SERVIDORES DA PREFEITURA DE LAJES vão receber quinquênios atrasados

Dr. Rosenildo Silva

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem julgado diversas causas de servidores efetivos da Prefeitura de Lajes que buscam receber o Adicional por Tempo de Serviço, conhecido por quinquênios.

Nas diversas decisões, o Tribunal tem reconhecido o direito dos servidores e a Prefeitura terá que implantar nos próximos dias na folha de pagamento do mês, e ainda pagar os atrasados dos últimos cinco anos.

O adicional foi criado em 1997 por uma Lei Municipal, mas nunca chegou a ser colocado em prática. Em 2011, uma nova Lei acabou com essa vantagem.

Todos os servidores que entraram por concurso público antes de 2011, tem direito a receber os quinquênios atrasados.

O advogado lajense, Rosenildo Silva, é o advogado de todas as causas vencedoras até agora. Nas redes sociais, o advogado anunciou nesta segunda-feira o benefício aos seus clientes.



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