Um grupo de nove associações comunitárias e cooperativas ligadas a agricultura familiar do Estado do Rio Grande do Norte denunciou, por meio de um manifesto, que “de forma discriminatória e desrespeitosa” o Governo do Estado do Rio Grande do Norte os excluiu das negociações de renovação do contrato com o Banco Mundial, cujo prazo de negociação para a vigência final foi estendido até o 31 de dezembro de 2022.

De acordo com as associações, foram contemplados somente os projetos com execução direta pelo governo do Estado através do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão.

“Antes de tudo enfatizamos que, permanentemente somos pressionados e, praticamente ameaçados pelo Secretário de Estado o Sr. Fernando Mineiro que se utiliza dos diversos mecanismos administrativos no sentido de nos obrigar a prestar contas e devolver os recursos financeiros a disposição das entidades provocando, dessa forma, a interrupção dos trabalhos de implantação dos subprojetos, ao mesmo tempo em que isso simboliza uma verdadeira ‘foiçada pelas costas’ dizimando os sonhos de centenas de agricultores e agriculturas familiares em diversos territórios do Rio Grande do Norte”, diz trecho do manifesto.

No horário destinado aos deputados, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC). O conteúdo dos discursos girou em torno da vacinação contra a Covid-19, o desenvolvimento do município de Caicó e ações governamentais.

O deputado Ubaldo Fernandes, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, mencionou que, nesta semana, leu a notícia sobre a recomendação do Ministério Público estadual para que o Governo do Estado anule um trecho do Decreto expedido recentemente, que diz que os idosos se sujeitarão a um nível especial de proteção, devendo haver restrição da circulação da pessoa idosa.

Sobre o conteúdo do Decreto, o parlamentar falou que, embora seja ato de proteção, afronta o direito de ir e vir dos idosos. “Portanto, nos somamos à solicitação do MPRN e pedimos a revisão do Decreto. O Ministério Público deu prazo de 48h para que seja expedido um novo ato mantendo a liberdade de locomoção e circulação, exceto no período do toque de recolher. Faço apelo ao Governo do Estado para que reveja esse equívoco cometido”, disse.

O deputado estadual Vivaldo Costa, por sua vez, direcionou a fala dele para o município de Caicó. Segundo ele, as duas últimas administrações destroçaram o município e agora seria a hora da restauração. “O prefeito Judas Tadeu está coordenando um grupo em favor da recuperação da cidade. O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), está nesse grupo, além dos ministros Ramos Pereira, Rogério Marinho e Fábio Faria. Nesse trabalho também temos o apoio do deputado federal João Maia (PL)”, informou. Sobre a restruturação, ele destacou a construção do polo comercial de Caicó.

O parlamentar Francisco do PT comentou sobre o anúncio feito pelo Governo do Estado na última terça-feira (06), sobre a renovação do contrato do estado com o Banco Mundial até o final de dezembro de 2022. “Em 2018, foram iniciadas as tratativas para a renovação do contrato que venceria em maio de 2019. Muitas obras ficariam pelo meio do caminho se a renovação não acontecesse. Então, com muita responsabilidade, dedicação e empenho, a governadora Fátima Bezerra e equipe conseguiram a primeira prorrogação do documento para dezembro de 2020, depois março de 2021 e agora para 31 de dezembro de 2022”, explicou.

“Com isso, foi garantido mais de R$ 450 milhões para investimentos aqui no nosso estado, viabilizando obras do Hospital da Mulher, da Barragem do Pataxó, da reforma da Fortaleza dos Reis Magos e do Teatro Alberto Maranhão, por exemplo”, completou.

Ele também comentou que esse processo resultou em uma série de projetos importantes, como reformas e ampliações de escolas no estado, obras nas Centrais do Cidadão, construção de estradas, casa do artesão do Seridó, que, de acordo com ele, até o final do ano estará sendo entregue, bem como, queijeiras no Seridó e em outras regiões, projetos de abastecimento de água e equipamentos como tomógrafos.

Por fim, o Coronel Azevedo, que defendeu no Legislativo potiguar que fosse colocado em prática um plano emergencial para vacinação que atendesse aos operadores de segurança pública, comentou sobre o assunto. “O Governo Federal anunciou que incluiu os operadores de segurança pública e hoje está começando no nosso estado a vacinação desses profissionais, com as 1.040 doses recebidas. Mas, claro, é necessário que outras doses cheguem”, falou. Ele informou sobre os pontos de vacinação: em Natal, o Comando Geral da Polícia Militar; em Mossoró, o Hospital da PM; em Caicó, o 6º Batalhão da Polícia Militar; em Paus dos Ferros, o 7º Batalhão da PM; em Nova Cruz, o 8º Batalhão da PM. “Esta informação é importante para os profissionais e eu quero destacar a participação do secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, e de deputados nesse pleito”.

Ele também destacou requerimentos apresentados por ele na ALRN para priorização da inclusão na vacinação dos Auxiliares de Serviços Gerais e terceirizados que trabalham em órgãos públicos; a inclusão de garis, coletores de lixo e demais profissionais de limpeza urbana; de porteiros, zeladores e agentes de limpeza de diversos prédios públicos e privados.

Faleceu na manhã desta sexta-feira (2), por volta das 5h30, após uma parada cardíaca, o ex-vereador de Natal (RN), Renato Dantas.

Ele, também, era blogueiro e radialista.

De acordo com o último boletim médico, divulgado na quinta-feira (1), houve uma piora do quadro pulmonar. Ele estava há 20 dias internado lutando contra os efeitos da Covid-19.

Uma perda irreparável do nosso “Grande PRIMO”.

Por Robson Pires

Trabalhadores já podem saber se foram incluídos na nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev (aqui). Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente na conta dos beneficiários que se encaixam nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem.

Os depósitos serão feitos na conta poupança digital do banco, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para quem tem Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício. Os pagamentos correspondem a quatro parcelas de um valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família receberão R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários); R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões); e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

O Governo Federal anunciou o início do calendário para pagamentos da extensão do Auxílio Emergencial 2021 para a próxima terça-feira 6. E os Microempreendedores Individuais (MEI) estão entre os públicos contemplados nessa nova fase de repasses e já recebem o recurso aqueles nascidos em janeiro e que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa. O benefício será pago em quatro parcelas mensais entre R$ 150,00 e R$ 350,00 dependendo de alguns critérios. Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 57 mil MEIs receberam esse aporte financeiro no ano passado e parte desse quantitativo terá direito a receber as parcelas dessa extensão do auxílio.

O cronograma segue o que foi implementado no ano passado, com um escalonamento por mês de nascimento para as pessoas receberem o crédito na Conta Social Digital da Caixa já na próxima terça 6 e outro para os saques das quatro parcelas previstas. O calendário de créditos segue até o dia 30 deste mês, para os nascidos em dezembro. Os saques dessa primeira parcela estarão disponíveis a partir de 4 de maio.

Na avaliação do gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae no Rio Grande do Norte, Thales Medeiros, o pagamento do auxílio deverá reaquecer as vendas de pequenos negócios, sobretudo aqueles comércios de bairro, como mercadinhos, farmácias e padarias, por exemplo, e também os estabecimentos em cidades pequenas do interior do Estado. “A injeção desses recursos, que somam no total R$ 44 bilhões, dará uma nova dinâmica na economia do país e poderá desafogar a situação da população de menor poder aquisitivo, e, por consequência, dará um ânimo nas vendas dos donos de pequenas empresas, que já sofrem os impactos das medidas restritivas de controle a essa segunda onda da pandemia da Covid-19”, avalia Thales.

A opinião do gerente do Sebrae-RN é fundamentada nos anseios dos proprietários de empresas de pequeno porte, público que a instituição tem como prioritário para dar apoio e orientação empresarial. Pesquisa feita pelo Sebrae Nacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV) com donos de pequenos negócios do Rio Grande do Norte, em fevereiro, apontou que a extensão do auxílio emergencial foi a segunda política pública mais solicitada por 32% dos empreendedores potiguares entrevistados, atrás apenas da ampliação das linhas de crédito (lembrada por 41% dos empreendedores). Entre os microempreendedores individuais (MEI) de todo o país a extensão do auxílio teve maior adesão, sendo citada por 36% desse público de acordo com o levantamento.

Dos 72.481 microempreendedores potiguares que solicitaram o auxílio no ano passado, 57.411 receberam as parcelas da primeira fase. Isso representa 39,2% do total de MEIs registrados no Rio Grande do Norte. Atualmente, o estado conta com 146.265 negócios registrados nessa categoria jurídica.

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) trouxe a sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de proposta apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A primeira, reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A segunda, institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor.

Segundo a Lei, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do Estado.

As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a respiração, entre outros aspectos.

Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda no RN. “A caprinocultura leiteira é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também a questão social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias”, enfatiza Ezequiel.

Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandenses de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC). A data escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado.

Em seu perfil nas redes sociais, o deputado federal Benes Leocádio sempre trata de assuntos sobre as atividades desenvolvidas na semana

“Tivemos uma semana intensa de trabalho na Câmara dos Deputados. Discutimos, votamos e aprovamos projetos importantes para nosso país, necessários para superarmos alguns dos desafios que a pandemia vem nos trazendo”, disse Leocádio.

Confira:

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (31):

– O país registrou 3.869 óbitos nas últimas 24h, totalizando 321.515 mortes;

– Foram 90.638 novos casos de coronavírus registrados, no total 12.748.747 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 11.169.937, com o registro de mais 94.996 pacientes curados. Outros 1.257.295 pacientes estão em acompanhamento.

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou.

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT.

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta.

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.