O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou um Projeto de Lei propondo a instituição do Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas Portadoras de Nanismo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O dia proposto faz alusão à data internacionalmente consagrada à mobilização da sociedade em prol do conhecimento e do debate sobre as questões que envolvem o Nanismo.

“É necessário assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com Nanismo visando à sua inclusão social e cidadania, conforme institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, disse o parlamentar, lembrando que a falta de acessibilidade nos meios de transportes e nas edificações, e o acesso ao mercado de trabalho, são uma das maiores dificuldades enfrentadas por esse grupo de pessoas portadoras do Nanismo, condição instituída como deficiência física pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.