Robson Cabugi

MPRN comemora resultados 28 anos após criação do Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira (13) 28 anos. Sancionada em 13 de julho de 1990, a norma dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e é referência no mundo inteiro pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o documento que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, que coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. Todas as decisões que dizem respeito a essa parcela da população devem levar em conta seu interesse superior.

Ao Estado cabe garantir que a criança ou o adolescente tenham os cuidados adequados quando pais ou responsáveis não são capazes de realizá-los.



Deixe seu comentário

%%%%%%%%%%%%%%%%%%