Robson Cabugi
23
jul
2019

Sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população norte-rio-grandense, o Legislativo Potiguar se superou mais uma vez. É que o primeiro semestre deste ano registrou recorde em quantidade de audiências públicas em toda a história da Assembleia Legislativa. Ao todo foram 75 audiências, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior (56 audiências em todo o ano de 2015). E isso tudo em apenas um semestre.

Comparando com os dados do ano passado, as 75 audiências públicas do primeiro semestre deste ano revelaram um aumento de 150% em relação aos números dos primeiros seis meses do ano passado, quando foram realizados 30 encontros; e um aumento de 66,6% em relação a todo o ano de 2018, em que foram promovidas 45 audiências.

Durante a primeira metade de 2019, a Assembleia Legislativa trouxe à sua sede, discussões sobre temas de interesse estadual, nacional e até mundial, que envolveram setores da sociedade, como Saúde, Educação, Economia, Administração Pública, bem como parcelas da população – direitos de trabalhadores rurais; pessoas LGBTI; crianças e adolescentes.

Dentre as matérias discutidas, destacaram-se “O estado de conservação das barragens do RN”; “A extração do sal marinho na região salineira do RN”; “Isenção de IPVA para motos de uso rural”; “A valorização da vida e os desafios de como enfrentar a depressão e o suicídio”; “Orgulho de ser quem somos: construindo cidadania e políticas para a população LGBTI”; “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”; “Dia Nacional da Adoção” (que já foi tema de campanha da Assembleia Legislativa em 2015); “Corte de recursos orçamentários nas universidades públicas e nos institutos federais”; “PEC 06/2019 – Proposta de Reforma da Previdência e suas consequências”; “Dia Mundial de Conscientização da Epilepsia”; “Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa”, e “Altos preços de passagens aéreas”.

“A audiência pública constitui-se num dos instrumentos de maior relevância do Poder Legislativo Estadual, pois atrai para suas dependências a participação da sociedade organizada, que de forma plural e democrática, discute os mais variados temas propostos pelos parlamentares. Dessa forma, as audiências públicas têm transformado a Assembleia Legislativa num dos principais fóruns de debates do RN”, avaliou o chefe do Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa, José de Oliveira Wanderley.

D\'eliene
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23
jul
2019

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.

Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.

Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.

A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.

São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.

A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina. Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área. Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.

D\'eliene
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23
jul
2019
A Diretoria Acadêmica do Campus Avançado Lajes divulga nesta terça (23 de julho), nova lista de candidatos selecionados para as vagas remanescentes provenientes do Exame de Seleção para o ano letivo de 2019.2, conforme o Edital 11/2019-PROEN/IFRN. Os candidatos convocados deverão realizar a matrícula no dia 25 de julho do corrente ano, das 9h às 12h, e das 14h às 16h. Os candidatos deverão estar munidos da seguinte documentação:
a) 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e iguais);
b) Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
d) Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
e) Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
f) Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
g) Certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia acompanhada do original);
h) Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior;
O candidato beneficiado pelo Sistema de Reserva de Vagas que declarou ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas deverá entregar, no momento da matrícula, além dos documentos exigidos, o Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia acompanhada do original), sob pena de perda da vaga.
Os candidatos aprovados para uma das vagas reservadas nas Listas L1, L2, L9 e L10 deverão, obrigatoriamente, além da documentação requerida acima, apresentar a documentação comprobatória de renda como descrita no Anexo II do Edital.

Clique e veja Vagas Remanescentes

Clique e veja Edital 11/2019-PROEN/IFRN

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23
jul
2019

Durante operações da Policia Militar e Civil em Lajes, diversas prisões foram efetuadas no combate ao tráfico de drogas e roubos. Como já publicamos aqui no Blog, mesmo com dificuldades em estrutura, a policia vem fazendo um importante trabalho para buscar uma diminuição de crimes na cidade.

O Blog do RC vem levantando informações sobre os casos e manterá nossos leitores por dentro dos resultados da ação positiva da Policia.

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23
jul
2019

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (23) a plataforma digital Conecta RN, que integra a comunicação entre as coordenadorias municipais de Defesa Civil em todo o estado. A ferramenta de gestão e monitoramento amplia o compartilhamento de dados entre Governo e prefeituras, melhorando o tempo de resposta da Defesa Civil no atendimento à população potiguar.

O novo sistema foi lançado durante o I Encontro de Coordenadorias de Defesa Civil do Rio Grande do Norte, realizado na Governadoria com a presença de mais de 60 coordenadores municipais de defesa civil.

O potencial de integração da Conecta RN, desenvolvido sem custos para o Governo, foi elogiado pela governadora. “É uma ferramenta fantástica, que vai trazer mais eficiência para a gestão da Defesa Civil. A integração entre o Governo e as prefeituras é muito importante. Todos nós sabemos que não há saída sem darmos as mãos”, disse Fátima Bezerra.

O Conecta RN é um sistema pioneiro no Brasil que foi desenvolvido pela parceria entre a Defesa Civil do RN e o meteorologista Darllin de Araújo, que criou a plataforma como parte do seu mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). “O Conecta RN tem espaço para integrar todos os 167 municípios, com toda a segurança digital necessária e um baixo custo”, completou Darllin.

A plataforma integra todos os dados repassados pelos municípios em tempo real sobre, por exemplo, a situação de barragens e rios, também coordenando envio de alertas e monitorando previsão do tempo, além de acelerar a tomada de decisões em eventuais casos de desastre.

Os gestores terão acesso a todos os municípios pelo site www.conectarn.com.br, com contatos por e-mail, ligação telefônica ou mensagem via Whatsapp. “Muito do que a Defesa Civil precisa fazer depende da atitude de quem esta à frente. Com essa ferramenta podemos trabalhar ainda mais em prevenção”, destacou o tenente-coronel bombeiro e coordenador estadual da Defesa Civil, Marcos Carvalho.

Em breve o sistema estará disponível para acesso via smartphone e integrará dados de outros entes estaduais –Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) eEmpresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) – e federais – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Agência Nacional de Águas (ANA) e Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Fonte: Portal no Ar

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23
jul
2019

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.

A meta da Justiça Eleitoral é alcançar mais de 35 milhões de eleitores até o fim de 2020. Os primeiros cadastros biométricos foram feitos em 2008.

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23
jul
2019

Será realizada nesta quinta-feira, 25, uma audiência instrutiva entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual com os representantes dos comércios varejistas de Lajes (Supermercados, mercadinhos e mercearias ). A Audiência foi convocada devido aos números de reclamações que o órgão sanitário municipal tem recebido em relação a produtos expirados em prateleiras, limpeza e outras situações.

Os dois órgãos fiscalizadores MPRN, na pessoa de Dra. Juliana Alcoforado e o Vigilância Sanitária pelo administrador de Protocolo, Reniey Cavalcante convocou todos os comerciantes para o momento de ajustes e informações a cerca das normas sanitárias e possíveis sansões para as infrações. Segundo o fiscal da vigilância, momentos como estes já vem sendo realizado com o setor regulado, a diferente para o varejista é que não se trata de um treinamento e sim uma audiência para ajustar as condutas dos comerciantes que insistem em cometer atos contra as legislações sanitárias e código de defeso do consumidor.

Foram intimados 30 comerciantes a comparecer na audiência instrutiva. A Vigilância Sanitária de Lajes é classificada pela SUVISA como o Grau Intermediária II, uma das mais avançadas em termos de ações em prol dos cumprimentos das exigências legais.

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23
jul
2019

A terça-feira (23) será de protesto para pelo menos duas categorias de servidores públicos do Rio Grande do Norte. Os agentes penitenciários iniciam a “Operação Padrão”. Os funcionários do Detran paralisam as atividades hoje e nesta quarta-feira (24).

De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), com a “Operação Padrão”, apenas os serviços essenciais serão executados, como fornecimento de alimentação dos presos, cumprimento de alvará de soltura, atendimento médico e emergencial.

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22
jul
2019

A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa conquistou mais uma vitória na manhã desta segunda-feira (22), quando intermediou a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria Nacional do Trabalho e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O documento vai permitir que as prefeituras do Estado, que aderirem ao acordo, passem a oferecer a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Para o presidente da Frente Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE), essa é mais uma vitória que traz inúmeros benefícios para a população das cidades onde não existem unidades do INSS, e que agora não precisarão mais sair dos seus municípios para ter acesso aos serviços do órgão.

“Essa é mais uma pauta trazida pelos municípios à Frente Parlamentar Municipalista que conseguimos fazer a intermediação e resolver o problema. A partir desse acordo, as prefeituras farão toda parte burocrática junto ao INSS e seus cidadãos poderão ter acesso aos serviços sem precisar se deslocar do seu município”, explicou Dr. Bernardo.

Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.

“Hoje é um dia de festa para todos os prefeitos que a partir de agora passam a tornar os serviços do INSS ainda mais próximo do cidadão que acorda de madruga, que não tem o dinheiro para pagar o táxi para ir a outra cidade buscar os serviços do órgão e que agora o terão mais perto de casa”, comemorou o presidente da Federação dos Municípios do RN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

A assinatura do documento aconteceu durante o seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que teve como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O evento realizado na Arena das Dunas foi promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO, e trouxe a Natal, o secretário Nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e o presidente Nacional do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

“Esse é um grande marco na história do INSS. O Rio Grande do Norte sai na frente e soma-se ao esforço do órgão em prestar um serviço com mais qualidade, eficiência e rapidez, além de chegar mais perto do contribuinte/beneficiário”, comemorou Renato Rodrigues Vieira, que na oportunidade esclareceu aos presentes à transformação digital pela qual passa o INSS e a Secretaria Nacional do Trabalho.

Ao lado de prefeitos, vereadores e autoridades de todas as regiões do Estado, prestigiaram o evento, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

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22
jul
2019

Hoje é o último dia para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se inscrevam junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.

D\'eliene
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22
jul
2019

A partir de janeiro de 2020, duas novas plataformas de informação serão criadas para reunir todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias do trabalhador  brasileiro. A primeira será voltada para o Trabalho e Previdência. A segunda será voltada para a Receita Federal.

A iniciativa substitui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e foi aprovada por meio da medida provisória da liberdade econômica pela Comissão do Congresso.

O acesso ao novo sistema será diferenciado conforme o porte da empresa, o que facilitará ainda mais para as micro e pequenas empresas. A expectativa é que os empregadores brasileiros terão mais facilidade e economizarão tempo na hora de enviar as informações dos funcionários para o governo.

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22
jul
2019

O Programa do Leite é o novo alvo de investigação pelo Ministério Público do Estado.

Já foi recomendado que o Governo do Estado suspenda, imediatamente, o funcionamento dos pontos de distribuição de leite do Programa do Leite Potiguar que tiveram as condições reprovadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Suvisa.

Entre as irregularidades identificadas estão: pontos de distribuição do Leite Potiguar em locais inadequados do ponto de vista sanitário e de acondicionamento do leite (com o comprometimento da qualidade do leite e do controle na distribuição do produto aos beneficiários do programa); ausência da participação dos municípios na operacionalização do programa; ausência de indicação dos pontos de distribuição do leite; e inexistência de servidor/contratado para operar de forma regular e contínua a distribuição desse produto.

Também foi identificado que se for necessário, é desejável a disponibilização de transporte refrigerado para os distritos vinculados ao município, a fim de garantir a capilarização desse serviço assistencial em benefício da população menos favorecida que vive longe dos centros urbanos.

D\'eliene
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