Robson Cabugi
12
mar
2021

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (12):

– O país registrou 2.216 óbitos nas últimas 24h, totalizando 275.105 mortes;

Os maiores patamares de mortes diárias por covid-19 foram os seguintes:

– 11 de março de 2021: 2.233
– 10 de março de 2021: 2.286
– 9 de março de 2021: 1.972
– 3 de março de 2021: 1.910

– Foram 85.663 novos casos de coronavírus registrados, no total 11.363.380 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 10.000.980, com o registro de mais 42.414 pacientes curados. Outros 1.087.295 pacientes estão em acompanhamento.

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10
mar
2021

Recomendação reforça nota orientativa da Sesap e visa potencializar a atuação interinstitucional e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva do MP brasileiro no esforço nacional de contenção da pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal no RN (MPF) emitiram uma recomendação conjunta para reforçar os novos parâmetros temporais de obrigatório cumprimento pelas unidades solicitantes e prestadoras de leitos Covid-19 no Estado. A recomendação foi emitida após análise de dados assistenciais lançados na sala pública do RegulaRN que recentemente apontaram uma demora excessiva no tempo de resposta de algumas unidades

Os parâmetros analisados pelos MPs na sala do RegulaRN foram: a não regulação do número completo de vagas disponibilizadas, o alto número de expiração da solicitação de internação por excesso de prazo e o tempo médio entre a Regulação indicar o paciente e o prestador avaliar a condição clínica do enfermo.

No dia 4 de março de passado, identificou-se que 50 leitos críticos foram disponibilizados, mas apenas 31 foram devidamente regulados e que o maior motivo de cancelamento da solicitação de internação foi a expiração da solicitação (903 casos), seguido dos cancelamentos decorrentes da impossibilidade de transporte (630 casos).

Outro critério analisado foi o tempo médio entre a Regulação indicar o paciente e o prestador avaliar. Das 25 unidades hospitalares que integram a rede hospitalar Covid-19 do (Sistema Único de Saúde-SUS), 15 delas estão com tempo médio de resposta acima de 2h; enquanto sete delas chegam a patamares elevadíssimos de tempo de resposta, como 4h30; 6h40 e até as mais demorada que alcançou 7h57.

A recomendação ministerial, portanto, indica que as unidades solicitantes devem atualizar os dados clínicos do paciente, de modo a favorecer o acesso pelos médicos reguladores e otimizar o processo de regulação, assim como adotar todas as medidas necessárias para a definição diagnóstica na realização de RT-PCR, conforme os prazos estabelecidos pelo Complexo Regulador. E ainda: acionar de forma célere o transporte do paciente já “aceito/regulado” ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Para as unidades prestadoras, a orientação é que a partir do recebimento da solicitação de leito, adotem o tempo limite orientado pela Nota Informativa do CER/Sesap para a avaliação e a indicação do paciente; que atuem sempre de forma o mais célere possível para otimizar o tempo de regulação e evitar qualquer ociosidade de leitos Covid-19.

A recomendação conjunta foi publicada pelos MPRN e MPF levando também em consideração que a crise sanitária agravou-se no Brasil neste início de ano com a presença de novas variantes do coronavírus, tanto que o RN está vivenciando alta taxa de transmissibilidade desde o início de fevereiro. Isso tem resultado em um número elevado de casos novos diários que, por consequência, elevou drasticamente as taxas de ocupação de leitos críticos, alçando o patamar de 94,8% na ocupação de leitos no Estado. Exemplo disso, é que no dia 4 de março passado, verificou-se 129 solicitações para leitos críticos Covid-19, atingindo-se uma média móvel de 106 pedidos nos últimos sete dias. A situação é de evidente saturação do sistema de saúde pública que, por fim, resulta em um aumento no número de óbitos.

O MPRN e o MPF deram prazo de 5 dias, sobre o acatamento da recomendação elaborada pelo MPF e MPRN e também sobre as providências efetivamente adotadas para a sua efetivação.

Leia a recomendação conjunta clicando aqui

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10
mar
2021

Os textos atualizados da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN deverão ser disponibilizados em formato impresso até o final deste mês. O resultado do trabalho iniciado no ano de 2019 pela Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Casa, também será disponibilizado em formato de livro digital. Atualmente o texto já pode ser consultado no http://www.al.rn.gov.br/portal/legislacaoestadual 

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Essa é uma grande contribuição que a Assembleia do RN está levando para a sociedade potiguar e brasileira. O texto foi atualizado, com a aplicação real da norma e que, com certeza, facilitará o entendimento das decisões tomadas pelo Legislativo e demais poderes, inclusive o próprio andamento interno da Casa”, destacou o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire.

A formatação dos textos em livro só foi concluída agora para garantir a atualidade do trabalho, por isso aguardou a conclusão da Reforma da Previdência e a finalização da discussão em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Emendas Impositivas. “Fizemos isso para evitar que o texto nascesse velho”, explicou Sérgio Freire.

Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em Plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações.

A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, explicou Sérgio Freire.

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07
mar
2021

Morreu neste domingo,  7 de março, o ex-vice-prefeito e vereador de Caiçara do Rio do Vento, Francisco de Assis Rocha. Natural de Ceará, foi vereador de 1977 a 1983, de 1984 a 1988, de 1989 a 1992 e vice-prefeito de 1993 a 1996 no mandato do ex-prefeito Etevaldo Câmara Lisboa, sogro da atual Prefeita do município de Caiçara do Rio do Vento.

Assis Rocha como era chamado sempre pautou pelo desenvolvimento de Caiçara do Rio do Vento e mesmo fora do cargo político sempre atuava nos bastidores da política local e da região Central e Pontegi.

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06
mar
2021

Nenhuma descrição disponível.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lajes vem realizando nos últimos dias a distribuição de sementes para todos os sócios da entidade. A Ação faz parte de um programa de colaboração aos trabalhadores para Nenhuma descrição disponível.o plantio neste período que inicia o inverno.

“Adquirimos mais de 400 quilos de sementes, sendo 200 de feijão e 200 de milho, o nosso principal objetivo é poder contribuir com os nossos trabalhadores e trabalhadoras de todas as regiões do município”, disse o Presidente Thiago de Toiá.

Segundo informações repassadas pelo Presidente, mais de 100 sócios já foram pegar suas sementes e muitos já iniciaram a sua plantação.

 

Nenhuma descrição disponível.

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06
mar
2021

Carro pegou fogo após colisão na BR-304, no RN. Motorista morreu no local. — Foto: Redes sociais

Um homem morreu em um acidente que caso aconteceu por volta das 5h30 deste sábado (6), na BR-304, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A colisão envolveu pelo menos três veículos na altura do município de Lajes, na região Central potiguar. Não houve mais feridos.

Carreta virou após acidente na BR-304, no RN.  — Foto: Redes sociaisA colisão envolveu uma carreta e dois carros modelos fiorino e corolla no quilômetro 196 da rodovia, de acordo com a PRF.

Após a batida, a fiorino pegou fogo e o motorista do veículo morreu carbonizado. A vítima ainda não foi identificada oficialmente.

A carreta ficou virada na pista. O outro veículo também permaneceu no local após o acidente. A PRF ainda não informou como o acidente teria acontecido. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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06
mar
2021

Decreto Estadual com "toque de recolher" é prorrogadoDiversos comerciantes criticam a Prefeitura de Lajes que segue o Decreto Estadual no combate ao Covid-19. Segundo informações levantadas pelo Blog RC, os proprietários de Bar e Lanchonetes não aceitam o fechamento de seus estabelecimentos às 20h.

“O Covid esta sendo totalmente controlado em nossa cidade, graças ao esforço que estamos fazendo no atendimento aos nossos clientes e a população que na sua maioria vem obedecendo as normas colocadas pela Prefeitura. Estamos em um momento muito bom na cidade com a demanda da eólica e com essa redução de horários estamos sendo prejudicados”, nos relatou um pequeno empresário.

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05
mar
2021

A onda do Coronavírus em Lajes permanece na ativa com novos casos praticamente todos os dias e mais pessoas se apresentando nas unidade de saúde com sintomas da doença.

O poder público espera da população que siga as orientações tomando todos os cuidados necessários para evitar a infecção.

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05
mar
2021

DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da Pandemia do novo Coronavírus, no do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

Considerando o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual,
aumentando as estratégias de mitigação;

Considerando que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

Considerando a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

Considerando a baixa proporção da população vacinada, muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos;

Considerando a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

Considerando a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos – divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

Considerando a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;

Considerando, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de
cidadãos;

D E C R E T A:

CAPÍTULO I
DAS MEDIDAS GERAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA

Art. 1º Fica determinada a permanência das medidas de distanciamento social, no Estado do Rio Grande do Norte, previstas no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores, bem como nos protocolos sanitários setoriais, sem
prejuízo do disposto neste Decreto.

§ 1º Os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos de transporte de passageiros ficam obrigados a exigir o uso de máscaras de proteção facial pelos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores
e usuários.

§ 2º Os órgãos públicos e os estabelecimentos privados devem fornecer as máscaras de proteção facial a seus servidores, funcionários e colaboradores.

Art. 2º Durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

I – pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II – crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

III – aqueles que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Art. 3º Os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, devendo restringir sua circulação, com o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, apenas ao deslocamento para atividades e serviços essenciais.

Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não se aplica aos agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de COVID-19.

CAPÍTULO II

DO TOQUE DE RECOLHER

Art. 4º Fica estendido o horário de incidência da medida de “toque de recolher”, com a proibição de circulação de pessoas em todo o Estado do Rio Grande do Norte, como medida de diminuição do fluxo de pessoas em ruas e espaços públicos e mitigação de aglomerações, nos seguintes termos:

I – de segunda-feira a sábado, das 20h às 06h da manhã do dia seguinte;

II – aos domingos e feriados, em horário integral.

§ 1º Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, excepcionalmente, poderão funcionar aos domingos durante o período compreendido entre 06h e 20h, vedado o consumo de alimentos nestes estabelecimentos.

§ 2º Não se aplicam as medidas previstas no caput deste artigo às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;

II – farmácias;

III – indústrias;

IV – postos de combustíveis;

V – hospitais e demais unidades de saúde e de serviços odontológicos e veterinários de emergência;

VI – laboratórios de análises clínicas;

VII – segurança privada;

VIII – imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral;

IX – funerárias;

X – exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;

XI – serviços de alimentação, exclusivamente para delivery;

XII – serviços de transporte de passageiros;

XIII – construção civil, serviços de manutenção predial e prevenção a incêndios;

XIV – processamento de dados relacionados às atividades dispostas neste parágrafo;

XV – preparação, gravação e transmissão de celebrações religiosas pela internet;

XVI – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XVII – cadeia de abastecimento e logística.

§ 3º Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery).

§ 4º É permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial.

§ 5º As forças de segurança do Estado do Rio Grande do Norte promoverão operações constantes com o objetivo de garantir a aplicação das medidas dispostas neste Decreto, com a finalidade de assegurar o distanciamento social e coibir aglomerações, sem prejuízo das ações complementares de fiscalização e planejamento a serem realizadas pelos municípios.

CAPÍTULO III
DAS MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

Art. 5º Com o fim específico de evitar a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte, permanecem suspensos:

I – funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais;

II – realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privado, como os condomínio edilícios;

III – atividades recreativas em clubes sociais e esportivos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não impede o funcionamento para administração, manutenção e fiscalização das atividades elencadas.

Art. 6º Permanece suspenso o funcionamento do Centro de Convenções de Natal, como medida de mitigação da propagação da pandemia da COVID-19.

Parágrafo único. Competirá à Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR) e à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) as medidas necessárias ao cancelamento dos eventos agendados para o Centro de Convenções.

Art. 7º Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Estado do Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares.

§ 1º Fica permitida a abertura dos estabelecimentos de que trata o caput exclusivamente para orações e atendimentos individuais, respeitadas as recomendações da autoridade sanitária, especialmente o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, a limitação de 1 (uma) pessoa para cada 5 m² (cinco metros quadrados) de área do estabelecimento e frequência não superior a 20 (vinte) pessoas.

§ 2º Na hipótese do § 1º, fica o dirigente do templo responsável por assegurar o controle e a higienização do local, bem como por orientar os frequentadores acerca dos riscos de contaminação, sendo vedado o acesso de pessoas do grupo de risco para o novo
coronavírus (COVID-19).

§3º Fica autorizada a realização de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presença de público, ficando a equipe responsável para a preparação da celebração ressalvada do disposto no caput deste artigo.

Art. 8º Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, durante o período de
incidência do toque de recolher.

Art. 9º Fica mantida a proibição de transportar passageiros em pé no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP/RN), sem prejuízo do disposto no Decreto Estadual nº 29.927, de
14 de agosto de 2020, bem como, no que couber, as medidas previstas na Portaria nº 017/2020 – GAC/SESAP/SEDED, de 31 de julho de 2020.

Parágrafo único. O condutor proibirá o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial, devendo, em caso de recusa, acionar a autoridade policial para adoção das medidas cabíveis.

Art. 10. Permanecem suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes pública estadual e privada de ensino, incluindo instituições de ensino superior, devendo, quando possível, manter o ensino remoto.

§ 1º. As escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou responsáveis, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes.

§ 2º Não se sujeita à previsão do caput as atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais para concluintes do ensino superior.

CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

Art. 11. Com o específico fim de evitar a propagação do novo coronavírus, todos os estabelecimentos comerciais e industriais devem cumprir as normas sanitárias estabelecidas no Decreto nº 29.742, de 04 de junho de 2020 e nos protocolos sanitários
setoriais estabelecidos pelas Portarias Conjuntas, bem como as medidas a seguir estabelecidas:

I – intensificar a triagem dos trabalhadores sintomáticos;

II – realizar testes de diagnóstico em todos os trabalhadores sintomáticos;

III – realizar rastreio de contatos;

IV – proceder com a notificação dos casos aos órgãos de acompanhamento de controle epidemiológico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Saúde local para auxiliar na realização da investigação do caso e de rastreamento de contatos;

V – afastar o trabalhador sintomático e seus contatos pelo período recomendado de isolamento domiciliar.

CAPÍTULO V
DAS RECOMENDAÇÕES AOS MUNICÍPIOS

Art. 12. Como medida de contingência à disseminação do novo coronavírus e visando reduzir aglomerações, recomenda-se aos municípios que ajustem os horários de funcionamento de serviços e atividades econômicas e sociais de modo a se adequarem às
medidas de proibição de circulação de que trata o art. 4º desde Decreto.

Art. 13. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito da política de regionalização do distanciamento social no Estado do Rio Grande do Norte, fica recomendado aos municípios a permanência de suspensão das seguintes atividades:

I – nos finais de semana e feriados, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, praças de alimentação, praças de food truck, bares e similares;

II – nos finais de semana e feriados, acessos às praias, lagoas, cachoeiras, balneários, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;

III – suspensão das aulas presenciais nas escolas da rede pública municipal de ensino, com possibilidade de adoção do sistema híbrido ou por meio remoto para as escolas e instituições de ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil.

Parágrafo único. O disposto no inciso I do caput deste artigo não impede a continuidade dos serviços de entrega (delivery), vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento.

Art. 14. Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, recomenda-se ainda aos municípios a adoção das seguintes medidas visando restringir a circulação de pessoas em espaços coletivos, serviços e atividades econômicas e sociais:

I – nos serviços em que permitido o funcionamento, definir horários prioritários para pessoas idosas e em grupo de risco;

II – realizar a definição de horários de funcionamento diferenciados para cada setor de atividade econômica;

III – restringir o quantitativo de pessoas por grupo familiar em estabelecimentos comerciais;

IV – proibir o transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais;

V – proibir o acesso de passageiros sem utilização de máscara de proteção facial em transportes públicos ou privados de passageiros;

VI – determinar aos condutores de veículos de transporte de passageiros a proibição de acesso sem o uso de máscaras de proteção facial.

Art. 15. Além das disposições previstas anteriormente, recomenda-se aos municípios a adoção das seguintes medidas sanitárias:

I – realização de campanhas de divulgação e esclarecimento da atual situação pandêmica, inclusive da superlotação da rede hospitalar, bem como da necessidade de adoção de medidas sanitárias, utilização de máscaras de proteção facial, distanciamento
social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de fácil entendimento e utilização de meios de comunicação de fácil acesso à população, como carros de som, veiculação em redes sociais, dentre outros.

II – reorganização das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas e contatos proximais, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomendações da autoridade sanitária e o disposto no Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, e as alterações promovidas pelo Decreto Estadual nº 29.600, de 08 de abril de 2020;

III – disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomerações e demanda concentrada em determinados horários, conforme protocolos sanitários do setor, bem como o estabelecido no Decreto Estadual nº 29.794, de 30 de
junho de 2020 e suas alterações posteriores.

Art. 16. Fica recomendado aos municípios a articulação conjunta para a implantação coordenada das medidas de restrição, no âmbito de suas Regionais de Saúde (URSAP), para garantir sua aplicação de forma simultânea em cada Regional, visando o
planejamento e a constante avaliação do cenário epidemiológico.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Com a finalidade de garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, o Estado do Rio Grande do Norte disponibilizará suas forças de segurança aos municípios, por meio das operações do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

Art. 18. O descumprimento dos protocolos sanitários e das medidas estabelecidas neste Decreto poderá enquadrar-se nas infrações e penalidades constantes dos art. 268 e 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), sem prejuízo da aplicação das multas previstas nos artigos 15 e seguintes do Decreto Estadual nº
29.742, de 04 de junho de 2020.

Art. 19. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) editará os atos complementares ao presente Decreto, devendo consultar e coordenar a edição de tais atos de forma conjunta com as demais pastas de governo que eventualmente sejam atingidas
pelas matérias.

Art. 20. Os eventos esportivos profissionais, pré-estabelecidos em agenda de campeonatos oficiais, poderão ocorrer apenas mediante autorização das Secretarias de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED),
observados, em qualquer caso, a adoção dos protocolos sanitários e a ausência de público.

Art. 21. O disposto neste Decreto terá vigência até o dia 17 de março de 2021, excetuando-se o determinado no art. 6º, cuja vigência terá prazo indeterminado.

Art. 22. As medidas sanitárias previstas nesse Decreto poderão ser revistas diante de um cenário de redução sustentada da ocupação de leitos críticos na rede pública estadual de saúde.

Art. 23. Este Decreto entra em vigor na data de 06 de março de 2021.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANO 88 EDIÇÃO Nº 14.877-A EDIÇAO EXTRAORDINÁRIA

Clique AQUI e leia na íntegra.

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05
mar
2021

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passou esta semana – novamente – por desinfecção para conter a disseminação do novo Coronavírus. A medida foi assegurada pela Mesa Diretora da Casa em razão do agravamento da pandemia e a limitação do sistema de saúde pública em relação à quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19.

O processo de desinfecção foi feito nas dependências do Poder Legislativo Estadual para descontaminação de ambientes, material e pessoal, principalmente nas superfícies, paredes, teto, pisos e mobiliário de uso comum, como preconiza as autoridades em vigilância sanitária e saúde.

O presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também anunciou que, após o período de sanitização, as atividades voltarão a ser de acordo com a primeira fase do Plano de Retomada, que prevê a permanência de apenas 20% dos servidores na Assembleia Legislativa, os demais atuarão em trabalho remoto.

O expediente será reduzido, de segunda a quinta, das 8h às 13h, sendo suspenso o acesso de visitantes e público externo. O ato conta ainda com novos protocolos a serem adotados para o retorno à primeira fase. A Assembleia Legislativa tomou decisão semelhante no dia 18 de março de 2020, quando suspendeu os trabalhos naquele momento inicial da pandemia.

A pandemia da Covid já vitimou no Rio Grande do Norte 3.650. Sobre a doença, 169.419 foram contaminados e 123.516 pacientes foram curados.

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04
mar
2021

Ao todo, operação Dia da Coruja cumpriu 25 mandados de prisão em Jucurutu, São Rafael, Triunfo Potiguar, Mossoró, Assu e Acari

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (4) a operação Dia da Coruja. O objetivo foi desarticular uma facção investigada pelo cometimento dos crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, entre outros, na cidade de Jucurutu e região.

Ao todo, a operação Dia da Coruja cumpriu 25 mandados de prisão e outros 32, de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 6 promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda policiais militares. Além Jucurutu, houve cumprimento de mandados nas cidades potiguares de São Rafael, Triunfo Potiguar, Mossoró, Assu e Acari. O nome da operação é uma alusão a Jucurutu, que é uma espécie de coruja, e também à ave símbolo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN.

As investigações sobre os crimes cometidos pela facção em Jucurutu foram iniciadas pelo Gaeco, do MPRN, em 2019. “Com esse trabalho investigativo, obtivemos provas que permitirão desarticular a facção que vinha cometendo uma série de crimes em Jucurutu e região, especialmente o tráfico de drogas, com toda a cadeia de outros crimes e problema que essa prática ilícita acarreta”, explicou o promotor de Justiça Fausto França, coordenador do Gaeco/MPRN.

O MPRN irá continuar investigando se as pessoas presas têm envolvimento com outros crimes. “Com essas prisões decorrentes da operação Dia da Coruja, acreditamos que haverá uma redução significativa no cometimento de crimes em Jucurutu. De qualquer maneira, vamos continuar investigando se essas pessoas presas também cometeram outros crimes na região”, concluiu Fausto França.

Fonte: MPRN

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04
mar
2021

O advogado lajense, Dr. Rosenildo Silva, se mostrou indignado com a contratação que a Prefeitura de Lajes fez de uma empresa para lavar algumas ruas da cidade que tem por objetivo a eliminação do COVID-19.

Rosenildo afirma que os recursos, que passam de R$ 260 mil, poderiam ser investidos em ações mais eficazes para proteger a população.

Veja o vídeo:

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