MINISTÉRIO PÚBLICO e Vigilância Sanitária realizará Audiência com Comércio Varejista de Lajes

Será realizada nesta quinta-feira, 25, uma audiência instrutiva entre o Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal e Estadual com os representantes dos comércios varejistas de Lajes (Supermercados, mercadinhos e mercearias ). A Audiência foi convocada devido aos números de reclamações que o órgão sanitário municipal tem recebido em relação a produtos expirados em prateleiras, limpeza e outras situações.

Os dois órgãos fiscalizadores MPRN, na pessoa de Dra. Juliana Alcoforado e o Vigilância Sanitária pelo administrador de Protocolo, Reniey Cavalcante convocou todos os comerciantes para o momento de ajustes e informações a cerca das normas sanitárias e possíveis sansões para as infrações. Segundo o fiscal da vigilância, momentos como estes já vem sendo realizado com o setor regulado, a diferente para o varejista é que não se trata de um treinamento e sim uma audiência para ajustar as condutas dos comerciantes que insistem em cometer atos contra as legislações sanitárias e código de defeso do consumidor.

Foram intimados 30 comerciantes a comparecer na audiência instrutiva. A Vigilância Sanitária de Lajes é classificada pela SUVISA como o Grau Intermediária II, uma das mais avançadas em termos de ações em prol dos cumprimentos das exigências legais.



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