Denatran publica resolução que atualiza processo de inspeção veicular no Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (CONTRAN) publicou a regulamentação art. 104 da lei 9.503-97, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular.

De acordo com o documento, os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2019 para implantar o programa em suas áreas de circunscrição. O objetivo do ITV é evitar acidentes pela falta de manutenção dos veículos.



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