FEMURN: Entidade se pronuncia sobre Termo de Alerta emitido pelo TCE/RN

Por meio de nota oficial de seu presidente, o ex-prefeito de Lajes, Benes Leocádio (foto), a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) se manifestou acerca do Termo de Alerta expedido nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), abrangendo dezenas de prefeituras de todo o estado.

A nota possui como título “Limite de gastos com pessoal nas Prefeituras é motivado por queda de arrecadação e custos de programas federais”.

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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites.

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