DPERN assegura fornecimento de transporte escolar para estudantes do município de Lajes

Cerca de 67 alunos recebiam atividades em casa por não conseguirem frequentar a escola

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) conquistou uma decisão judicial favorável para que a prefeitura de Lajes forneça, de maneira regular, o transporte escolar para os alunos se deslocarem da zona rural para a urbana.

A informação que chegou ao conhecimento do Núcleo de Lajes da DPERN por meio de relatos da população e de meios de comunicação, foi de que o serviço não estava sendo prestado de maneira correta, prejudicando a frequência e o rendimento dos alunos.

Em resposta, o Secretário de Educação de Lajes informou que as rotas estão sendo cumpridas, com exceção de trechos que sofreram danos com as chuvas recentes, e que os estudantes impossibilitados de irem até as escolas, (cerca de 67) estão recebendo atendimento remoto com as atividades. Porém, os pais e responsáveis estão custeando as passagens dos filhos, visto que a forma adotada pelo município tem desfavorecido a educação dos moradores da região.

Diante disso, a Defensoria entrou com pedido de tutela de urgência, para estabelecer o fornecimento imediato e integral dos transportes, argumentando que é função do município garantir o acesso de crianças e adolescentes estudantes ao seu direito assegurado: o fornecimento de transporte escolar integral, gratuito, seguro e eficiente.



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