Robson Cabugi

AGORA É LEI: Licitações devem ser gravadas e transmitidas AOVIVO pelo da Transparência da Prefeitura de Lajes

Pode ser uma imagem de 1 pessoa e texto que diz "ROBSON CABUGI PATOSNOTICIAS SE @ROBSONCABUGI AGORA É LEI: Licitações devem ser gravadas e transmitidas aovivo pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Lajes"Projeto de Lei apresentado pela vereadora Rosa Costa (Republicanos), foi aprovado pela Câmara Municipal, mas não foi sancionado pelo Prefeito Felipe Menezes. Vencendo os prazos, o Presidente da Casa Legislativa, vereador Gilmar Gomes (Republicanos), acaba de promulgar o referido projeto que passa a ser lei.

A nova Lei Municipal de nº 890/2021 dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão aovivo por meio da internet no Portal da Transparência do Poder Executivo. O conteúdo da lei ainda especifica todo o modelo que deve ser seguido para sua execução dando maior transparência para os cidadãos.

A vereadora Rosa Costa afirmou que este tipo de ação é absolutamente necessário dando mais qualidade nos processos e aproximando o cidadão em um dos pontos mais importantes da administração municipal que são as contratações de serviços e suas atividades já que torna tudo mais transparente.

A Lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios e das Câmaras Municipais.



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