Governo vai dar Pix de R$ 500 para quem cuida de autista

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que cria o auxílio-cuidado, no valor de R$ 500 mensais, destinado aos responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo, desde que integrem uma família monoparental de baixa renda.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Quem tem direito ao auxílio

O Projeto de Lei 2198/2023 altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). Ele estabelece que o auxílio-cuidado será pago a chefes de famílias monoparentais com renda igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 353. O financiamento do benefício será realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Como funciona e como receber

Para ter acesso ao auxílio-cuidado, os responsáveis devem atender aos requisitos: serem chefes de famílias monoparentais e terem renda per capita de até R$ 353. O pagamento do benefício será realizado mensalmente no valor de R$ 500, proporcionando apoio na atenção integral às pessoas com TEA severo.

Medidas de assistência

Além do auxílio financeiro, a proposta inclui a criação de um canal de atendimento público destinado a esclarecer dúvidas, compartilhar informações, registrar denúncias e sugestões. Está também prevista a construção de centros de atenção voltados especificamente para o acolhimento familiar. O projeto define ainda protocolos de seguridade social para garantir o direito à previdência e à assistência social dessas famílias.

Declarações dos Senadores

O autor do projeto, senador Zequinha Marinho, ressaltou a importância do auxílio: “Os cuidados com a infância e adolescência, nos termos de nossa Constituição, devem ser compartilhados entre as famílias, a sociedade e o Estado. Entretanto, as famílias vêm arcando muitas vezes sozinhas com essa atribuição, e precisam de auxílio para realizar suas importantes tarefas”.

O relator, senador Flávio Arns, também destacou os benefícios da proposta: “A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade”.

Próximos passos

O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliação. Se aprovado, será implementado conforme os critérios estabelecidos, oferecendo apoio crucial às famílias monoparentais de baixa renda que cuidam de pessoas com TEA severo.



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