O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (16) a visita do novo arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso. No encontro, o parlamentar reafirmou a disposição da Casa em manter a parceria com a Arquidiocese e a favor da população do Estado.

“O Legislativo tem trabalhado sempre de mãos dadas com a Arquidiocese em projetos e ações que possam beneficiar a sociedade. Esta Casa tem sido não apenas solidária, mas também parceira”, disse o deputado. Ezequiel também apresentou ao arcebispo as atividades realizadas pela ALRN, destacou as diversas potencialidades que o RN possui e expôs suas expectativas para o Estado.

Dom João agradeceu ao “acolhimento e a receptividade” da Assembleia, parabenizou Ezequiel pela condução da Casa e revelou que espera apoio dos deputados a favor de ações que tragam melhorias para a população, “principalmente na área da saúde pública, que tem apresentado tantos problemas”. “Viemos estreitar os laços com o Legislativo e esperamos continuar contando com a colaboração da AL, especialmente na preocupação com projetos sociais”, disse.

Também participaram do encontro o pároco da Catedral de Natal, padre Valdir Cândido; a assessora de relações institucionais da Arquidiocese, Fátima Lapenda; e o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.

O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) discursou na Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (16), questionando a negativa do secretário estadual de administração, Pedro Lopes, sobre um possível acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), realizado no Núcleo de Acordos Coletivos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), garantindo o pagamento, a partir de junho de 2024, de mais de R$ 400 milhões referente ao piso nacional do magistério, (retroativo de 2011 e 2012), para 30.599 professores da rede estadual de ensino.

“O secretário desmentiu o TJ ao dizer que o Governo não fechou nenhum acordo com o órgão. Acho muito difícil que o Tribunal de Justiça tenha se equivocado com essa questão. É mais fácil o Governo ter fechado um acordo e mais uma vez não ter condições de cumprir”, questionou Luiz Eduardo.

O parlamentar falou ainda sobre os casos de desvio de função de professores do Estado, cedidos para outros setores. “O certo mesmo é o professor assumir a sala de aula para evitar as contratações que o Governo tem feito. O que estamos vendo é excesso de contratação. O Estado não vai suportar esse inchaço. Não é à toa o caos registrado na saúde, educação e segurança”, denunciou.

Por fim, o deputado repudiou a compra de uma passagem feita pelo Ministério dos Direitos Humanos para a ‘Dama do tráfico’ do Amazonas. “Estaria o Governo Federal criando o Bolsa Tráfico? Isso deve ser a convivência com a criminalidade dos que estão no comando do País”, finalizou.

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou do Governo do Estado, ao se pronunciar no horário dos deputados, o pagamento das emendas parlamentares. Segundo o deputado, o Governo havia se comprometido a fazer o repasse ainda em outubro. “As emendas não são dos deputados, são dos municípios”, reforçou Tomba, afirmando que tem recebido com frequência, ligação de prefeitos cobrando as emendas às quais os municípios receberam a garantia. “Fica aqui a esperança de que o Governo retome o pagamento ainda esta semana”, disse Tomba Farias, adiantando que se o repasse não for feito até esta sexta-feira (17), o caso será judicializado.

O deputado Ubaldo Fernandes relatou em seu discurso a importância dos debates que acompanhou na semana passada durante a Conferência da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas), ocorrida em Fortaleza. Ubaldo ressaltou o prêmio recebido pela Assembleia potiguar, somando assim o quarto consecutivo conquistado pela Casa nas Conferências anuais da Unale. O deputado enalteceu a gestão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB). “Um líder que valoriza muito esta Casa”, ressaltou o deputado, referindo-se ao estímulo a todos os setores da Assembleia, e tendo as premiações como resultado.

A deputada Terezinha Maia (PL) relatou o Projeto de Lei apresentado pelo seu mandato, que dispõe sobre a proteção financeira da pessoa idosa residente no Rio Grande do Norte, visando prevenir abusos, fraudes e exploração financeira. A lei estabelece parcerias com instituições financeiras para o desenvolvimento de programas de capacitação dos funcionários, visando identificar e denunciar casos suspeitos de fraude ou abuso financeiro contra idosos. “Nosso mandato tem tido um olha especial voltado à segurança e bem-estar da pessoa idosa. Já aprovamos aqui a lei que obriga ao Estado realizar ações socioeducativas de combate à violência contra os idosos nas escolas estaduais”. Lembrou Terezinha, pedindo o apoio do plenário.

O deputado Coronel Azevedo (PL) comentou a criação da Frente Parlamentar do Conservadorismo, composta inicialmente por ele e pelos deputados Tomba Farias (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Taveira Júnior (União). Também discutiu o Projeto de Lei discutido na Comissão de Constituição e Justiça que prevê a quebra da Cláusula de Barreira, permitindo que o Governo convoque, dentro da ordem classificatória, aprovados em concursos, para evitar gastos com outros concursos.

No mês de combate ao câncer de próstata, o chamado Novembro Azul, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou roda de conversa sobre o tema. Proposta pela Divisão de Saúde e Bem-estar da Casa, o evento realizado nesta quarta-feira (14), reuniu servidores e médicos urologistas que falaram sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

“A finalidade do encontro é debater a saúde do homem, a qualidade de vida e o câncer de próstata. A falta de cuidados, preconceito, vergonha e outros tantos problemas acabam afastando o homem dos consultórios e impedindo que seja diagnosticado e enfrentado o câncer de próstata”, afirmou Luiz Abrantes, chefe da Divisão de Saúde e Bem-estar da ALRN.

O presidente da Sociedade de Urologia do Rio Grande do Norte, Ângelo Campos, parabenizou a Casa Legislativa pela iniciativa de debater o tema. “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa por essa iniciativa. Nesse caso a informação é a maior arma, visto que em 90% dos casos, o diagnóstico precoce é sinônimo de cura”, disse ao destacar que “somente com o rastreio correto da doença, que inclui exames e o toque retal, o diagnóstico pode ser mais assertivo”, informou.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de próstata é a segunda causa de óbitos pela doença em homens (28,6% dos casos), sendo superado apenas pelo de pulmão. A entidade estima 72 mil casos novos da doença por ano até 2025. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata.

Durante o debate, o urologista Verdi Dantas chamou atenção para os primeiros sinais enviados pelo corpo e a necessidade do rastreio correto. “Os primeiros sinais precisam ser ouvidos. Quando alguns sinais começam a aparecer, cerca de 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura. Alguns fatores de risco da patologia são: o histórico familiar de câncer de próstata (quando pai, irmão ou tio já apresentaram a doença), raça (homens negros têm maior incidência desse tipo de neoplasia) e obesidade”, explicou.

Mediador do debate, o jornalista Gerson de Castro deu o seu depoimento sobre a falta de cuidado com a saúde e as consequências disso. “Como a maioria dos homens, nunca cuidei da minha saúde. Certo dia me vi infartado e com um problema seríssimo na próstata. Graças a Deus e aos médicos que me trataram hoje estou curado e aqui contando a história. Mas sei que poderia ser diferente. O nosso erro é negligenciar os pequenos avisos do nosso corpo”, disse Gerson.

A adoção de hábitos saudáveis, a prática de atividade física regular, a alimentação balanceada e o uso moderado de bebidas alcoólicas são cruciais para diminuir estes agravos evitáveis. A identificação precoce de doenças aumenta as chances de um tratamento eficaz.

Enquanto o debate acontecia, os servidores presentes tiveram a oportunidade de realizar exames como a dosagem do PSA.

Prevenção

Como esse tipo de neoplasia é assintomático no início, é fundamental o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para fazer o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, e o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal.

Na manhã desta segunda-feira, 13, Pedra Preta recebeu a triste notícia do falecimento de Haroldo Luiz de Barros, pai do ex-Prefeito Luiz Antônio Bandeira de Souza e avô do atual Prefeito, Paulo Henrique.

Seu Haroldo, como era conhecido, tinha 80 anos de idade, e estava internada desde a semana passada no Hospital Antônio Prudente, tratando de um problema pulmonar e renal.

O Blog RC externa mensagem de pesar a toda família, amigos e população pedrapretense. Rogamos a Deus conforto para todos

Velório e Sepultamento

O velório terá início às 15h.

Às 16h será realizada missa de corpo presente na Igreja de São Francisco de Assis.

Em seguida, sepultamento no cemitério local.

Em sessão nesta sexta-feira, 10, os Vereadores aprovaram o pedido de abertura de processo de cassação apresentado pelo advogado Rosenildo Silva contra o Prefeito Felipe Menezes. Na denúncia apresentada pelo advogado, duas infrações foram apontadas, que de acordo com o Decreto-Lei n. 201/1967, poderá resultar na cassação do chefe do Poder Executivo.

DESCUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO APROVADO:

A primeira infração diz respeito ao descumprimento do orçamento aprovado nos anos de 2021 e 2022. De acordo com a denúncia apresentada, nesses dois anos, o Prefeito Felipe Menezes movimentou cerca de 33,4 milhões fora do orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores. Somente em 2022, a movimentação ilegal foi superior a 27 milhões.

RETARDAR A PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL:

A segunda infração apontada na denúncia foi a publicação de decretos fora do prazo. Primeiro o Prefeito Felipe Menezes gastava os recursos e somente depois adequava o orçamento do Município aos seus gastos. Em fevereiro de 2023, o Prefeito publicou 04 decretos que deveriam ter sido publicados em 2022.

PROVAS:

Como provas das acusações, o advogado apresentou relatórios de gestão fiscal e orçamentários apresentados pelo Prefeito Felipe Menezes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e ainda publicações do diário oficial do Município de Lajes. Ainda apresentou as Lei municipais que aprovavam os orçamentos para cada ano. Nos documentos extraídos do TCE/RN, que foram apresentados por Felipe, há o detalhamento dos movimentos fora da Lei.

É tetra! Pela quarta vez consecutiva a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é vencedora do prêmio Assembleia Cidadã, da Unale. Dessa vez a conquista veio com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão, numa eleição aberta aos participantes da 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), no encerramento da programação, que reuniu durante três dias mais de 1.600 participantes do Brasil e de outros países da América Latina.

“Uma boa gestão é aquela que tem resultados dentro e fora da Casa, e é justamente assim que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem atuando. O tetracampeonato no Prêmio Unale, desta vez na categoria Atendimento ao Cidadão, denota o serviço de excelência que a Casa vem desempenhando em todas as suas frentes de atuação, seja em gestão tecnológica, onde fomos premiados anteriormente por três vezes consecutivas, seja em nossas ações voltadas à cidadania. Esse reconhecimento, além de referendar os serviços desenvolvidos pela ALRN, faz justiça também ao trabalho, empenho e dedicação dos nossos servidores legislativos”, destacou o presidente do Legislativo potiguar, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Das quatro edições do prêmio Assembleia Cidadã, que se subdivide em três categorias –  Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais – , o legislativo potiguar venceu em todas. Os prêmios anteriores foram conquistados na seguinte ordem: categoria Gestão, em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021 com o e-Legis; e em 2022 com o Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio de sua Diretoria de Gestão Tecnológica.

Chefiando a comitiva da ALRN presente no evento, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, destacou o papel da atual gestão. “A sequência de conquistas é fruto de um trabalho abnegado da Casa, de todos os parlamentares e servidores, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira”, disse ele após o anúncio.

Comemorando a conquista, o diretor de Políticas Complementares da Assembleia do RN, Ricardo Fonseca, falou sobre o Assembleia e Você. “Um programa com ênfase em ações sociais voltadas, sobretudo, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Temos orgulho dos serviços que prestamos e, agora, ainda mais felizes pelo justo reconhecimento desse projeto que sempre recebeu atenção especial por parte da presidência da Casa”, falou.

Chefe da Divisão de Projetos Culturais e Socioculturais da ALRN, setor responsável pela execução do programa, Isa Carneiro vibrou com a conquista. “O time ALRN atua com muita empatia e respeito ao cidadão potiguar. Quando nós pensamos o projeto, nós saímos de nossa sede e percorremos o estado levando dignidade à população carente – esse é o nosso maior legado. Estamos de fato, cada vez mais, aproximando a Casa do Povo à população potiguar”, afirmou.

O projeto Assembleia e Você disputou o prêmio com O Mit Legislativo + Cidadão Aleam; do parlamento amazonense, e com o projeto Comseg Escolar e o Enfrentamento do Problema da Segurança nas Escolas, de Santa Catarina. Cada vencedor receberá o valor de R$ 20 mil para investir no projeto, um troféu e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

Presente no evento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) destacou o feito. “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ratifica ano a ano a qualidade de suas atividades e de seus servidores. A quarta conquista consecutiva na premiação da Unale é a coroação de todo esse trabalho”. Para o deputado Taveira Júnior (União) “a ALRN mostra, com mais essa conquista, que segue trilhando o caminho certo. Quando isso acontece, os resultados surgem, assim como o justo reconhecimento”, disse ele.

Acompanhando a premiação, o deputado Ubaldo Fernandes também enalteceu a conquista. “Estamos orgulhosos por mais essa vitória e certos que, a cada premiação, aumentam também as responsabilidades em seguir desempenhando ações de tão alto nível. Parabéns a todos que compõem a ALRN”, declarou.

Assembleia e Você

O projeto ‘Assembleia e Você’ foi criado em 2017 e promove atendimentos e ações gratuitas nas áreas sociais, de educação, cultural, de saúde e cidadania para todas as regiões do Rio Grande do Norte. Um conjunto de serviços públicos considerados essenciais para consolidar a cidadania do povo potiguar. O projeto acontece de forma itinerante, democratizando os serviços da Casa Legislativa e beneficiando também a população do interior do RN.

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O velório do cantor e compositor angicano, Zé Sanfoneiro, acontece neste momento no clube municipal de Angicos. O sepultamento está marcado para às 16h desta quinta, 9, no Cemitério local.

Um estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS foram os que mantiveram a alíquota do imposto inalterada. Os dados são referentes até agosto deste ano e levam em consideração um período de 12 meses.

A análise foi repercutida na Sessão Plenária desta quinta-feira (09) pelo deputado estadual José Dias (PSDB), para reforçar seu posicionamento contrário ao projeto que pretende manter o imposto estadual ICMS em 20% no ano que vem, conforme mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa (ALRN).

“Nós chegamos no limite que o povo já está, isso é uma matéria que a gente vem apresentando como justificativa para a nossa posição”, declarou José Dias, que é contra a matéria do Executivo.

O parlamentar também rebateu o argumento apresentado pela administração estadual, que afirma que o Estado precisa manter a alíquota-modal do ICMS em 20% no próximo ano em razão da reforma tributária. O projeto em discussão no Congresso prevê um período de parametrização das receitas que irá basear a distribuição do bolo tributário quando começarem a incidir os efeitos da reforma. Conforme o governo estadual, caso o Estado arrecade menos que os demais estados, sofrerá perdas tributárias significativas nos próximos 50 anos.

“Sobre a reforma tributária, ninguém sabe o que vai acontecer, pois ela vai dar seu passo inicial daqui a sete anos e tem 50 anos para ser concluída. Há uma incógnita total, pois só na votação do Senado apareceram mais de 800 emendas, depois volta para a Câmara, então é uma balela essa argumentação”, declarou José Dias.

O parlamentar também discordou do argumento que afirma que a aprovação do projeto seria necessária para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Ele contrapôs a ideia afirmando que o ICMS em 20%, caso seja aprovado, só começará incidir no próximo ano; já o 13º tem que ser pago ainda em 2023.

“Eu tenho a convicção de que estou defendendo os legítimos interesses do povo do RN e acho que uma forma de nós realmente incentivarmos o comércio, recuperamos a Cidade Alta, enfim, levarmos o RN para um futuro melhor, é se dermos condições para as pessoas investirem e trabalharem e não é o que o governo quer”, concluiu.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) prestou solidariedade aos familiares das vítimas do triplo homicídio seguido do suicídio do principal suspeito do crime, registrado no município de Jardim de Angicos (RN) na tarde da quarta-feira (8).

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), o parlamentar retomou a homenagem feita na Casa pelos 30 anos da Potigas.“É uma empresa que presta bons serviços ao Rio Grande do Norte, por ser uma empresa estratégica na questão de energia”, destacou. A Companhia Potiguar de Gás foi homenageada em Sessão Solene na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Francisco do PT e com coautoria do deputado Hermano Morais.

Por fim, Hermano Morais registrou a melhora no estado de saúde do ex-deputado estadual Cláudio Porpino, que recebeu alta do hospital São Lucas na quarta-feira (8) passada.

Nas redes sociais, o Prefeito Felipe Menezes festeja a concessão de um título concedido pela TV Band para cidades de até 30 mil habitantes.
Lajes teria sido classificado em segundo lugar no quesito “Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”.

Quem vive em Lajes, sabe que o título é uma lorota para animar militância política e tentar passar uma imagem positiva à população. Essa premiação passa longe de ser verdade. Importante destacar também que o título não tem qualquer chancela dos órgãos de controle e que os Municípios são escolhidos por informações enviadas pelos próprios municípios, segundo o regulamento que consta no site da Band.

A verdade é que o Governo Felipe Menezes não tem qualquer responsabilidade fiscal, basta verificar junto ao Tribunal de Contas do Estado a quantidade de informações enviadas fora do prazo ou em desacordo com os orçamentos aprovados pela Câmara Municipal.

Sobre Transparência, é outro desmantelo. O prefeito se recusa a apresentar à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público diversos documentos solicitados. As informações no portal da prefeitura não são claras e escondem muita coisa.

Se é tão eficiente, porque negar documentos à Câmara? O Prêmio Band Cidades Excelentes tem que conhecer melhor as gestões além das redes sociais e além das informações que elas mesmo são responsáveis por ceder.

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa visa a estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Rio Grande do Norte.

A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e estabelece que, quando aplicável, entre os candidatos que obtiverem igualdade de pontos nas fases de avaliação, deve-se adotar o critério, mantendo-se os demais já estabelecidos para desempate.

“Incorporar a capacitação em Libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos reforça a necessidade de valorizar e incentivar a aprendizagem dessa língua, impulsionando a formação de servidores aptos a se comunicarem de maneira eficaz com a comunidade surda”, argumenta ele.

A comprovação da capacitação vai se dar por meio de certificado de proficiência, desde que expedidos em conformidade com a legislação vigente.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhecem a Libras como língua natural e meio legal de comunicação e expressão utilizada pela comunidade surda.

O projeto foi distribuído para as comissões permanentes, onde será analisado antes da deliberação final em plenário.