PREFEITO Benes participa de reunião com os presidentes da Câmara e do Senado

05102016_camera_senado_mobilizacaoAgCNM

O Prefeito Benes Leocádio participa nesta semana de mais uma rodada de reuniões e eventos na capital federal representando os municípios do estado, assim como a cidade de Lajes no objetivo de articular junto ao congresso nacional ações que possam ajudar os municípios brasileiros. O prefeito de Lajes é uma das maiores lideranças municipalistas do Rio Grande do Norte.

O movimento municipalista foi recebido pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na quarta-feira, 5 de outubro. Os encontros tiveram como pauta a entrega das reivindicações debatidas ao longo da grande mobilização do municipalismo, que reuniu gestores de todo o País no Congresso Nacional.

Na ocasião, o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os presidentes de várias entidades estaduais municipalistas apresentaram a Calheiros as proposições que tramitam no Congresso e são consideradas de fundamental importância para viabilizar a gestão nos Municípios, principalmente neste último ano de mandato.

“A reunião foi positiva. Nós discutimos pela manhã uma pauta que está sendo encaminhada ao governo federal, uma com a Câmara e outra com o Senado. São reivindicações importantes para o fechamento do mandato dos atuais prefeitos”, avaliou Aroldi.

Entre as propostas que tramitam no Senado Federal, está a aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015. O texto, que favorece as prefeituras, altera a forma de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) sobre as operações com cartões de crédito ou débito para o local do tomador. Na prática, a proposta “desconcentra” a arrecadação do imposto.

“Esperamos de uma vez por todas que o Senado possa acabar com essa injustiça, que é a forma de arrecadação do ISS. Apenas 29 Municípios acabam arrecadando 80% do tributo. A proposta permite que R$ 4 bilhões sejam redistribuídos de forma justa sem impactar no orçamento da União”, explicou o vice-presidente da CNM.

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