A UNE, UBES e ANPG confirmaram ao Ministério Público que estão emitindo carteiras estudantis irregulares, fora dos padrões nacionais. Com isso, receberam um prazo de apenas 30 dias para corrigir todas as falhas. A informação foi repassada ao MP pelas entidades em reunião realizada na semana passada. No mesmo encontro, a União Norte-riograndense de Estudantes (Urne) e a UPEs comprovaram que já estão com seu documento 100% dentro da lei.
“É inacreditável que a UNE e a UBES, que participaram da formulação da nova lei, ainda estejam fora das exigências. Também é difícil de entender porque o MP concedeu mais prazo ainda para que as mesmas corrijam suas falhas, já que outras entidades conseguiram atender a todos os requisitos no tempo determinado anteriormente”, disse o presidente da UPES, Daniel Fernandes.
A polêmica em torno das carteiras estudantis vem se arrastando desde o início do ano, já que o governo federal decidiu exigir um certificado nacional emitido por uma instituição credenciada, liberando a emissão do documento pelas entidades estudantis. O certificado é um item de segurança criptografado, que todo estudante deverá ter a partir do que ficou definido pela lei federal.