresário João Batista de Oliveira Torres, proprietário da empresa JBVM Vídeos e Produções. Pelo que já apurou o MPRN, os dois teriam agido para fraudar uma licitação para confecção de placas para homenagear cidadãos itajaenses em benefício da JBVM Vídeos e Produções, mesmo a empresa não trabalhando com esse tipo de produto. Também há indícios de pode ter havidosuperfaturamento na licitação. Os documentos, computadores, aparelhos de telefone celular e mídias eletrônicas apreendidos serão periciados pelo Gaeco.

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10
dez
2019

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 10 de dezembro, Relatório Final do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com duas emendas do senador Jean Paul Prates (PT-RN).

As emendas preveem a duplicação de duas rodovias no Rio Grande do Norte, a BR-406, no trecho entre Macau e o acesso norte do Aeroporto Aluízio Alves, e a BR-304, entre o entroncamento da BR 226 e a Divisa com o Ceará. “A BR 406 atravessa a região de maior potencial eólico do Rio Grande do Norte, isso significa que é através desta rodovia que são transportados a maior parte dos equipamentos utilizados nos parques eólicos do estado, além disso, por ela trafegam caminhões carregando metade do sal produzido no RN, além de combustíveis e óleo lubrificantes”, justifica Prates.

Já a BR 304 é a principal ligação entre Natal e Mossoró, cruzando os municípios de Bom Jesus, Santa Maria, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Fernando Pedroza, Angicos, Assú e Upanema. É a rodovia mais importante do Rio Grande do Norte. O trecho incluído na duplicação tem extensão de 218 quilômetros. “Conseguimos um importante passo, agora, caberá a bancada federal destinar recursos para execução e conclusão das obras nos próximos anos”, afirma Jean Paul.

 Saiba mais:

O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas do governo federal. Ele foi dividido em seis eixos: econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. Ao todo foram destinados R$ 6,802 trilhões, que serão utilizados em 66 programas. Antes de ser sancionado pelo presidente da república, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Plenário do Congresso.

D\'eliene
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10
dez
2019

As discussões e articulações políticas em Pedra Preta estão com tudo, porém já decidido o nome que terá o apoio do prefeito Luiz de Haroldo, o jovem Paulo Henrique.

Segundo informações que chegam ao Blog, de um forte aliado do prefeito Luiz, vários nomes já foram colocados na mesa, mas o grupo tem como certo o nome do seu sobrinho.

Durante muito tempo foi cogitado para ser candidato governista o Presidente da Câmara Municipal, Adailton Peixoto e até o empresário Ary Eletromóveis. As afirmações é que estes e outros nomes são na verdade rejeitados pelo líder governista que deixa aberto apenas o espaço para candidatura de vice prefeito.

 

D\'eliene
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