O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 84,5% nas despesas com pessoal e encargos no comparativo entre os oito primeiros meses de 2019, início da atual gestão estadual, e o mesmo período deste ano. Em números absolutos, o aumento foi de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes de 66,68% e a receita corrente líquida para gasto com pessoal de 66,20%.

Os investimentos, por sua vez, caíram 47,64% no período analisado. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pelo Tesouro Nacional, e serviram de base para análise feita pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e repassada ao jornal Tribuna do Norte.

Segundo apontam os dados, as receitas correntes do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Apesar do crescimento, o Governo do Estado projeta manter a alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024. Em resposta à reportagem do jornal Tribuna do Norte, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que a finalidade é evitar um déficit na arrecadação no próximo ano e possíveis prejuízos advindos com a reforma tributária.

De acordo com a pasta, a proposta de manutenção da alíquota foi enviada para apreciação na Assembleia Legislativa (ALRN) e a expectativa é de que a aprovação da medida possa compensar as perdas causadas pelas leis 192/22 e 194/22. Enquanto a primeira determinou a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, a segunda estabeleceu a incidência por uma única vez do ICMS. Caso não seja feita a manutenção, a estimativa é que o Estado tenha um déficit de R$ 700 milhões na arrecadação de 2024.

A Sefaz afirma que as perdas iniciadas em 2022, mesmo após o decreto estadual que elevou a alíquota de 18% a 20% em abril deste ano, continuaram ocorrendo. Aliado a isso, as mudanças de tributos previstas na reforma tributária, que extingue o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS) nos níveis estadual e municipal e cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para ser partilhado entre ambas esferas de poder, também motivou a mudança. Caso mantivesse o percentual da alíquota em 18%, afirma a pasta, o Rio Grande do Norte teria uma participação menor no percentual da partilha única.

A proposta do Governo do Estado em aumentar de 18% para 20% a alíquota modal do ICMS para 2024 será discutida com o setor produtivo e representantes do Governo do Estado na próxima terça-feira (7), às 9h, na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

Em um esforço contínuo para se adaptar aos tempos modernos de digitalização, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), promoveu um “Treinamento de Fiscais de Contrato Gratuito para os Sistemas de Publicação (SISPUB) e de Gestão de Processo Administrativo Digital (LegisPAD). A iniciativa surgiu da necessidade de melhorar a capacitação dos fiscais de todos os setores da Casa Legislativa diante da crescente digitalização dos processos administrativos.

O curso, realizado ao longo de três dias, teve início em 30 de outubro e encerrou-se em 1° de novembro, sob orientação da Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e Convênios, Eduarda China e do Chefe da Divisão de Controle e Execução Orçamentária, Danilo Gesteira. Ambos, servidores da ALERN.

Para Eduarda, será um desafio a implantação dessa nova prática de fiscalização digital, pois como toda novidade, principalmente tecnológica, gera receio. “Porém, quando todos começarem a praticar, acredito que facilitará o trabalho, tendo em vista que a ferramenta além de ser auto explicativa, terá o condão de otimizar o desempenho das atribuições  de todos os fiscais, gerando uma maior eficiência nas contratações da ALERN”, afirma China.

Cerca de 100 fiscais de contratos tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos essenciais para lidar com os desafios da gestão de contratos e processos administrativos no ambiente digital. O interesse demonstrado pelos servidores reflete a importância que a Assembleia Legislativa atribui à formação de sua equipe, preparando-os para um ambiente cada vez mais digital e sonoro.

Esse esforço contínuo em aprimorar o conhecimento e as habilidades dos fiscais demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em garantir eficiência e transparência em seus processos administrativos, à medida que incorpore as inovações tecnológicas que moldam o cenário atual. A capacitação dos fiscais desempenha um papel fundamental nesse processo, garantindo a excelência na fiscalização de contratos e processos na era digital.

Nesta sexta-feira, 3, a Prefeitura de Lajes emitiu uma nota falando sobre as sucessivas quedas de receitas que o Município vem sofrendo e ainda apela para “responsabilidade e a prudência fiscal”. A nota é para justificar as demissões ocorridas durante a semana. Como não consta no portal da transparência, não dá para sabermos ao certo quantas pessoas foram demitidas.

A alegação de crise financeira não bate com os números que constam no Portal da Transparência do município. De janeiro até agora, o Prefeito Felipe já administrou mais de 58 milhões em receitas, sendo que, desse total, mais de 24 milhões foi de tributos e taxas municipais.
Desde que Felipe tomou posse, já administrou mais de 192 milhões de reais. Comparando com os 4 anos da gestão anterior, já são 80 milhões mais que a gestão de Marcão, em apenas 2 anos e 10 meses.

No começo do ano, para fins de planejamento, a equipe do Prefeito Felipe aguardava arrecadar cerca de 11 milhões em tributos e taxas municipais. Até o momento, o Município já arrecadou 13 milhões a mais do que o esperado. Em 2020, no último ano de Marcão, os tributos municipais representaram cerca de 3,4 milhões.

Gastos elevados e sem planejamento podem estar levando o Município de Lajes ao caos em seu melhor momento financeiro. Só com terceirização, o Prefeito gastou mais de 22 milhões desde o início de sua gestão. Ainda gastou mais de 7 milhões com combustível e mais de 5 milhões com festas.

O blog está realizando novos levantamentos e deverá anunciar nos próximos dias.

Ao todo, 100.712 pessoas estão inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 no Rio Grande do Norte. O número representa 2,6% das mais de 3,9 milhões em todo o Brasil.

As mulheres são maioria – elas equivalem a 58,9% (59.346) das inscrições, enquanto os homens representam 41,1% (41.366).

Do total de candidatos no estado, 61.723 (61,2%) já concluiu o ensino médio. Os concluintes de 2023 são 25.705 (25,5%). Entre os inscritos, 12.900 (12,8%) são estudantes do 1º ou 2º ano, que vão fazer o Enem com o objetivo de testar conhecimentos. Outros 384 (0,5%) também são treineiros, tendo em vista que não cursam nem concluíram o ensino médio.

Faixa etária

Com relação a faixa etária, 26.598 candidatos são menores de idade e 74.114 são maiores. Veja a divisão por idade:

• Menos de 16 anos: 2.280 candidatos;
• 16 anos: 7.733 candidatos;
• 17 anos: 16.585 candidatos;
• 18 anos: 14.744 candidatos;
• 19 anos: 10.171 candidatos;
• 20 anos: 7.391 candidatos;
• 21 a 30 anos: 28.099 candidatos;
• 31 a 59 anos: 13.421 candidatos;
• Mais de 60 anos: 288 candidatos.

Isentos e pagantes da taxa de inscrição

São isentos da taxa de inscrição 69,5% (70.025) dos participantes, e 30,5% (30.687) a pagaram. A participação gratuita no Enem é prevista para pessoas que se enquadram em, pelo menos, um dos seguintes perfis:

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As provas

As provas do Enem 2023 serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. No RN, serão 255 locais de prova e 3.384 salas de aplicação em 40 municípios.

No Exame, os participantes fazem provas de quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, que ao todo somam 180 questões objetivas.

Os participantes também são avaliados por meio de uma redação, que exige o desenvolvimento de um texto dissertativo-argumentativo a partir de uma situação-problema.

Por G1RN

Designado pela Mesa Diretora em ato publicado no boletim eletrônico do Legislativo Estadual, o novo procurador-geral, o advogado Renato Guerra foi oficializado no cargo nesta quinta-feira (02). Renato é um dos concursados da Assembleia Legislativa e é servidor da Casa desde 2018.

Renato é natalense, advogado e tem mestrado em Direito Constitucional pela UFRN e Doutorando em Administração Pública. A nomeação ocorre após aposentadoria do procurador Sérgio Freire que atuou durante a gestão do presidente Ezequiel.

Guerra é também professor universitário e já foi Consultor do Estado do Rio Grande do Norte e Assessor do Tribunal de Justiça.

Na Procuradoria, Renato já participa do Planejamento Estratégico e teve importante papel na revisão e atualização da Constituição Estadual e ainda das intensas reformas do Regimento Interno da Assembleia.

Ele também atuou ativamente em pautas emblemáticas da Assembleia como a CPI da Covid e nos encontros estaduais dos procuradores legislativos de todo o Rio Grande do Norte.

O Prefeito Felipe Menezes encaminhou à Câmara de Lajes um pedido de prorrogação de mais 15 dias para apresentar cópia dos processos de pagamento que envolvem a contratação de uma Van à construtora “PG Construções”. Até o momento o Prefeito não disponibilizou os documentos para que os vereadores tenham acesso.

Em sua fala, o Vereador Alderi Pereira disse “Eu quero dizer que essa informação, que quando foi passada para a sociedade, que uma van foi alugada por 400 mil reais, isso não existe; mas, o que existe foi um conjunto de veículos, onde foi feito um contrato, de contrato estipulado de 400 mil e esses valores desses veículos, dentro do objeto do contrato da empresa licitatória ele é pago por quilometragem.”

O vereador Alderi Pareira, líder do Prefeito na Câmara, demonstra não conhecer a gestão que ele defende. Na publicação que consta no diário oficial, diz que a “Contratação de empresa para realizar o transporte de passageiros por meio de ônibus e VANS, para atender a demanda das diversas Secretarias Municipais de Lajes/RN.” Por esse contrato, não teria como a Prefeitura contratar outros tipos de veículos.

Nos pagamentos realizados à empresa, os empenhos se referes a dois veículos: 1 van de 09 lugares e um ônibus para 44 passageiros. O valor de R$ 401 mil é referente apenas a Van, nos primeiros 7 meses do contrato.

Somando o valor pago pelo aluguel da Van e um Ônibus, a Prefeitura já pagou à PG mais de R$ 855 mil reais entre junho de 2022 e setembro de 2023.

Em dezembro de 2022, a Prefeitura chegou a pagar em menos de 10 dias de intervalo, o valor de R$ 125.777,98. Do ônibus, a Prefeitura chegou a pagar mais de R$ 35 mil reais no mês de agosto de 2022.

Quanto a informação de que outros veículos seriam contratados pela empresa, não procede. Para locação de veículos, a gestão de Menezes possui contrato com a empresa “O Leal de Mesquita”.

As cidades de Lajes, Riachuelo, Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta, além da comunidade Cachoeira do Sapo (Riachuelo), estão com o abastecimento suspenso temporariamente, por causa de um defeito na bomba da estação de bombeamento 1 da Adutora Sertão Central.

A Caern já trabalha para reparar a falha e restaurar o fornecimento. A previsão é que o serviço seja concluído no final da tarde desta sexta-feira (3). Após a retomada, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do abastecimento.

A falta de segurança e a crise na saúde estadual pautaram o discurso do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) durante sessão ordinária desta quarta-feira (01). O parlamentar ressaltou a necessidade de aumento no efetivo e no número de viaturas para a Companhia de Turismo da Polícia Militar, diante dos constantes aumentos no número de assaltos na área da praia de Ponta Negra, um dos principais destinos turísticos do RN.

“Ponta Negra é onde a maioria dos turistas se hospeda em Natal. Realizamos uma reunião com todos as autoridades da segurança pública solicitando mais efetivo e mais viaturas e uma atenção melhor para a Companhia de Turismo e que ela venha ser transformada em batalhão”, ressaltou.

Luiz Eduardo falou ainda sobre o que considerou, falta de compromisso por parte do Governo com a saúde do Estado. “O governo fez acordo com os médicos anestesistas da UTI para pagar um atrasado e o restante parcelado, quando foi agora entrou em contato com a cooperativa e disse que não vai conseguir cumprir com o combinado, o que na minha opinião demonstra a falta de compromisso com a saúde do RN”, disse.

Galeno Torquato (PSDB) reforçou o discurso do colega deputado, em um aparte, para sugerir que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa convoque a secretária estadual de saúde e o representante do Ministério Público com o intuito de retomar as cirurgias eletivas. “O que vemos são vários pacientes aguardando cirurgias em casa. Não podemos nos calar diante desse descaso. Precisamos convocar a secretária de saúde, a representante do Ministério Público para que haja uma ação com o objetivo de cessar essa fila”, sugeriu.

Retomada a palavra, Luiz Eduardo destacou o colapso em que se encontra o RN. “O RN está colapsado. Saúde, segurança, fornecedores com pagamentos atrasados, educação sendo considerada a segunda pior do Brasil, geração de emprego e renda nas costas apenas da iniciativa privada. A realidade é que o RN está um caos”, finalizou Luiz Eduardo.

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos visando melhorias para as cidades de Extremoz, Parnamirim e Macaíba, na Grande Natal. As solicitações incluem as áreas de segurança, infraestrutura, saúde e transporte.

Pensando em reforçar o patrulhamento ostensivo e a capacidade investigativa do setor de segurança potiguar, Ezequiel requereu a disponibilidade de uma viatura para a Polícia Civil da cidade de Extremoz.

Também para a cidade de Extremoz, Ezequiel solicitou um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município, além de uma ambulância e ônibus escolares para atender aos estudantes que residem na zona rural.

Ainda para a segurança, o presidente da Casa solicitou a elaboração de um projeto de reforma para o posto policial localizado na Rua José Inácio, na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim. Na mesma cidade, foi pleiteado um projeto de reforma para a 1ª Companhia da PM, localizada na rua Edson Luís Rodrigues de Siqueira – Cohabinal.

O presidente da ALRN também apresentou requerimento solicitando a recuperação asfáltica da RN-160, que liga os municípios de Macaíba e Serrinha. A rodovia se encontra esburacada em consequência das fortes chuvas e da falta de manutenção

Pela segunda vez, Ricardo Paulino é eleito através de pesquisa o Vereador mais atuante do Município

O Vereador de Jandaíra, Ricardo Paulino (MDB), foi eleito pela segunda vez através de pesquisa de opinião pública, o Vereador mais atuante da cidade.

Ricardo tem feito um grande trabalho na Câmara da Terra do Mel, lutando por pautas importantes em benefício da população e quando foi Presidente da Casa – de 2019 a 2022, realizou uma Gestão reconhecida em todo estado.

O Vereador é hoje citado pela população como pré-candidato à Prefeito mesmo sem nunca ter feito nenhum anúncio oficial.

A pesquisa foi realizada pela Logos Assessoria e Pesquisa de Gestão e o evento de entrega da comenda acontecerá na cidade de Alexandria no dia 25 de novembro, onde autoridades não só do RN mas também da Paraíba irão receber.

A situação fiscal do RN, questões de segurança pública, turismo e pagamento de servidores foram os temas tratados no horário de líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (31). Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário.

A arrecadação projetada pelo governo através do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis), foi tratada por José Dias. O parlamentar citou dados da imprensa, de que a arrecadação está aquém do projetado.

“Este Refis como aprovado nesta Casa com minhas considerações, mas não temos informações do quanto foi parcelado, do quanto foi arrecadado”, disse o deputado.

José Dias citou dados referentes a reportagem recente de que o Estado arrecadou menos de 3% do que foi projetado no início da campanha. “Segundo a informação, corresponde a 2,93% do projetado, quando foi anunciado que o Estado arrecadaria um volume de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 400 milhões à vista”, questionou José Dias.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo fez cobranças para as áreas de saúde e segurança pública e citou fatos recentes. “No hospital Tarcísio Maia faltam algodão e seringa e no Walfredo Gurgel estão mandando pacientes para casa e tem gente morrendo na fila”, afirmou.

Luiz Eduardo afirmou que o governo federal gasta R$ 1 bilhão com propaganda e não cumpre a lei do piso para os enfermeiros. “Estou solidário com todos. Os anestesistas estão sem receber salário e os fornecedores não querem mais prestar serviços para o governo porque não têm certeza de que vão receber”, afirmou.

O deputado também citou a deficiência na segurança pública, que afeta o turismo. “Ontem um carro foi tomado de assalto em Ponta Negra e todos os dias são registrados assaltos naquela região e o turismo é uma das áreas mais importantes do nosso Estado”, disse. O parlamentar finalizou fazendo um apelo para o reforço na segurança a fim de que o RN não perca turistas para outros estados.

A defesa do pagamento do piso da Enfermagem também foi pauta da deputada Eudiane Macedo. “Essa categoria precisa ser reconhecida, valorizada, mas não somente com palavras e sim com ações concretas. Ffaço um apelo ao governo e secretaria para que dê atenção a fim de que realmente esses servidores possam receber o que lhes é de direito e de fato, os seus salários já implementados”, afirmou.

Em outro momento, Eudiane lamentou um episódio recente de abandono de um recém-nascido, que foi encontrado dentro de uma caixa de sapato. “É uma atitude brutal que mexe com o nosso psicológico. Num momento em que casos como esses ganham evidência, gostaria de falar sobre a lei do nosso mandato que determina que todas as unidades de saúde, centros de referência de assistência social e conselhos tutelares tenham informações objetivas para aumentar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças para as autoridades competentes”, disse.

Último a se pronunciar, o Coronel Azevedo também destacou o piso da Enfermagem e as contas públicas. “O piso foi aprovado no governo Bolsonaro desde 2022 e o governo atual sancionou piso menor. Lembrando que o país no governo passado deixou mais de R$ 60 bilhões de contas positivas e agora estamos com mais de R$ 100 bilhões no vermelho. E nosso Rio Grande do Norte está pobre, sem recursos para pagar o piso”, afirmou.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que enquanto o RN bate recordes de arrecadação, continua “sem estradas, sem segurança, saúde e os consignados não são honrados”.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou Projeto de Lei que cria o Programa de Implantação de Microchips para a precisa identificação nos animais domésticos do RN. A proposição é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), e teve aprovação por unanimidade.

O colegiado também analisou favoravelmente a outra matéria da parlamentar. Esta voltada a tornar o bordado Labirinto como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Outras três proposituras do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) ganharam aval do colegiado. A primeira cria o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical, a ser comemorado sempre em 7 de junho. A segunda, reconhece como Capital Potiguar do Kitesurf o município de São Miguel do Gostoso. De autoria do deputado Taveira Júnior (União), a CCJ aprovou a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição, popularmente chamado de “stalking”.

A terceira matéria proposta por Azevedo, aprovada pela CCJ, cria o Dia Estadual de Combate à Maconha, que será sempre em 29 de agosto. A proposta foca apenas no consumo da droga ilícita, e não nos subprodutos medicinais já utilizados no país, tendo sido alvo de emendas apresentadas pelo deputado Galeno Torquato (PSDB).

Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como de utilidade pública estadual o Centro Social Nossa Senhora de Fátima, em Natal, a Cooperativa dos Ovinocaprinoculturores de Pedra Preta, e a Associação Promocional e Beneficente Maria Amélia Gomes, em Extremoz. Ainda de Ubaldo, a CCJ aprovou a Festa de São Sebastião, em Natal, como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN.

A Comissão aprovou ainda a denominação de Stoessel de Brito para o trecho da RN-118, entre Caicó e Jucurutu, de iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB). De iniciativa do Executivo, foi aprovado Projeto de Lei que garante transparência a recursos destinados a área científica.

Do deputado George Soares (PV), foi aprovada proposta que reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Cultura Esporte Ipanguaçuense. Já do deputado Luiz Eduardo (SDD), fica aprovada a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo.

Também foram aprovados de denominação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação de Alexandria, além de títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense.

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